O Orçamento Federalista em 2025 foi marcado pela expansão das emendas parlamentares, mormente as individuais e de comissões e pelo peso do pagamento dos juros da dívida e das políticas de repúdio fiscal, três elementos que impediram o aumento dos investimentos. As despesas totais da União ficaram na moradia dos R$ 5,39 trilhões, aumento de 2,3% no Resultado Interno Bruto (PIB).
Os dados constam do relatório Orçamento e Direitos: Balanço da Realização de Políticas Públicas (2025), divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), nesta terça-feira (14), constata que o setor de políticas sociais, porquê o combate à violência contra as mulheres, a promoção e garantia dos direitos das crianças, saúde, instrução e meio envolvente, foi o que mais sofreu com a redução dos recursos, em prol da manutenção de políticas desiguais que ainda favorecem muito os superricos.
Embora tenha realçado o progressão em políticas fiscais com impacto distributivo, porquê o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação de dividendos, o Inesc apontou o limite da capacidade destas medidas em combater a desigualdade. “Enquanto o governo tira com uma mão, na prática, devolve com outra, financiando setores industriais que poluem muito, concentram muita riqueza e não apresentam avanços tecnológicos e sociais”, diz o texto.
O documento aponta progressão dos recursos federias nas áreas sociais, ambientais e de promoção de direitos humanos, em 2025. Mas permaneceram limitados por regras fiscais restritivas. Elas pressionaram os recursos para executar programas e ampliar políticas públicas, porquê as relacionadas a programas sociais.
“A narrativa da austeridade se tornou hegemônica nas últimas décadas, voltada para cortes dos gastos primários, mormente os que financiam as dívidas públicas e estão supra de esquerda e direita”, diz Teresa Ruas, pesquisador política especializa em políticas fiscais e assessora no Inesc, e uma das responsáveis pelo relatório.
O estudo reúne análises de nove áreas acompanhadas pelo Inesc: quadro econômico, instrução, cidades, transição energética, meio envolvente e clima, quilombolas, paridade racial, mulheres e crianças e adolescentes e pode ser conferido no site do instituto.
Para o Inesc, a combinação de juros elevados, regras fiscais restritivas e renúncias tributárias expressivas é a prova de que o país precisa emendar essas distorções no orçamento se quiser ampliar políticas públicas que reduzam as desigualdades.
Emendas parlamentares
Segundo o Inesc, a expansão das emendas parlamentares representa um dos fenômenos mais relevantes da dinâmica orçamentária federalista, “o que razão um problema para o planejamento público ao proporcionar medidas de caráter mais pontual e com maior retorno político. Isso tem se espalhado inclusive para tipos de emenda que deveriam ter um caráter mais programático, porquê as emendas de percentagem”.
O relatório indica que esses recursos passaram a ocupar uma parcela expressiva do gasto discricionário e deslocam do Executivo para o Legislativo secção importante das decisões sobre prioridades orçamentárias.
“As emendas parlamentares somaram R$ 45 bilhões em 2025, o que equivale a 20% das despesas discricionárias e altera significativamente a dinâmica de planejamento e realização do orçamento público”.
Juros
Os gastos com juros da dívida interna seguem priorizado pelo governo. Eles tendem a se manter em patamar saliente enquanto os juros básicos permanecerem altos, a 15% ao ano, maior valor desde 2006.
“Não adianta liberar espaço fiscal nas contas primárias, se a política de juros altos continua encarecendo a dívida pública. A conta não fechará. Enquanto isso, o espaço no Orçamento para o financiamento de direitos se torna cada vez mais restrito”, analisa Ruas.
Em 2025, R$ 371,7 bilhões foram destinados ao pagamento de juros da dívida, enquanto os investimentos públicos federais representaram somente 20% deste valor, com R$ 70,8 bilhões.
Os recursos para investimentos são os que garantem obras de infraestrutura porquê novos hospitais, universidades, rodovias e redes de saneamento. Outros R$ 42 bilhões são destinados a realização de políticas públicas e compõe o que se labareda de gastos discricionários, que sofrem diretamente com os limites do Novo Busto Fiscal.
O maior volume de recursos segue os destinados às despesas obrigatórias, porquê o salário dos servidores e dos aposentados e dos pisos constitucionais da saúde e instrução, essenciais para prometer que a máquina pública funcione, que o Sistema Único de Saúde (SUS) atenda e que nossas universidades formem força de trabalho e produzam ciência de ponta.
“A disputa em torno da política monetária e dos juros se estabelece em torno da narrativa do controle da inflação. Existe um teor político para além e esse cenário pode nos expressar muito desse teor. Nos juros da dívida existe muito dessa narrativa, ligada ao mercado financeiro e a esse processo de financeirização. Ao mesmo tempo o setor produtivo disputa esses juros”, diz Ruas.
Renúncias fiscais
As renúncias fiscais surgiram porquê uma estratégia para fomentar setores com cimo potencial de geração de serviço ou incremento estratégico para os interesses do país. Alinhadas porquê gastos tributários se manifestam porquê benefícios e isenções tributárias e representaram R$ 544 bilhões, em 2025, o equivalente a 4,8% do PIB e a respeito de 24% de toda a arrecadação da União.
Teresa Ruas aponta que, embora o governo tenha sinalizado na direção dessa revisão, ela favorece grupos ligados ao capital e representa uma disputa difícil, mormente para um ano eleitoral.
“Os benefícios fiscais têm de ter critérios para além do econômico, porquê agenda climática e direitos humanos, por exemplo. Há a premência de uma revisão estrutural dessas políticas de austeridade, que transcendem governos. As prioridades tem de ser coletivas”, conclui a pesquisadora.
