Com sede em Kingston, na Jamaica, a Domínio Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na {sigla} em inglês) é uma instância da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por gerir os recursos minerais do fundo do mar para além da jurisdição vernáculo, em uma extensão que abrange 54% dos oceanos.

Comandado pela oceanógrafa brasileira Letícia Roble desde 2025, o organização está hipotecado na desenlace de um código para mineração em águas profundas. Trata-se de um conjunto de regras internacionais para permitir a extração de recursos no leito dos oceanos de forma sustentável.

Em seguida mais de dez anos de diálogos e trabalhos na construção de um consenso para o documento final, os 171 membros mais a União Europeia – são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Recta do Mar –, se reunirão em junho e julho para a segunda lanço da 31 ª Sessão da ISA com o objetivo de concluir o código.

No Brasil, durante a primeira visitante solene porquê secretária-geral da ISA, Letícia Roble falou com exclusividade à Sucursal Brasil sobre o curso dos trabalhos de construção do Código de Mineração e sobre a experiência de ser a primeira mulher, observador e latino-americana a ocupar o incumbência.

Confira os principais trechos da entrevista:

Sucursal Brasil: A ISA tem trabalhado na construção de um Código para Mineração do Fundo do Mar. em qual estágio está a preparação desse documento?

Letícia Roble: Esse é um trabalho longo e, porquê todo trabalho multilateral, ele exige consenso. Por isso, já são mais de dez anos de negociação. A ISA tem, durante 30 anos de sua existência, um tórax normativo muito consolidado para a segmento de prospecção e explotação [extração] de recursos minerais.

Isso significa, que desenvolvemos estudos que visam entender a viabilidade dessa mineração no sentido custo-benefício econômico, mas também o entendimento do ecossistema oceânico porquê um todo e, sobretudo, as necessidades obrigatórias no contexto da Domínio Internacional de proteção desses ecossistemas onde esses domínios minerais acontecem.

Atualmente, a ISA encontra-se dedicada a satisfazer a última lanço desse processo regulatório, que é mais importante, porque ela irá adotar o Código de Mineração, ou seja, passaremos de uma lanço crucial de pesquisa, geração de conhecimento, ciência, acúmulo de dados, para uma lanço de explotação e uso mercantil.

Chegaremos, logo à graduação mercantil dessa mineração tão esperada por tantas indústrias, porquê a de segurança, transição energética, porquê mais uma manadeira desses recursos, sobretudo, para países que não têm aproximação ou não dispõem de minerais críticos em seus territórios.

Eu tenho grandes esperanças que os países virão reunidos na próxima sessão da ISA e até o final desse ano, imbuídos de uma grande vantagem política em adotar o Código de Mineração ao mais tardar, se não ao final desse ano, ao início do ano que vem.

Sucursal Brasil: Qual a valimento dessa regulação?

Letícia Roble: O código é um elemento fundamental para a plena atuação da poder internacional porquê órgão regulador multilateral. Sem ele, ficamos sem a capacidade de regular e governar todas as atividades inerentes à mineração mercantil em fundos marinhos em subida profundidade.

As atividades minerais precisam sobrevir de forma a não gerar danos descontrolados ou irreversíveis a esses ambientes sensíveis fora de jurisdição dos territórios nacionais, que representam um território de 54% dos oceanos, ou seja, toda a volume continental caberia duas ou três vezes dentro desse espaço se colocada conjuntamente.

É a última fronteira onde os seres humanos ainda não realizaram atividades comerciais até o momento e, por isso, há uma premência de facilitar nos usos múltiplos de diferentes recursos nos oceanos. Compatibilizar usos pacíficos de desenvolvimento econômico, proteção ambiental e outros usos é realmente um dos fundamentos da governança oceânica.

Sucursal Brasil: Quando falamos de riquezas do fundo do mar estamos falando de quais tipos de recursos?

Letícia Roble: Há recursos pesqueiros, biodiversidade. Boa segmento das comunicações fazem uso de cabos submarinos, transmitem a maior segmento dos dados que hoje são compartilhados globalmente por cabos assentados no assoalho oceânico, onde também se encontram minerais.

Portanto, há uma grande valimento da Domínio Internacional dos Fundos Marinhos em atuar porquê reguladora e também conciliadora desses diferentes usos. Ou seja, a proteção ambiental vem intrínseca porquê uma obrigação.

Não é verosímil autorizar atividades de exploração mercantil sem que seus contratantes ou investidores atuem de forma incisiva em proteção ambiental, em mitigação, e prevenção de riscos.

Há também uma grande premência de coordenação que a própria Domínio realiza, buscando compartilhar trabalhos com outras entidades multilaterais, porquê a FAO, por exemplo, referente aos recursos pesqueiros ou com a Associação Internacional de Cabos Submarinos, no sentido de evitar conflitos e buscar sinergias.

Entre as diversas atividades que devem sobrevir na extensão oceânica, desde a navegação na superfície, até as suas áreas mais profundas, onde estão os assoalhos oceânicos. E me refiro à profundidade de 2 milénio metros até 11 milénio metros aquém do nível do mar.

Quando a gente fala de acordos e tratados multilaterais, existe o tratado de cumeeira mar, que é o BBNJ. Eu queria saber por que o tema mineração ainda não entrou, ele não faz segmento desse tratado, já que ele é sobre exatamente essas jurisdições além das nacionais.

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Sucursal Brasil: Recentemente a ISA criou um biobanco. De que forma esse recurso contribui com os debates da mineração e do uso de outros recursos do fundo do mar?

Letícia Roble: O biobanco deriva de uma obrigação que existe na regulação da Domínio em que aqueles interessados em minerar – governos, investidores privados – são obrigados a fazer pesquisa exploratória em situ [no local] e a guardar amostras de sedimento por até 15 anos.

Isso criou um instrumento que eu tenho uma grande satisfação e um grande orgulho, que é o maior banco de dados sobre os fundos marinhos e os assoalhos oceânicos existentes em todo o mundo: o Deep Data.

Com o BBNJ [Tratado de Alto-Mar], nós passamos por meio da nossa capacidade reguladora legalmente vinculante a obrigar que os contratantes coletem não só amostras de sedimento, mas que também preservem a segmento biológica que eventualmente venha nessas amostras sedimentares, unindo a possibilidade de obter conhecimento a partir do interesse da mineração.

Essas amostras, logo, são alocadas dentro do recém-criado biobanco, em uma grande parceria que a Domínio Internacional tem com o governo da Coreia.

Há um laboratório novo sendo criado, uma estrutura, porque a conservação de amostras de material biológico por 15 anos requer outros requerimentos, sobretudo refrigeração, laboratórios especializados.

Com isso, a Domínio Internacional assinou, há dois anos, um grande projeto de construção de um laboratório específico, que será o repositório dessas amostras biológicas, já criando um elemento de colaboração com o BBNJ com a proteção da biodiversidade marinha no horizonte.

Portanto, esse banco de dados será hospedado dentro de uma universidade coreana. As amostras já estão sendo coletadas pelos nossos contratantes e os dados biológicos deverão encetar a ser enviados a partir do ano que vem, quando se inaugura o laboratório.

Assim, teremos um novo repositório, que além de dados sedimentares, que a ISA já tem sob sua governança, dados biológicos de biodiversidade, com a responsabilidade de preservação às custas do contratante por mais 15 anos. Ou seja, não utilizaremos dinheiros ou recursos de pagamento de impostos, mas sim dos próprios interessados na mineração.

Sucursal Brasil: Você é a primeira mulher e primeira brasileira adiante da ISA. Porquê avalia essa conquista e qual a valimento dessa liderança para o Brasil e a justiça de gênero em organismos internacionais?

Letícia Roble: É uma grande honra para mim, um grande privilégio. Eu fui forjada na ciência, nas universidades públicas brasileiras, na ciência brasileira, que é impressionantemente desenvolvida.

Porquê observador, migrei para um espaço muito peculiar, que é aquele que é uma ciência orientada. A informação da tomada de decisão, ou seja, é uma ponte entre ciência e política pública.

Eu hoje me encontro nessa função, com essa responsabilidade de agrega todo esse meu histórico. 

Eu acho que a valimento de ser a primeira mulher é simplesmente trazer a liderança feminina, que é extremamente pragmática, é extremamente voltada a uma tomada de decisão cuidadosa, inclusiva.

Acho que trazemos isso quase de forma intrínseca à nossa quesito feminina de zelo e inclusão. Isso é uma marca muito importante das poucas mulheres – e aí me refiro a um lado talvez ainda não tão positivo – que estão em posições de liderança porquê eu, em cargos tão específicos.

Eu sou a única mulher, a única latino-americana, a ocupar o incumbência mais cumeeira da governança dos oceanos dentro do tórax multilateral internacional. Eu trago, com isso, uma responsabilidade muito grande de ser exemplo para outras muitas mulheres jovens que, futuramente, possam vir a pensar e a sonhar em praticar atividades porquê essa.

Com isso, queria primar um paisagem muito importante: o meu principal programa – que trago no meu coração dentro da Domínio Internacional dos Fundos Marinhos – visa justamente promover a liderança feminina na sua participação em assuntos de governança oceânica, ainda muito dominada por homens, pela tradição militar e dos pescadores, em sua grande maioria homens.

Busco trazer e louvar a liderança feminina, tanto na pesca, nas atividades a bordo, a presença feminina dentro de navios, de forma segura, e esse programa visa justamente isso.

Agora inaugura uma novidade vertente dedicada à formação de mulheres para a liderança em diplomacia e governança oceânica.

Portanto eu acho que essa presença de uma mulher também desperta o olhar para a premência de trazer outras mulheres para esses espaços. E porquê observador técnica e alguém orientada à prática, eu acho que eu venho a colaborar com um valor bastante importante nesse momento, enquanto o regime internacional do fundo do mar muda da exploração de estudos para implementação.

A minha bagagem porquê técnica, observador, reguladora, alguém que esteve adiante nas tratativas para riscar, implementar e assumir a responsabilidade pelo seu pleno cumprimento, pode casar valor à capacidade de implementação com integridade.