A proposta de redução da jornada de trabalho e termo da graduação 6x 1 pode fazer o Brasil se juntar à Colômbia, ao Chile e ao México na lista dos países da América Latina que, na última dez, reduziram o tempo devotado ao trabalho.
Com exceção da Argentina, governada por Javier Milei, que recentemente permitiu jornadas de até 12 horas diárias de trabalho, países importantes da região vêm reduzindo as jornadas em prol dos trabalhadores.
Na Colômbia, a redução da jornada de 48 para 42 horas semanais foi promulgada em julho de 2021 pelo presidente Iván Duque, um governo de direita. O projeto foi apresentado pelo logo senador – e ex-presidente do país – Álvaro Uribe, uma das figuras mais proeminentes da direita latino-americana.
A lei prevê a redução gradual da jornada sem redução de salário. A primeira redução foi em 2023, quando caiu para 47 horas semanais. Exclusivamente agora, em julho de 2026, é que a jornada semanal de trabalho na Colômbia deve chegar as 42 horas semanais, cinco anos em seguida a promulgação da lei.
O professor de recta e relações internacionais da Universidade Federalista da Grande Dourados (UFGD), o colombiano Sebastián Granda Henao, explica que a direita colombiana tentava dar uma resposta à revolta social que estourou no país em 2019, com protestos em volume.
“Foi um processo, de certa maneira, para aquietar os ânimos, sendo uma resposta à revolta social de 2019, aos anseios populares, evitando uma reforma maior”, explicou.
Presidente da Colômbia, Iván Duque – Divulgação/Presidência da Colômbia
Henao lembrou ainda que a redução da jornada para 42 horas contou com aval do empresariado, apesar de ter recebido algumas críticas, passando no congresso colombiano sem grandes reações.
“Justamente porque foi proposta pela direita, acabou que não houve tanta oposição. Mas eu digo que essa reforma é conservadora. Era também para seguir as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, completa.
A OIT recomenda a redução das jornadas para 40 horas semanais e tempo sumo de trabalho de até 48 horas na semana, desde que mediante pagamento de horas-extras.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, destaca que a Colômbia era um ponto “fora da curva” por ainda permitir jornadas de 48 horas semanais. No Brasil, a redução da jornada de 48 para 44 horas foi realizada em 1988, durante a Constituinte, mais de 30 anos antes da Colômbia.
“Era um contexto em que a direita estava muito fragilizada politicamente. Foi uma forma de buscar pedestal na sociedade com a discussão do processo eleitoral já iniciado, com possibilidade mesmo do [esquerdista Gustavo] Petro lucrar a eleição, pois ele já era predilecto nas pesquisas eleitorais”, explica Krein.
Em abril de 2021, meses antes da promulgação da novidade lei, outra vaga de manifestações, ainda mais intensa que a primeira mobilizou a Colômbia, abalando as estruturas políticas do país. Para analistas, foram esses protestos que permitiram a chegada do primeiro governo de esquerda da história colombiana, com Gustavo Petro.
Eleito em junho de 2022, Petro ainda aprovou uma reforma trabalhista em junho 2025, com novos direitos, uma vez que pagamento de suplementar noturno a partir das 19h, e não das 21h, uma vez que era antes. Foi instituído ainda pagamento de hora extra, valendo até 100% do valor da hora normal, para trabalho em domingos e feriados e limitação de 8 horas de trabalho por dia.
México
A presidente do México, Claudia Sheinbaum – REUTERS/Henry Romero/Proibida reprodução
No México, a redução da jornada de trabalho das atuais 48 horas semanais para 40 horas foi promulgada em março deste ano, em um contexto bastante dissemelhante da Colômbia, por meio do popular governo da esquerdista Claudia Sheinbaum. Ela sucedeu Andrés Manuel López Obrador (2018-2024), também do partido Morena, que rompeu um ciclo de décadas de governos de direitas no México.
O professor de ciência política da Universidade Federalista de Uberlândia (UFU), Daniel Enrico Martuscelli, técnico em política mexicana, explica que o Morena herda uma crise de representação dos partidos de direita.
“Esses governos de esquerda se constituíram uma vez que governos de reformas. Atualmente, Sheinbaum tem entre 70% e 80% de aprovação, e sua coalizão tem dois terços do Parlamento, com o Morena com maioria simples. Isso dá uma grande capacidade para realizar reformas no México”, explica.
A redução da jornada começa a ser aplicada, sem redução de salário, em janeiro de 2027, de forma gradual, até chegar às 40 horas semanais em 2030.
Martuscelli acrescentou que a popularidade do governo permitiu prosseguir na reforma com uma limitada reação dos setores empresariais, que criticaram a redução da jornada semanal.
“A extrema-direita e a direita tradicional ocupam um papel muito residual na política mexicana, com dificuldade de se apresentar uma vez que uma força significativa, se comparado ao Brasil. Portanto, qualquer enfrentamento às iniciativas do governo tem alguma dificuldade”, avalia o técnico da UFU.
Chile
Protestos no Chile de 2019, Plaza Baquedano, Santiago, Chile. Foto: Carlos Figueroa/ Wikipédia
No Chile, a redução da jornada de trabalho foi levada a cabo pelo governo de centro-esquerda de Gabriel Boric. Sancionada em abril de 2023, a lei prevê a redução gradual da jornada das atuais 45 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Em 2024, a jornada foi para 44 horas. Em abril de 2026, baixou para 42, devendo chegar às 40 horas somente em 2028.
O professor da Unicamp José Dari Krein, pesquisador do Núcleo de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT), destacou que, assim uma vez que na Colômbia, a redução da jornada de trabalho no Chile é um dos efeitos da revolta social chilena que estourou em 2019.
“O ponto de viradela é o ‘estalido’ social de 2019, que foi um momento de grande mobilização na sociedade chilena, mormente da juventude, com uma sátira bastante intensa ao projeto neoliberal chileno”, explica.
O técnico acrescentou que a eleição do Boric, em dezembro de 2021, foi um resultado dessa revolta social que sacudiu o país dois anos antes.
“Ela passou no Congresso por razão da coalizão mais progressista, assim uma vez que tinha grande adesão popular e teve pressão dos movimentos sociais e sindicais”, afirma.
José Dari Krein diz ainda que houve certa pressão do empresariado contra a medida, com exposição de que isso inviabilizaria a economia do país. Ao mesmo tempo, o projeto acolheu demandas do setor produtivo, uma vez que a flexibilidade para distribuição das horas de trabalho ao longo dos dias.
“Os setores empresariais, uma vez que em qualquer lugar, se mobilizaram contra, sempre fazendo contas de que isso traria custos. O exposição é muito parecido sempre em todos os contextos e lugares”, concluiu.
No Brasil, a redução da jornada atual de 44 horas para 40 ou 36 horas semanais, com o termo da graduação de seis dias de trabalho por um de folga (6×1), sofre oposição de setores empresariais, com pesquisas divergindo sobre os efeitos da mudança no Resultado Interno Bruto (PIB) e inflação.
