Pela primeira vez, o Brasil eliminou todas as propostas de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Ao mesmo tempo, ampliou contratos e incentivos para manter em funcionamento empreendimentos já existentes até, pelo menos, 2040.

A incoerência é apontada no relatório Boom and Bust 2026, da organização internacional Global Energy Monitor (GEM), que estuda a expansão do combustível fóssil pelo mundo.

Segundo o relatório, a capacidade global de carvão cresceu 3,5% em 2025. O oferecido se refere ao volume totalidade de robustez que pode ser gerado pelas usinas. Por outro lado, a geração efetiva caiu 0,6%. 

O resultado indica distanciamento entre a capacidade de produção e a quantidade do mineral efetivamente utilizado.

A China concentrou novos projetos e reativações, somando 161,7 gigawatt (GW) no ano pretérito. Já a Índia registrou 27,9 GW em novas propostas. Por outro lado, o número de países com projetos para produzir usinas caiu de 38 para 32 no último ano.

Em todo o mundo, quase 70% das unidades a carvão programadas para desativação em 2025 não foram desativadas, o que inclui 69% de desativações programadas na União Europeia e 59% nos Estados Unidos.

Com a saída de Brasil e Honduras da lista de novos empreendimentos, a América Latina ficou sem projetos inéditos de usinas a carvão mineral em desenvolvimento.

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Disputa em torno de usinas a carvão

Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou o licenciamento da usina Novidade Seival, com potência de 726 megawatts (MW), nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul.

Em novembro, foi arquivado o processo da usina Ouro Preto, com potência prevista de 600 MW, em Pedras Altas (RS).

Para Gregor Clark, gerente de projetos do Portal de Vontade da América Latina do Global Energy Monitor, o horizonte energético do país deveria ser pautado pelo desarrimo dos combustíveis fósseis.

“Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos são, em última estudo, repassados aos consumidores brasileiros. Os abundantes recursos de robustez renovável do Brasil oferecem um caminho muito mais seguro, conseguível e sustentável”, diz Clark.

Ainda assim, segundo o relatório, uma série de decisões recentes aponta para outra direção.

Em 24 de novembro de 2025, um dia posteriormente o fecho da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, que prorrogou até 2040 as compras obrigatórias de robustez elétrica gerada por usinas a carvão.

Em janeiro de 2026, o governo federalista contratou o Multíplice Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, com dispêndio anual estimado em R$ 1,8 bilhão.

Em março, o Leilão de Suplente de Capacidade de 2026 (LRACP 2026) contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui, no Maranhão; e Pecém I e Pecém II, no Ceará.

Em abril, o Ministério de Minas e Vontade (MME) aprovou a renovação até 2040 do contrato da usina Candiota II, no Rio Grande do Sul, com dispêndio anual estimado em R$ 859 milhões.

A unidade enfrenta disputas judiciais e questionamentos ambientais. Segundo o relatório da GEM, a estimativa é de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas.

O documento também cita decisão da Justiça Federalista do Rio Grande do Sul, emitida em maio de 2026, que suspendeu a renovação da licença de operação de Candiota III em ação movida pelo Instituto Internacional Arayara.

A decisão determinou que futuras autorizações dependam da estudo dos impactos climáticos, das emissões de gases de efeito estufa e do passivo ambiental aglomerado.

O estudo afirma que a geração de robustez a carvão no Brasil segue sustentada por contratos e subsídios embutidos nas tarifas de robustez elétrica. Com a prorrogação aprovada em 2025, os custos acumulados podem superar R$ 100 bilhões até 2040.

Para Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto Arayara e fundador do Observatório do Carvão Mineral, é preciso considerar também os custos ampliados da escolha pelo combustível, que incluem danos à saúde pública e ao meio envolvente.

“O Brasil está construindo um Planta do Caminho rumo ao abisso climatológico com a inclusão do carvão mineral até 2055, conforme publicações do Projecto Pátrio de Transição Energética (Plante) do Ministério de Minas e Vontade que está em processo de consulta pública”, diz Juliano.

Transição energética

Um estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea) estima que o multíplice carbonífero de Candiota possa originar até 1,3 milénio mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os impactos atingiriam Argentina, Paraguai e Uruguai.

O relatório também analisa a situação dos planos estaduais de transição energética justa e sustentável no Sul do país. O Paraná aparece uma vez que o único estado da região sem iniciativas concretas para áreas carboníferas, mesmo posteriormente o fecho da Usina Termelétrica de Figueira, há três anos.

No Rio Grande do Sul, uma consultoria foi contratada em março de 2024 para elaborar a estratégia estadual. O documento foi concluído em fevereiro deste ano, com estratégia de perenidade da mineração e da queima do carvão. Porém, até maio de 2026, o projecto ainda não havia sido apresentado oficialmente.

Santa Catarina realiza audiências públicas para discutir diretrizes do projecto de transição com a comunidade e o setor produtivo.

Posicionamento

O Ministério de Minas e Vontade tem defendido, reiteradamente, o uso do carvão mineral e de outros combustíveis fósseis (petróleo e gás proveniente) na matriz brasileira para prometer a segurança energética do país.

Na realização do LRCAP 2026 em março deste ano, a contratação de potência de gás proveniente e carvão foi justificada uma vez que forma de trazer mais confiabilidade ao Sistema Interligado Pátrio (SIN).

Isso porque permitiria “potência suplementar para atender à demanda em momentos críticos do sistema elétrico brasílio, ampliando a flexibilidade”.

A Escritório Brasil entrou em contato com o Ministério do Minas e Vontade e mantém espaço franco para incluir um posicionamento do órgão sobre as conclusões do estudo.