O Dia Internacional do Trabalhador, também publicado uma vez que Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho, comemorado anualmente em 1º de maio, é feriado em muitos países.

A data tem origem na greve universal iniciada por trabalhadores norte-americanos em 1º de maio de 1886, em Chicago, que reivindicavam melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada que chegava a 17 ou 16 horas por dia para 8 horas diárias. A greve resultou em confrontos violentos entre trabalhadores e polícia, resultando na morte de manifestantes e também de policiais.

O reconhecimento internacional ocorreu durante o congresso socialista Segunda Internacional, em Paris, em 1889, que convocou uma revelação internacional para 1º de maio de 1890, consagrando a data uma vez que dia de luta pela conquista da jornada de trabalho de 8 horas/dia e em memória aos operários mortos de Chicago.

“Aí, tornou-se uma efeméride mundial. A partir daí, os países e os trabalhadores foram adotando essa data, cada um de um jeito. Mas, de forma universal, o significado é confronto. Era um dia de greve, um dia de luta, porque o patronato não queria haurir isso. Entendia que era dispêndio a redução de trabalho”, disse à Sucursal Brasil o professor do Departamento de História da Universidade Federalista Fluminense (UFF), Bernardo Kocher.

Naquele momento, a indústria estava trocando a produção: a remuneração por peça, passava a ser de remuneração por fardo, ou seja, por hora trabalhada.

”Logo, era provável reduzir a jornada, mas os patrões não queriam isso, porque era aumento de dispêndio: menos trabalho e mesmo salário. Implicava diminuir jornada, mas não o salário.”

A produção ia diminuir, porque eram menos horas trabalhadas e o dispêndio continuaria igual. Logo, os trabalhadores lutavam, através de um dia de greve, uma vez que forma de manifestar a viabilidade de sua reivindicação.

Kocher explicou que com menos horas de trabalho, o operário teria condições de trabalhar melhor e isso resultaria em mais serviço, mais consumo. “Foi uma guerra um tanto, digamos, física. Em alguns lugares, era confronto com a polícia enquanto uma coisa simbólica, de narrativa, para que a lógica dos trabalhadores se sobrepusesse à lógica do capitalismo”.

No Brasil

Ao contrário das informações que remetem a oficialização do Dia do Trabalho no Brasil a 1924, com o início da celebração da data em 1925, pelo portanto presidente Artur Bernardes, o professor de História da UFF assegurou que o feriado começou em 1890, junto com a proclamação da República.

“Eu fiz uma dissertação de mestrado sobre 1º de maio no Rio de Janeiro e constatei isso: 1890. O significado no Brasil, porém, foi dissemelhante, afirmou o professor. Não foi de confronto. Por isso, dá sentimento que não existiu. Foi uma coisa de cidadania, de revelação do recta republicano.”

“A classe operária era muito segmentada. Mal comparando, é uma vez que o povo das comunidades, que hoje é segmentado. Logo, ninguém sabe o que acontece lá, não tem serviço. A classe operária era quase um gueto. Os operários se esforçavam para serem cidadãos, mas isso foi em 1890”. Quando ocorreu o 1º Congresso Operário Brasiliano, em 1906, os anarquistas sindicalistas conseguiram mudar o significado. Aí passou a ser um dia de greve, um dia de guerra, um dia de luta de classes.”

Na dezena de 1920, os comunistas ocuparam o lugar dos anarcossindicalistas e começaram também a associar com a revolução. Isso foi até os anos de 1930, quando ocorreu a Revolução liderada por Getulio Vargas. “Aí, o Estado começou a se voltar para a questão do trabalho”.

Nos anos de 1938 e 1939, foi a proibida a comemoração uma vez que dia de greve e só em 1940 foi decretada a data uma vez que feriado. Segundo o professor Kocher, foi aí que o movimento operário perdeu a capacidade de monopolizar o significado do 1º de maio. “O presidente Getulio falava: Não precisa mais ser dia de greve, nós já estamos fazendo a legislação”.

E, portanto, a data deixou de ser Dia do Trabalhador para ser Dia do Trabalho.

Significado

Ao longo dos anos, Bernardo Kocher concluiu que a data passou a valer quase zero. “Tanto que isso já foi dito várias vezes e você tem que fazer entrevista, porque a cultura se perdeu. Eu não sei de nenhuma revelação operária. Sei que é feriado e assim ficou.”

Na concepção do professor da UFF, o próprio mundo do trabalho mudou muito no decurso do tempo. A jornada de 8 horas foi incorporada.

“A classe operária perdeu protagonismo com a mediação estatal na economia e no mundo do trabalho. Isso em todo o planeta. E foi perdendo o significado”. Hoje, o número de trabalhadores industriais em relação à população economicamente ativa é muito menor do que era na era das lutas operárias. Vários setores industriais vêm usando tecnologia, flexibilização, importam partes da China, e isso acabou modificando totalmente o teor da classe operária, manifestou Kocher. “E se perdeu um pouco essa memória coletiva. Se não fosse feriado, ninguém praticamente ia se preocupar”.

Jornada 6×2

Ao ser indagado sobre o projeto de redução da jornada de trabalho 6×2, Bernardo Kocher avaliou que se trata da mesma discussão do 1º de maio. “É igualzinho. Eu li os jornais da era (do início da República) e estou vendo a mesma palavrória. Os argumentos são os mesmos”.

Ele destacou que a produtividade hoje é imensa e o empresário tem milénio recursos para aumentar a produtividade, mas não quer ceder.

Segundo o professor, embora um dia a menos de trabalho se faça necessário para a vida humana, mas não para o capital, o empresariado não quer assumir.

“Ele quer que o Estado assuma, alega que tem que trinchar benefícios dos trabalhadores, trinchar o salário principalmente. A última estudo é isso aí, diminuir o salário. É a mesma situação.”

No pretérito, com a redução da jornada para 8 horas/dia, o trabalhador produziu mais e melhor, houve mais serviço, mais consumo. “Logo; se perde por um lado, ganha pelo outro. Isso só ocorreu no pretérito com a mediação do Estado obrigando. Foi uma ditadura (Getulio Vargas) que obrigou, porque todo o mundo já estava fazendo isso. A Revolução Russa, por exemplo, ameaçou e obrigou os empresários a cederem”. Segundo expressou, os governos tiveram que entrar na questão “porque não ia ter auto-regulamentação nenhuma”.

 A Reforma da Previdência de 2019, que foi o principal projeto da equipe do ministro Paulo Guedes, na gestão do portanto presidente Jair Bolsonaro, consolidou na Constituição Federalista que a aposentadoria compulsória para servidores públicos (União, Estados e Municípios) ocorra maquinalmente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais.

Na avaliação de Bernardo Kocher, a emenda provocou a perda de direitos trabalhistas ao dar aos empresários a opção de eximir os trabalhadores celetistas com 75 anos de idade sem recta a receber indenização pelo tempo trabalhado, nem à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Eles estão há décadas cortando direitos, porque o mundo do trabalho mudou muito. O mundo hoje é de serviços. A competição é global, a China produz tudo muito mais barato. Logo, se a classe trabalhadora está vulnerável, essa legislação (da emenda Paulo Guedes) passa”.

Para o professor da UFF, a perspectiva para o trabalho não é zero boa. “Hoje, o mercado domina o mundo do trabalho. E isso leva à precarização, leva à pejotização (contratação de pessoas jurídicas), à redução de salários e o Estado não quer intervir mais na economia.”

Sociologia do trabalho

Na ótica do professor de Sociologia do Trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federalista do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Marco Santana, o 1º de Maio mantém um significado profundamente político, ainda que seu sentido tenha se transformado ao longo do tempo.

“É, uma vez que se diz, dia de luta e luto. Ele surgiu no final do século 19 uma vez que um dia de luta, ligado à memória das greves operárias de 1886 em Chicago, que reivindicavam a jornada de oito horas e foram violentamente reprimidas.”

De consonância com Santana, desde portanto, o 1º de Maio simboliza a asserção de que os direitos trabalhistas não são concessões naturais do progresso ou mesmo das classes dominantes, mas conquistas obtidas por meio de lutas, conflito social e organização coletiva.

Ao longo do século 20, o dia, marcado por um feriado, acompanhou a consolidação dos direitos do trabalho em muitos países, por meio de legislação trabalhista, sindicatos reconhecidos, previdência social e limites à jornada. Em vários contextos, porém, esse caráter combativo acabou por ser institucionalizado.

“O 1º de Maio passou a ser festejado uma vez que data cívica, com cerimônias oficiais e discursos, muitas vezes esvaziando sua dimensão de protesto e de críticas ao capitalismo”, disse, em entrevista à Sucursal Brasil.

Marco Santana observou, entretanto, que no século 21, o significado do 1º de Maio volta a se tensionar. “As transformações recentes do mundo do trabalho — uma vez que a precarização, a informalidade, o trabalho por aplicativos, o esgotamento sindical e a redução drástica de direitos laborais — recolocam o 1º de Maio uma vez que um dia de denúncia e reinvenção das lutas trabalhistas”.

Ao mesmo tempo, as pautas se ampliaram. “Não se trata somente e somente do serviço industrial clássico, mas também do trabalho de desvelo, do trabalho racializado, das questões ambientais e da relação entre trabalho, tecnologia e vida. A luta contra a graduação 6×1, por vida além do trabalho, por exemplo, é uma taxa medial e inescapável nesse 1º de Maio em nosso país”.

No entender do professor do IFCS/UFRJ, o 1º de Maio expressa hoje uma dupla dimensão: é memória histórica das lutas que fundaram direitos sociais e, simultaneamente, um alerta sobre sua fragilidade. “Mais do que comemorar conquistas passadas, o feriado reafirma que o recta ao trabalho digno, ao tempo livre e à vida para além da mercantilização continua sendo uma questão ocasião e disputada”.

Outras datas

Nos países onde o dia 1º de maio não é feriado solene, são organizadas manifestações nesta data, em resguardo dos trabalhadores. Por outro lado, algumas nações celebram o Dia do Trabalhador em outras datas.

Um exemplo é a Novidade Zelândia, que celebra o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais, que levou à adoção da jornada de 8 horas diárias, antes da greve universal que resultou no massacre nos Estados Unidos.

Na Austrália, o Dia do Trabalho varia de consonância com a região. Já os Estados Unidos e o Canadá celebram o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Nos Estados Unidos, a escolha teria uma vez que objetivo evitar associar a sarau do trabalho com o movimento socialista, portanto com alguma relevância no país.