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Equador amplia militarização e imunidade penal de estrangeiros
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Equador amplia militarização e imunidade penal de estrangeiros

O Equador vem aprofundando a militarização da segurança pública e as parcerias com os Estados Unidos em meio a um estado de exceção decretado na maior segmento do país. O país também concedeu isenção penal para civis, militares e estrangeiros que atuem em ações de repressão estatal.  

O estado de exceção suspendeu os direitos constitucionais de inviolabilidade do residência e de correspondências, com possibilidade de uso das Forças Armadas nas ações de segurança pública.

Nesse contexto, o principal partido de oposição do país, Revolução Cidadã, do ex-presidente Rafael Correa, está com seu registro eleitoral suspenso e não deve participar do pleito municipal de novembro de 2026. Ou por outra, lideranças políticas e sociais denunciam perseguições contra críticos do governo.

Em resposta, movimentos sociais e sindicais tentam transfixar um processo para revogar o procuração do presidente Daniel Noboa e especialistas denunciam “autoritarismo” do governo. 

A socióloga Irene León, diretora da Instalação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), afirma que a vaga de militarização, embora não tenha reduzido a violência das gangues, tem sido instrumentalizada para perseguir opositores políticos. O Equador se tornou, nos últimos anos, um dos países mais violentos da América Latina e do mundo, entre outros motivos, por ter se tornado uma das principais vias de exportação da cocaína produzida no Peru e na Colômbia para América do Setentrião e Europa.

“Há uma militarização e presença policial generalizada com mais de 900 dias em estados de emergência recorrentes. A exceção cá é não estar em estado de exceção”, disse a perito.

Para a socióloga, a ação do Estado não é desenhada para dar resposta aos problemas de segurança, mas para atender aos interesses geopolíticos dos EUA na América Latina e emudecer opositores.  

“Se evidencia o aumento da perseguição de atores sociais e movimentos políticos de oposição, assim uma vez que de organizações indígenas e da população afrodescendente”, completou.

EUA e Equador

Nesta segunda-feira (22), Equador e EUA assinaram conformidade de cooperação para operações na fronteira setentrião do país sul-americano que prevê “compartilhamento de informações” e coordenação entre as polícias e as forças armadas de ambos os países.

Um projeto piloto será aplicado na fronteira com a Colômbia, podendo depois ser replicado em outras regiões do país, segundo o Ministério de Resguardo do Equador.

O conformidade foi assinado uma semana posteriormente o presidente Daniel Noboa ter decretado novo estado de exceção, com duração de 60 dias, em dez províncias do país. Noboa alegou “grave comoção interna” por culpa do aumento da criminalidade.

Ainda na semana passada, em decreto publicado em 18 de junho, Noboa voltou a estabelecer que o país vive um “conflito armado interno” e concedeu isenção penal para agentes do Estado, civis e militares, além de estrangeiros, que sejam acusados de abusos em ações de repressão estatal.

O decreto ainda prevê cooperação com outros “Estados”. Em outubro de 2025, Equador e Israel firmaram acordos na extensão de segurança, perceptibilidade, resguardo e compartilhamento de tecnologias. 

Repressão estatal

 


People walk past armed soldiers, as they guard a commercial area, in the aftermath of a wave a violence that saw the storming of a TV station on-air and explosions around the nation, in Quito, Ecuador, January 11, 2024. REUTERS/Ivan Alvarado
People walk past armed soldiers, as they guard a commercial area, in the aftermath of a wave a violence that saw the storming of a TV station on-air and explosions around the nation, in Quito, Ecuador, January 11, 2024. REUTERS/Ivan Alvarado

Atuação de militares nas ruas de Quito, em janeiro de 2026 – Reuters/IVAN ALVARADO

Os novos decretos de estado de exceção e de conflito armado interno aumentam o temor de organizações sociais e de direitos humanos diante do risco de abusos de agentes do Estado. A Percentagem de Pessoas Desaparecidas da ONU manifestou “rebate” diante de relatos de desaparecimento forçado de 51 vítimas, incluindo crianças

“Supostamente perpetrados por forças de segurança — inclusive as Forças Armadas — durante operações de segurança entre 2024 e 2025, afetando principalmente cidadãos afro-equatorianos nas províncias de Esmeraldas, Guayas e Los Ríos”, disse o Comitê da ONU, em sessão de março deste ano.

O Comitê pediu ao Equador para “deixar essa abordagem e fortalecer as forças de segurança de caráter social”.  Por sua vez, Noboa disse que o estado de exceção é necessário para combater a criminalidade, argumentando que a legislação limita a atuação das forças de segurança.

“Essa tendência [de crescimento da violência] demonstra que as estruturas criminosas mantêm uma subida capacidade de adaptação e reorganização, aproveitando-se das limitações do sistema jurídico ordinário para restaurar áreas de influência e fortalecer suas economias ilícitas”, diz documento do governo.

Violência e repressão

O país entrou nos noticiários internacionais em meio às sangrentas rebeliões em presídios, em peculiar, quando um grupo criminoso invadiu uma emissora de televisão, ao vivo, em meio a uma vaga de ataques, em janeiro de 2024. 


Nayib Bukele, presidente de El Salvador, em 19 de outubro de 2023 — Foto: REUTERS/Jose Cabezas/Arquivo/Proibida reprodução
Nayib Bukele, presidente de El Salvador, em 19 de outubro de 2023 — Foto: REUTERS/Jose Cabezas/Arquivo/Proibida reprodução

Nayib Bukele, presidente de El Salvador – REUTERS/Jose Cabezas/Registro/Proibida reprodução

Nesse contexto, Noboa vem adotando uma agenda de segurança pública semelhante à de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, indicado por políticos de direita e extrema-direita da América Latina uma vez que referência no combate ao transgressão. Por outro lado, Bukele é criticado por governar o país centro-americano uma vez que um ditador autocrata. 

Entre as medidas, o Equador adotou a classificação de terrorista para nomear grupos criminosos. Também usa ostensivamente as Forças Armadas no combate ao transgressão e abriu uma mega prisão de segurança máxima, em novembro de 2025, nos moldes de Bukele.

Diferentemente de El Salvador, onde os dados oficiais mostram uma queda na violência, o ano de 2025 foi o mais violento da história do Equador. Até 2021, o país não enfrentava problemas tão agudos na segurança pública.

No ano pretérito, foram computados 9.216 homicídios dolosos, aumento de 30,5% em relação a 2024, segundo dados oficiais reunidos pelo Observatório Equatoriano do Violação Organizado. 

Em 2018, foram 996 homicídios em uma população de mais de 18 milhões de habitantes. Nesses sete anos, o aumento dos homicídios alcançou 925%, tornando o Equador um dos dez países mais violentos do mundo.

“A escalada da violência afetou uma parcela crescente da população do Equador. Mais de 70% dos 18 milhões de habitantes do país foram expostos à violência do transgressão organizado em 2025, mais do que qualquer outro país da América Latina”, afirma a Armed Conflict Location & Event Data (ACLED).

Crescem as organizações criminosas

A organização ACLED acrescentou que a agenda de militarização de Noboa não tem oferecido resultados efetivos no combate às organizações. Segundo a entidade, o Equador tem hoje 37 grupos criminosos ativos, contra 24, em 2023. 

“O esgotamento do grupo Los Choneros posteriormente a extradição [aos EUA] de seu líder, José Adolfo Macías Villamar, sabido uma vez que “Fito”, em meados de 2025, foi explorado pela gangue Los Lobos para lucrar terreno nos redutos de seu rival — contribuindo para uma escalada da violência”, diz a ACLED. 

 


José Adolfo Macías Villamar, mais conhecido como Fito
. Foto: Reprodução/X/@lupaycedazo
José Adolfo Macías Villamar, mais conhecido como Fito
. Foto: Reprodução/X/@lupaycedazo

José Adolfo Macías Villamar, mais sabido uma vez que Fito . Foto: Reprodução/X/@lupaycedazo – Reprodução/X/@lupaycedazo

Retrocesso democrático

Movimentos indígenas e sindicais afirmam que contas bancárias de dirigentes críticos ao governo foram congeladas, em meio a mobilização para iniciar processo de revogação do procuração do presidente Daniel Noboa, conforme previsto no cláusula 105 da Constituição.   

 A vice-presidente da Confederação dos Povos de Nacionalidade Kichwa do Equador (Ecuarunari), Vicenta Chuma, denunciou perseguição em meio à mobilização popular contra o governo.

“O governo está nos perseguindo. Bloquearam as contas do Ecuarunari. Nós não temos numerário, nem um centavo para o ônibus. Outros líderes estão com contas bloqueadas. Por possibilidade somos narcos? Temos um montão de numerário?”, criticou.

As contas bancárias tem sido congeladas pela Unidade de Estudo Financeira e Econômica (UAFE) do Equador, entidade que combate a lavagem de numerário no sistema financeiro, conforme registra a Human Rights Watch desde 2025.

As organizações denunciam ainda que o governo e o Recomendação Vernáculo Eleitoral (CNE) têm dificultado e retardado os trâmites legais exigidos para a revogação do procuração presidencial.

Oposição suspensa e prefeitos presos

A socióloga Irene León criticou ainda a suspensão, por nove meses,  do principal partido da oposição do país por decisão de um único juiz do Tribunal de Contencioso Eleitoral (TCE), ocorrida em março.

“A legenda está ilegalmente banida, sem qualquer julgamento para mandar os motivos da sua proibição. Ele foi simplesmente renegado de forma arbitrária e autoritária, e não poderá participar diretamente das eleições de novembro”, disse.

O TCE suspendeu o Revolução Cidadã em meio a uma investigação sobre suposto financiamento estrangeiro ilícito, durante as eleições de 2023. A legenda acusa perseguição política.

A perito Irene León cita ainda casos de prisões, sem pena, de importantes prefeitos da oposição.

“A repressão se intensificou ainda mais com a prisão, ou suspensão de direitos políticos, de prefeitos das principais cidades do país do campo progressista, uma vez que em Guayaquil, Cuenca e Esmeraldas”, comentou.

O prefeito de Guayaquil, Aquiles Álvarez, foi recluso em fevereiro de 2026 sob acusações de lavagem de numerário em uma investigação de venda ilícito de combustíveis. A resguardo alega perseguição política.

Ativista assassinada


Ativista polonesa Monika Silva Koniuszek. Foto: Monika Silva Koniuszek/Arquivo Pessoal
Ativista polonesa Monika Silva Koniuszek. Foto: Monika Silva Koniuszek/Arquivo Pessoal

Ativista polonesa Monika Silva Koniuszek. – Monika Silva Koniuszek/Registro Pessoal

Outro caso que ganhou repercussão dentro e fora do país foi o o assassínio da ativista anticorrupção Monika Silva Koniuszek, de 41 anos, encontrada morta em sua residência em 8 de junho deste ano.

O ministro do Interno do Equador, John Reimberg, foi a público declarar que os indícios apontavam para suicídio. Na última sexta-feira (19), o laudo da perícia concluiu que se tratou de assassínio posteriormente a ativista tolerar um golpe na cabeça e ser estrangulada.

Monika era conhecida por denunciar crimes ambientais e de devassidão no Equador.

“Ela denunciava situações de especulação imobiliária, aparentemente, por segmento de pessoas nos mais altos escalões do Poder. Oriente é um exemplo de uma vez que existem ameaças muito sérias contra qualquer pessoa que se oponha às decisões cada vez mais autocráticas que estão sendo tomadas cá”, comentou a socióloga Irene León.

Fonte EBC

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