O décimo dia do julgamento do Caso Henry, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está sendo devotado nesta quarta-feira (3) a debates entre denúncia e resguardo. É a última lanço antes de os jurados chegarem a um veredito.

Os réus acompanham as exposições. A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve porfiar por muro de dez horas. Uma decisão final é esperada para a viradela de quarta para quinta-feira (4). 

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho, e a portanto companheira Monique Medeiros Costa e Silva são réus pela morte do fruto dela, Henry Borel, portanto com 4 anos, em 8 de março de 2021. 

A razão identificada pelo laudo cadavérico solene, do Instituto Médico Lítico (IML), foi laceração hepática de ação contundente. 

Criminação abre debates 

O primeiro a ter a vocábulo foi o promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos, do Ministério Público do Estados do Rio de Janeiro (MPRJ), que comanda a carteira de denúncia. 

De conformidade com o MPRJ, o garoto morreu posteriormente tolerar agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo para a morte. 

Fábio Vieira ressaltou para os jurados o que considera ser perfil “psicopata” de Jairinho. “Ele agride crianças, tem o prazer em machucar”. Na última quinta-feira, duas ex-namoradas de Jairinho prestaram prova e confirmaram as denúncias de agressão contra duas crianças. 

Porquê estratégia do MPRJ, mais de dois terços do tempo de fala foram destinados a denúncia contra a mãe de Henry. 

Segundo o promotor, Monique manteve relacionamento com Jairo mesmo posteriormente ele ter se mostrado excessivamente ciumento e invasivo. “Ela disse que nunca viu no Jairo um camarada reprovável, uma pessoa que poderia oferecer risco.”  

Segundo ele, o indumentária de não possuir subordinação econômica e filhos com Jairo eram fatores que a permitiriam fechar a relação. Para a carteira de denúncia, “uma mãe não precisa ter certeza [de situação de risco] para proteger”. 

O promotor relembrou que Henry chegou, em um incidente, a comentar com a mãe que tinha tomado uma filarmónica de Jairinho.

O jurisconsulto Cristiano Medina da Rocha, assistente de denúncia (representante de Leniel Borel, pai de Henry), refutou a sugestão de Jairinho de que o menino pode ter morrido por razão de procedimentos de ressuscitação no hospital Barra D’Or, para onde foi levado. 

“As médicas fizeram de tudo para salvar aquela rapaz”, disse.  

Resguardo de Monique 

O jurisconsulto de Monique Medeiros, Hugo Novais, insistiu na tese de que a mãe de Henry não tinha conhecimento das agressões de Jairinho contra Henry.  

“Monique não tinha condições e não teve tempo de enxergar um sinal de SOS do seu fruto”. 

A advogada Florence Rosa Faria dos Santos rebateu acusações de que Monique mantinha relacionamento com Jairinho em troca de “vida de luxo”. 

“Quem se muda para uma vida de luxo para ter um Ecosport financiado?”, indagou no júri, se referindo ao carruagem de Monique. 

Ainda segundo Florence, investigação da própria polícia teria identificado que a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, teria postergado para Monique um suposto incidente de agressões de Jairinho a Henry no dia 2 de fevereiro. A advogada criticou o solicitador Henrique Damasceno, que apontou versão contrária em prova no tribunal. 

Para sustentar a versão de que Monique não foi avisada, a advogada afirma que a babá comentou com o namorado ter ouvido o menino chorando no quarto. A babá confirma em prova que, naquele dia, recebeu R$ 100 de Jairinho para, supostamente, comprar uma blusa novidade, já que a outra tinha sido rasgada por Henry. 

A advogada lembrou trecho do prova em que a própria babá diz que considerou o valor uma forma de “permanecer calada”. Para Florence, é prova de que Monique não sabia de agressões. 

Resguardo de Jairinho 

O jurisconsulto de dr. Jairinho, Fabiano Lopes, levantou a hipótese de Henry ter sofrido alguma lesão quando estava com o pai, antes de ser entregue para passar a noite do dia 7 com Monique e Jairinho. Uma suspeita da resguardo do ex-parlamentar é um acidente de carruagem.

“Nesse acidente a rapaz machuca a cabeça. A laceração hepática foi nesse acidente”, insinua, se referindo à razão da morte atestada pelo laudo cadavérico.  

Ele chegou a manifestar que Leniel passou uma “explosivo relógio para Monique”. 

A carteira de Jairinho levantou suspeita também de fala entre o pai do menino e o IML para fazer um laudo que complique a situação de Jairinho. Fabiano Lopes classificou a fala uma vez que um “projecto de vingança” contra o vereador cassado. 

Outro jurisconsulto de Jairinho, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, insiste que, na visão dele, não há provas contra o cliente dele e pediu aos jurados: “se não tiver crença, absolvam”. 

A resguardo insiste que bandas que o ex-parlamentar aplicava na rapaz eram brincadeiras e classificou uma vez que “superdimensionamento” a versão da babá de que seriam agressões. 

Dez dias de júri 

Concluídas as falas iniciais das defesas, há tempo para réplica da denúncia e tréplica dos advogados. 

O júri iniciado no último dia 25 tem prosseguido de forma ininterrupta, inclusive no término de semana, com pausas somente para repasto, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Juízo de Sentença – cinco homens e duas mulheres, no caso.

O Juízo de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão determinar, por maioria simples, o orientação de Jairinho e Monique. Caberá a juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, determinar a dosimetria (tamanho da pena), caso haja pena, e profere a sentença com a pena exata.  

Pessoas envolvidas no julgamento acreditam na chance de a juíza permitir um folga dos réus, no término do dia, antes de responderem o questionário que decidirá o júri. Assim, a decretação aconteceria na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, feriado no estado e em outras regiões.  

Pena ou indulto    

Porquê o júri é soberano, em caso de pena, os condenados saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos:  

•  Quando ocorrer nulidade ulterior à sotaque;  
• Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;  
• Se houver erro ou injustiça na emprego da pena ou da medida de segurança;   
• Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.