O cláusula de um dos economistas da equipe que elaborou o Projecto Real, professor André Lara Resende, tem ganhado destaque nos últimos dias por acusar o Banco Meão (BC) de provocar desequilíbrio fiscal no Brasil por meio das altas taxas de juros. O profissional defende novas regras para as despesas e os juros no país.

“Acuso o Banco Meão de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal pretexto do desequilíbrio fiscal que diz combater.”

>> Clique cá e leia a íntegra do texto Eu Acuso: Uma Proposta para Expelir os Juros Absurdos do ex-diretor do Banco Meão e ex-presidente do Banco Vernáculo de Desenvolvimento Social (BNDES).

Formado pela PUC do Rio de Janeiro, André Lara Resende tem PhD em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, além de ter atuado em instituições financeiras no Brasil.

O profissional questiona a teoria econômica defendida pelo mercado financeiro e pelo BC para justificar a taxa Selic em 13,75% ao ano. Segundo ranking da Moneyou, o Brasil tem a taxa de juros real mais subida do mundo.

“Acuso a grande prensa de repetir, sem fiscalização, que o problema está no gasto primordial, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.”

Escrito às vésperas do primeiro vez eleitoral, o cláusula de André Lara Resende ainda acusou “todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade”.

O Banco Meão justifica os juros elevados, entre outros motivos, devido às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas, que é quando as despesas superam as receitas, excluindo os gastos com a dívida.

Segundo a poder monetária, os gastos primários maiores que arrecadação pressionam a inflação.

Dívida e déficit públicos

Apesar de reconhecer que o Brasil gasta mal e aloca recursos de forma “irracional”, uma vez que nos casos das emendas parlamentares, das vantagens salariais do Judiciário e das isenções tributárias “de toda ordem”, André Lara Resende demonstra que o Brasil tem um déficit fiscal pequeno, entre os menores do mundo.

“Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida”, escreveu.  
 

A dívida pública brasileira cresceu de 71,7% do Resultado Interno Bruto (PIB) em 2022 para murado de 82,9% do PIB em agosto de 2026. Para combater esse aumento, analistas do mercado financeiro tem cobrado incisão de despesas da União, o que tende a afetar as políticas sociais.

O professor André Lara Resende reconhece que o desenvolvimento da dívida é insustentável, mas destaca que o problema não está nos “gastos primários”, que são as despesas com serviços públicos que o mercado financeiro ofídio para reduzir.  

“Nos últimos anos, exceto durante a Covid, o resultado primordial foi exclusivamente ligeiramente negativo; já o déficit nominal, puxado pelos juros, foi sempre cimo e agora aproxima-se de 10% do PIB”, explicou.
 

“O estabilidade das contas públicas não é uma requisito necessária e nem suficiente para o bom funcionamento da política econômica”, afirmou no cláusula publicado no Substack.

André Lara Resende concluiu que a redução da taxa de juros é a solução para o desequilíbrio fiscal no Brasil. Nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento ou 8,9% do PIB.

“A economia tem um problema obrigatório: a sobremaneira subida taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica”, concluiu.

Juros e inflação

O Banco Meão sustenta que a atual taxa de juros é necessária para manter a inflação sob controle uma vez que a Selic elevada inibe o desenvolvimento econômico e a demanda, forçando uma queda dos preços.

Os comunicados oficiais do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, responsável por definir a Selic, apontam uma vez que fatores que contribuem para inflação e, por isso, justificam os juros altos: o aquecimento da economia e do mercado de trabalho e a trajetória dos gastos públicos.

“O Comitê reafirma a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de gabar a taxa de juros”, diz a última ata do Copom.

No cláusula, Lara Resende questiona a tese de que o BC não tem selecção para controlar a inflação além dos juros elevados. Para ele, não há mais uma relação inversa entre desemprego e inflação que sugere que o aumento do desemprego, um dos resultados dos juros altos, reduz a inflação.

“A fragilidade conceitual e empírica deste padrão macro convencional que taxa a política dos BCs é tão flagrante que, apesar de ainda dominante e repetido na mídia uma vez que verdade irrecusável, passou a ser criticado até mesmo pelos economistas mais conservadores”, diz.

Por outro lado, o economista reconhece que a redução dos juros traz um aumento da inflação, mas sustenta que essa é uma relação de “pequeno prazo” e transitória.

Novo regime fiscal e monetário

O profissional que ajudou a elaborar o Projecto Real durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) aponta que não há incisão de gastos verosímil que interrompa o desenvolvimento da dívida em relação ao PIB sem uma redução do lucro para “em torno da taxa de desenvolvimento nominal da economia”.

Uma vez que proposta, André Lara Resende sugere um novo regime fiscal e monetário para o Brasil com um planejamento de metas fiscais e de juros por um período mais longo, de quarto a cinco anos, a serem anunciadas de forma conjunta.

“As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros. O BC se comprometeria a manter a taxa básica num pausa entre a meta de inflação, 3%, e taxa de desenvolvimento nominal potencial”, explicou.

O profissional acrescenta que a mediação do BC no mercado de câmbio deve ser necessária para evitar qualquer menoscabo mais intensa do real.

“Com reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões, o BC tem munição de sobra para isso”, escreveu.