O Parecer Superior do Ministério Público Federalista (MPF) tem três votos para rejeitar um pedido pelo retiro do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações sobre o caso Master. 

Prevalece até o momento o voto do relator, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, que votou nesta sexta-feira (25) pelo arquivamento integral da notícia-crime no qual o Partido Novo fez o pedido. A legenda levantou suspeitas de que Gonet possa ter prevaricado na transporte do caso. 

Votaram com o relator, no sentido de manter Gonet no caso Master, os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari. A subprocuradora, mas, divergiu em relação ao arquivamento, afirmando ter pontos que merecem ser melhor esclarecidos. 

A estudo da notícia-crime começou a ser feita por volta das 10h desta sexta-feira (25). Depois a sintoma dos três primeiros conselheiros a votar, a sessão foi interrompida para almoço, devendo ser retomada em seguida um pausa de uma hora. 

O Parecer Superior é o órgão de cúpula do MPF, formado por nove subprocuradores-gerais da República, responsáveis, entre outras atribuições, por autorizar investigações que tenham o PGR porquê meta. 

A representação do Novo foi apresentada com base em diferentes menções ao PGR em anotações e mensagens extraídas pela Polícia Federalista (PF) do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, possuinte do idoso Banco Master. 

Para a legenda, as menções a Gonet colocam em incerteza a atuação do PGR. 

Vorcaro é o principal meta da Operação Compliance Zero, que apura a depravação de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro. Ele está recluso preventivamente desde novembro do ano pretérito. 

Voto 

Para Sanseverino, a representação não apresentou elementos que permitissem suspeitar do cometimento de violação pelo PGR.

“Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases (ou troca de mensagens) de forma isolada e/ou descontextualizada para não produzir uma situação sintético e que não corresponda à veras dos fatos”, disse o relator. 

Ele afirmou que, em seguida indagar o caso, constatou que “a atuação do PGR e do Gabinete do PGR [no caso Master] seguiram os princípios da legitimidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, muito porquê respeitou o princípio da independência funcional”.

O relator acatou, por exemplo, as explicações de Gonet para não ter concordado com a prisão preventiva de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro de 2025 por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federalista (STF). 

Na ocasião, Mendonça deferiu o pedido da PF para prender Vorcaro mesmo com a negativa da PGR. Em sua resguardo, Gonet disse que discordou da prisão devido ao prazo exíguo, de 72 horas oferecido pelo relator para que a PGR analisasse milhares de páginas de documentação sobre a prisão de 10 pessoas físicas, entre elas o ex-banqueiro. 

Gonet disse ainda que o relator não demonstrou a urgência da estudo sobre as medidas restritivas de liberdade, uma vez que, naquele momento, não havia ninguém recluso no caso. 

Em seu voto, Sanseverino apontou que “o PGR se manifestou, em diversas ocasiões pela manutenção da prisão preventiva do investigado Daniel Vorcaro; em outros pedidos e incidentes, cuidou de prometer que a investigação tivesse curso célere, adequado e eficiente, mediante a apuração dos fatos, a delimitação dos tipos penais, e a revelação da pena de cada um dos envolvidos”. 

Amizade 

O subprocurador afastou ainda a sentimento de que Vorcaro e Gonet teriam qualquer tipo de amizade. O relator frisou que “não há o registro de informação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. O que já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’ entre o investigado Daniel Vorcaro e o Procurador-Universal da República”. 

Sobre a suposta menção a Gonet em uma apontamento do conjunto de notas do celular de Vorcaro, que a PF diz ter sido uma mensagem de visualização única enviada pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, o relator indicou que os investigadores não encontraram indícios de que o texto foi de veste enviado. 

A apontamento em questão dizia “tem que substanciar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de reles fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”. 

Os investigadores dizem que se tratam de menções a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. A suposta mensagem teria sido enviada no contexto de conversas sobre apurações do caso Master. A resposta do interlocutor não pôde ser recuperada, informaram os responsáveis pelo relatório. 

“Não podemos virar isso com Paulo ou Andrei?”, diz outra mensagem enviada por Vorcaro a Moraes. 

Foto

Sobre uma retrato que veio à tona na semana passada, em que Gonet aparece segurando um charuto numa mesa com copos de uísques junto com outras pessoas, entre elas Vorcaro, o subprocurador Sanseverino também considerou não ser vestígio o bastante de amizade íntima. 

Para o relator, “tratou-se de veste solitário e encontro superficial e social, na presença de diversas pessoas”. A foto foi tirada em 2024, quando Gonet viajou a Londres, com as despesas pagas, para participar de um fórum jurídico que era patrocinado pelo Master, entre outras empresas. 

“Se, a partir desse encontro em envolvente social, de forma isolada e superficial, na presença de outras pessoas, entre o PGR, Daniel Vorcaro e outros convidados, criou no investigado Daniel Vorcaro a expectativa de se produzir, a partir daí, qualquer tipo de relação, vínculo ou vantagem em face do PGR, é lícito declarar que os fatos posteriores, depois de o PGR tomar conhecimento da investigação criminal do caso Master, não confirmaram essa eventual expectativa”, acrescentou Sanseverino. 

Relatório

Porquê titular da PGR, cabe a Gonet opinar sobre diligências ou a existência de crimes em todas as investigações criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federalista (STF), porquê é o caso da Compliance Zero. 

A existência de menções a Gonet no celular de Vorcaro vieram à tona em seguida o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, ter levantado o sigilo, em 1º de setembro, de um relatório com mensagens que a PF diz terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.

Ao STF, Gonet pediu a anulação do relatório, alegando que Mendonça não poderia ter autorizado a PF a seguir em investigações relativas a um colega de tribunal, pois isso usurparia a conhecimento exclusiva do plenário do STF para processar e julgar ministros da própria Namoro.

Desde logo, foram reveladas outras menções a Gonet em conversas de Vorcaro com o legisperito Ciro Soares, que é colega do PGR. 

Entre essas menções, consta trecho em que Soares diz encaminhar a pedido do “PG” uma mensagem dando “parabéns a vocês”. Em sua resguardo, Gonet assumiu a autoria da frase, relativa a negócios fechados entre o Master e o Banco Regional de Brasília (BRB), mas disse que agiu por cordialidade e antes de ter suspeitas sobre os problemas envolvendo o ex-banqueiro. 

Em outra menção, Soares consulta Vorcaro se seria provável custear a ida do rebento de Gonet para Londres junto com o pai, que participaria da edição de 2025 do mesmo fórum jurídico do ano anterior. O PGR nega que a iniciativa tenha partido de si ou que qualquer viagem tenha sido paga ou realizada.  O fórum acabaria cancelado em seguida eclodir o escândalo do Master.