A Superintendência-Universal do Cade (Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica) vê riscos concorrenciais nos modelos de negociação coletiva de direitos de transmissão adotados no futebol brasiliano e poderá recomendar a reprovação das operações envolvendo a Libra (Liga do Futebol Brasílio) e a FFU (Futebol Poderoso União).

Técnicos do órgão declararam complexas as duas operações que analisam a união dos clubes e determinaram a realização de diligências adicionais para aprofundá-las. As manifestações apontam dúvidas sobre os benefícios apontados pelos clubes, possíveis restrições à concorrência entre emissoras e plataformas e dificuldades para prometer o estabilidade entre participantes do Campeonato Brasílio.

Integrantes do órgão ouvidos pela Folha consideram que o cenário concorrencial é sensível. Agora, os dois modelos terão de apresentar justificativas e soluções para os riscos identificados. A dimensão técnica permitiu a apresentação de propostas para solucionar problemas concorrenciais.

Não é descartada, além da sugestão da reprovação dos casos, a introdução de investigações por suposta prática de posse na negociação coletiva dos direitos. Em seguida o parecer da dimensão técnica do Cade, o tribunal da entidade deliberará sobre o horizonte dos blocos.

Essas estruturas foram criadas por grupos de clubes que buscaram negociar coletivamente os direitos de transmissão do Campeonato Brasílio, em vez de cada equipe vender individualmente seus jogos para a transmissão esportiva.

A iniciativa ganhou força em 2022, em meio à disputa pela subdivisão das receitas e à tentativa de ampliar o poder de barganha dos times diante das emissoras, com a promessa de aumentar a arrecadação e reduzir diferenças financeiras entre os participantes.

O Cade avalia se a negociação conjunta dos direitos de transmissão, embora possa produzir ganhos econômicos para os clubes, restringe a concorrência e prejudica torcedores.

Os clubes argumentam que a negociação conjunta permite reduzir custos, melhorar as condições comerciais, ampliar o aproximação às partidas e repartir receitas de maneira mais equilibrada.

Técnicos da poder antitruste, porém, afirmam que esses ganhos precisam ser demonstrados e que é necessário verificar se são efetivamente repassados aos torcedores, na forma de preços menores ou melhores condições de aproximação aos jogos.

A autonomia também questiona a urgência da venda coletiva dos direitos de transmissão. Segundo as manifestações, a cooperação entre clubes é indispensável para organizar e realizar partidas, mas não necessariamente para comercializar direitos de transmissão.

“Não se pode descartar que restrições à concorrência dessa natureza podem se virar em preços maiores para os consumidores finais (os torcedores que assistem aos jogos pela TV e outros meios que não presencialmente nos estádios) terem aproximação às partidas do campeonato”, afirmaram os técnicos em nota.

Procuradas pela Folha, FFU e Libra não se manifestaram. Representantes das entidades dizem que os benefícios da negociação coletiva dos direitos são reconhecidos mundialmente. Ou por outra, afirmam que o Cade conhece há anos esse protótipo, que nunca foi classificado uma vez que posse.

Dois blocos

Outro ponto de preocupação para o Cade é a existência de dois arranjos comerciais diferentes para negociar direitos de transmissão de uma mesma competição, tal qual efeito pode resultar em preços maiores para torcedores que acompanham o campeonato pela TV ou por plataformas digitais.

A Libra reúne clubes que negociam coletivamente seus direitos de transmissão. A FFU adotou uma estrutura dissemelhante, que envolve contratos de investimento com a SME (Sports Media Entertainment) e a formação de um condomínio, o CFU, responsável pela gestão dos direitos compartilhados.

Para o Cade, a simultaneidade de dois blocos pode comprometer os próprios benefícios alegados pelos clubes. Se cada grupo obtiver receitas diferentes, a distribuição de recursos poderá ampliar as desigualdades entre equipes que disputam o mesmo campeonato.

A subdivisão também enfraquece a teoria de um ponto único de venda, argumento utilizado pelos defensores da negociação coletiva para justificar a redução de custos e a maior eficiência mercantil. Em vez de concentrar a oferta em uma estrutura única, o mercado passa a recontar com mais de um conjunto de negociação.

Segundo a sintoma do Cade, a multiplicidade de arranjos pode comprometer o estabilidade competitivo, a construção de uma marca generalidade para o campeonato e os ganhos econômicos esperados com a comercialização conjunta.

O órgão também aponta que a venda de pacotes maiores de direitos pode levantar os preços cobrados dos compradores e restringir a concorrência entre emissoras e plataformas. Empresas ouvidas durante a investigação indicaram que o ajuntamento de partidas pode encarecer a obtenção de direitos em confrontação com negociações individuais.

Poder excessivo

No caso da FFU, a investigação inclui questões relacionadas à estrutura de investimentos e à governança do condomínio formado pelos clubes e pela SME.

A empresa adquiriu participações de até 20% nos direitos de estádio e em propriedades comerciais dos clubes por um período de 50 anos, entre 2025 e 2074. O condomínio CFU foi criado para gerir os ativos compartilhados e organizar a comercialização dos direitos.

A Superintendência-Universal quer determinar os efeitos concorrenciais dos contratos de longo prazo, as condições para ingresso de novos clubes e as regras de saída do maquinação.

O órgão também investiga se a estrutura concentra poder excessivo na investidora e se os clubes mantêm autonomia para deliberar sobre seus próprios ativos.

O Operário Ferroviário, que disputa a Série B, apresentou manifestações ao Cade relatando dificuldades para recomprar segmento dos direitos vendidos à SME. O clube apontou problemas relacionados à concentração de poder, à governança do condomínio e ao controle dos fluxos financeiros do conjunto.

Em agosto, o Operário apresentou uma proposta de recompra individual de direitos no valor de R$ 2,2 milhões. O clube também propôs mudanças na convenção do condomínio para ampliar a autonomia dos participantes e permitir a saída do maquinação.

A nota técnica determina que a FFU esclareça as condições de ingresso e saída dos clubes, os custos envolvidos e os efeitos de eventuais restrições à participação no conjunto.

A investigação também considera contratos firmados individualmente entre a SME e clubes uma vez que Atlético-MG, Corinthians e Vitória. O Cade quer entender se esses acordos apresentam diferenças em relação aos contratos celebrados no contextura do condomínio e quais são seus efeitos concorrenciais.

Relação com a CazéTV

Outro ponto específico da FFU é a relação entre a SME e a LiveMode, empresa que atua na comercialização de direitos esportivos e controla a CazéTV.

O Cade quer esclarecer se existem relações societárias ou financeiras entre a investidora e a LiveMode além da prestação de serviços comerciais ao condomínio.

A preocupação é que a LiveMode também atua uma vez que compradora de direitos de transmissão. A CazéTV adquiriu um pacote de partidas negociado pelo CFU para o ciclo de 2025 a 2029 e poderá disputar direitos em futuras negociações.

A autonomia afirma que seus efeitos sobre a concorrência deverão ser analisados caso seja confirmada uma relação entre as empresas. A investigação procura identificar se essa estrutura pode gerar vantagens competitivas indevidas ou restringir a atuação de outros compradores de direitos esportivos.

As partes também poderão apresentar propostas para solucionar riscos relacionados à geração ou ao reforço de posições dominantes e à dominação de mercados relevantes.

No caso da FFU, as exigências incluem explicações sobre contratos de investimento, condições de adesão e saída, relações societárias da SME com a LiveMode e possíveis diferenças entre acordos firmados com os clubes.

A enunciação de dificuldade permite à Superintendência-Universal aprofundar a estudo antes de exprimir uma decisão sobre o préstimo. O procedimento não significa que as operações serão necessariamente rejeitadas.