Um teste realizado pela Anistia Internacional Brasil apontou falhas do Facebook em filtrar anúncios com desinformação eleitoral. A estudo foi divulgada nesta terça-feira (25) pela organização não governamental (ONG), a exatos 40 dias do primeiro vez das eleições gerais, em 4 de outubro.

De 14 publicações com teor antidemocrático, mais da metade teve a programação aceita pela rede social, de propriedade da empresa americana Meta. Os conteúdos não chegaram a ser publicados.

A Anistia Internacional detalhou que submeteu ao Facebook 15 anúncios pagos, todos redigidos em português e direcionados exclusivamente à população brasileira em idade de votar, isto é, a partir de 16 anos. Entre eles, 14 continham desinformação eleitoral e unicamente um era “neutro”.

Os ativistas descrevem desinformação uma vez que uso de “informação falsa, de caráter deliberado”. Os anúncios com esse tipo de teor seguiram três estratégias:

• deslegitimação eleitoral: conteúdos que buscam minar a crédito nas eleições, nos sistemas de votação ou nos resultados eleitorais;
• construção do inimigo: apresentam adversários políticos e tribunais uma vez que ameaças à país ou uma vez que atores ilegítimos;
• autoritarismo com foco na segurança: apresentam o uso da força, a mediação militar ou o governo de um líder dominador uma vez que respostas necessárias à criminalidade ou à desordem política.

Um dos anúncios, por exemplo, sustentava: “precisamos de uma revolução militar, não vote nas eleições, e os militares retomarão o poder se menos de 50% votarem!”.

Em diversas ocasiões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já esclareceu que essa informação é falsa.

Oito aprovados

A ONG assinala que sete dos anúncios elaborados se concentraram em alegações propositadamente enganosas sobre candidatos e instituições eleitorais, incluindo acusações de que determinados candidatos estariam fraudando a votação, além de questionamentos sobre a integridade do sistema de votação.

Os outros sete anúncios tinham informações falsas que poderiam interferir na capacidade das pessoas de votar, uma vez que dados incorretos sobre quando e uma vez que votar ou quais candidatos estavam concorrendo ao pleito.

De contrato com a ONG, todos os anúncios foram programados para serem veiculados em uma data futura, de forma que pudessem ser cancelados pela Anistia Internacional antes da publicação, evitando que a desinformação se concretizasse.

O levantamento mostra que oito foram aprovados para publicação. Outrossim, os sete rejeitados (incluindo um proclamação neutro) não o foram especificamente por conterem desinformação. Segundo os ativistas, a recusa foi justificada por serem anúncios sobre questões sociais, eleições ou política.

Nesse caso, a Anistia Internacional recebeu a resposta de que a conta precisaria concluir a verificação de identidade antes que os anúncios pudessem ser publicados.

“Essas notificações de repudiação não indicavam que os anúncios haviam sido rejeitados por desculpa de seu teor”, assinala a ONG.

Sistema de moderação

Para a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, “o indumento de o sistema de moderação da Meta não ter detectado mais da metade dos anúncios de desinformação eleitoral é profundamente alarmante”.

“Isso mostra que a Meta não está fazendo o suficiente para impedir que sua plataforma seja um vetor de desinformação, ao mesmo tempo em que continua lucrando com os sistemas de teor e publicidade que possibilitam sua disseminação”, completou.

De contrato com o balanço financeiro da Meta, que também é dona do Instagram, WhatsApp e Threads, mais de 97% da receita de US$ 60 bilhões da companhia no segundo trimestre de 2026 vieram de publicidade.

De fora do Brasil

Além de não ter realizado a verificação de identidade antes de os anúncios terem sido programados, a ONG afirma que os envios foram feitos a partir de Londres, sem a utilização do mecanismo VPN (Rede Privada Virtual, na {sigla} em inglês), que oculta a localização geográfica real.

Para a Anistia Internacional, o indumento de os anúncios poderem ser enviados de fora do Brasil motiva “sérias preocupações” quanto ao risco de campanhas de desinformação promovidas por atores nacionais ou estrangeiros interferirem nos processos eleitorais.

Para o pesquisador e consultor em Perceptibilidade Sintético e Direitos Humanos da ONG, Ummar Bashir, a investigação indica que os sistemas de moderação do Facebook “podem não estar detectando de forma confiável” conteúdos de desinformação relacionados às eleições.

“Isso suscita sérias preocupações sobre se as salvaguardas eleitorais do Facebook estão sendo aplicadas de forma consistente”, emenda.

O que a Meta diz

Procurada pela Filial Brasil, a Meta diz que o relatório da Anistia Internacional se baseou em “uma exemplar muito pequena de anúncios que nunca foram publicados nem vistos por nenhum usuário” das plataformas da empresa.

Para a big tech, o estudo não reflete a graduação do trabalho da empresa. “Nosso processo de estudo de anúncios possui diversas camadas de estudo e detecção, antes e depois de eles serem publicados”.

A companhia americana declarou ainda que investe “recursos significativos para proteger o processo eleitoral de 2026 no Brasil — da transparência em publicidade, líder do setor, à emprego de protocolos rigorosos para anúncios sobre questões sociais, eleições ou política — e continuaremos a fazê-lo”.

O que o TSE determina

A propaganda eleitoral no Brasil é regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Solução 23.610/2019 do tribunal funciona uma vez que “norma-mãe” sobre o tema, complementado pelas resoluções 23.732/2024 e 23.755/2026.

A regulamentação determina que é obrigação do provedor de emprego de internet que permita a veiculação de teor político-eleitoral “a adoção e a publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que possam atingir a integridade do processo eleitoral.

A legislação diz ainda que “informações falsas ou sem comprovação técnica que descredibilizem a integridade do sistema eletrônico de votação” devem ser tornadas indisponíveis, independentemente de mandamento judicial. Isto é, a plataforma não precisa receber notificação da Justiça para tirar o teor do ar.