O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou nesta terça-feira (30) uma novidade remessa de certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira, no período de 1964 a 1985. Esta foi a oitava entrega de certidões corrigidas desde 28 de agosto de 2025. 

Um totalidade de 95 certidões corrigidas foram emitidas para serem entregues aos familiares na sede do Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, e 24 foram entregues hoje. A retificação das certidões é realizada também em parceria com o CNJ e o Operador Vernáculo do Registro Social de Pessoas Naturais.

Jorge Thadeu Mello do Promanação, rebento único de Dilermano Mello do Promanação. Foto: Fernando Frazão/Sucursal Brasil

Familiares das vítimas receberam os documentos. Um deles foi Jorge Thadeu Mello do Promanação, rebento do economista Dilermano Mello do Promanação. Quando foi morto pela ditadura, no dia 15 de agosto de 1964, Dilermano era diretor do Departamento de Gestão e Finanças do Ministério da Justiça. 

Jorge Thadeu entende que a certificado de óbito corrigida “é o reconhecimento de um procedimento que demorou muito para ser visto pelas autoridades, mas que eu encaro uma vez que uma reparo que deve ser revista para todas as pessoas (vítimas da ditadura), independente do meu caso”, disse.

A jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian, mana do estudante de economia da Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ) Stuart Edgar Angel Jones, torturado e morto pela ditadura militar, disse que receber a certificado de óbito retificada do irmão dava a ela segurança em relação ao Estado brasiliano. 

“Significa que o Estado brasiliano está cumprindo a Constituição, os princípios de uma democracia. Isso me dá uma segurança maior uma vez que cidadã brasileira”, concluiu.

Hildegard foi representada na cerimônia por seu marido, o engenheiro e professor Francis Bogossian. 

“No momento político que a gente está vivendo, esse evento é fundamental: a memorial de que ditadura nunca mais”, afirmou Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins. Recluso em 18 de maio de 1970 pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), José Dalmo permaneceu impedido durante seis meses, enquanto sua esposa, Maria Luiza, ficou no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, zona setentrião do Rio, por mais de um ano. 

Ambos foram torturados. Depois de libertado, ele se sentia perseguido pelos algozes e acabou cometendo suicídio no dia 11 de fevereiro de 1971.

Rosângela foi à cerimônia no BNDES acompanhada da mãe, Liége Guimarães Lins, mana de José Dalmo. Para ela, a atitude do governo é emocionante. “Acho absolutamente importante essa validação a toda a luta do tio Dalmo e de todos eles que resolveram ir em procura dos seus ideais, uma vez que se fosse em nome da pátria e a injustiça que aconteceu com toda uma população que estava indo em procura do que acreditava ser retificada”. 

Retificações

A entrega das certidões cumpre a Solução n.º 7 da Percentagem Vernáculo da Verdade (CNV) e a Solução n.º 601/2024 do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ), que determinam a correção da razão de morte indicando ação violenta do Estado. 

As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.

Resguardo da democracia

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. Foto: Fernando Frazão/Sucursal Brasil

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, informou que, em parceria com a Percentagem Privativo sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), foram feitas retificações de todas as certidões de óbito para correção da razão de morte de 434 pessoas desaparecidas ou mortas durante a ditadura militar. 

“Para a gente, tem sido sempre um evento emocionante, um evento de resguardo da democracia, não só de celebração, de fecho de ciclos e de luta dessas famílias, mas também uma oportunidade de o Estado brasiliano se retratar, pedir desculpas, e progredir na reparação para essas famílias, reconhecendo erros do pretérito e evitando que eles se repitam no horizonte”, disse a ministra. 

A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, informou que a política de retificações foi iniciada em 2018, por recomendação da Percentagem da Verdade, que determinava o reconhecimento solene do Estado. Em 2024, depois um período interrompido, com a reinstituição da Percentagem Privativo sobre Mortos, conseguiu-se junto ao MDHC e ao CNJ a edição de uma solução que permitiu retificar as certidões de todas as pessoas até hoje já reconhecidas uma vez que vítimas da ditadura militar. 

“Mais do que um ato burocrático, é um reconhecimento do Estado brasiliano dos seus erros, pela primeira vez formalizados nesse documento. E, para as famílias, é um fecho de ciclo finalmente”.

Vera Paiva, filha de Eunice e Rubens Paiva. Foto: Fernando Frazão/Sucursal Brasil

Integrante da CEMDP, onde representa a sociedade social, Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federalista Rubens Paiva, torturado e morto pela repressão militar em 1971, disse que era particularmente importante essa entrega no Rio de Janeiro, onde seu pai foi assassinado. 

“Eu estou feliz por ver outras famílias além da nossa receberem essa mudança de certificado que muda a história para essas famílias, na medida em que corrige uma pataratice. Ninguém foi morto por uma lei. As pessoas foram assassinadas, depois de presas e torturadas, com os corpos que, inclusive, não foram entregues, uma vez que no caso dos desaparecidos”. 

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que, uma vez que lar do desenvolvimento, o Banco tem que ter um espaço sublime para tudo que diz saudação à democracia, ao estado democrático, aos direitos humanos. 

“Esse é um capítulo muito doloroso e importante da história do Brasil”. Mercadante lembrou de sua amizade com Vera Paiva, a quem conhece há 53 anos, acompanhando a família de perto com todas as suas dificuldades depois a morte do pai e marido. “O Estado brasiliano tem obrigação de fazer homenagem a essas famílias, junto com a reparação e outras medidas complementares”.

Cidades

Já foram realizadas solenidades para entrega de certidões de óbito retificadas em Belo Horizonte, em São Paulo e em Brasília, em 2025, e em Salvador, em Fortaleza, no Recife, em Natal e no Rio de Janeiro, em 2026.

Das 434 certidões aptas a serem retificadas, já foram corrigidas 400. Desde 2025, foram entregues 158 documentos em cerimônias realizadas nessas sete capitais brasileiras. O MDHC esclareceu que a entrega das certidões não tem relação com indenizações, que seguem legislação e procedimentos específicos, independente da retificação dos registros civis.

Lista

As certidões aptas para serem entregues às famílias no Rio de Janeiro pertencem às seguintes pessoas:

• 1. Adauto Freire da Cruz
• 2. Alberto Aleixo
• 3. Aldo de Sá Brito Souza Neto
• 4. Almir Custódio de Lima
• 5. Aluizio Palhano Pedreira Ferreira
• 6. Antogildo Pascoal Viana
• 7. Antônio Carlos Nogueira Cabral
• 8. Antônio Marcos Pinto de Oliveira
• 9. Antônio Sérgio de Mattos
• 10. Armando Teixeira Fructuoso
• 11. Carlos Eduardo Pires Fleury
• 12. Carlos Nicolau Danielli
• 13. Caiupy Alves de Castro
• 14. Celso Gilberto de Oliveira
• 15. Chael Charles Schreier
• 16. Cloves Dias de Amorim
• 17. Daniel Ribeiro Callado
• 18. David de Souza Meira
• 19. Dilermano Mello do Promanação
• 20. Dinalva Oliveira Teixeira
• 21. Edson Luiz Lima Souto
• 22. Edu Barreto Leite
• 23. Elmo Corrêa
• 24. Felix Escobar
• 25. Fernando Augusto da Fonseca
• 26. Fernando da Silva Lembo
• 27. Geraldo Bernardo da Silva
• 28. Gerson Theodoro de Oliveira
• 29. Getúlio de Oliveira Cabral
• 30. Gilberto Olímpio Maria
• 31. Guilherme Gomes Lund
• 32. Gustavo Buarque Schiller
• 33. Hamilton Pereira Damasceno
• 34. Hélio Luiz Navarro de Magalhães
• 35. Israel Tavares Roque
• 36. Itair José Veloso
• 37. Jana Moroni Barroso
• 38. João Massena Melo
• 39. Joel Vasconcelos Santos
• 40. Joelson Crispim
• 41. José Dalmo Guimarães Lins
• 42. José Jobim
• 43. José de Souza
• 44. José Gomes Teixeira
• 45. José Mendes de Sá Roriz
• 46. José Raimundo da Costa
• 47. José Roberto Spiegner
• 48. Juares Guimarães de Brito
• 49. Kleber Lemos da Silva
• 50. Labibi Elias Abduch
• 51. Lígia Maria Salso Nóbrega
• 52. Lincoln Bicalho Roque
• 53. Lincoln Cordeiro Oest
• 54. Lourdes Maria Wanderley Pontes
• 55. Lourenço Camelo de Mesquita
• 56. Lúcia Maria de Souza
• 57. Luiz Carlos Augusto
• 58. Luiz Ghilardini
• 59. Luiz Paulo da Cruz Nunes
• 60. Luiz René Silveira e Silva
• 61. Lyda Monteiro da Silva
• 62. Manoel Alves de Oliveira
• 63. Manoel Leal Fruto
• 64. Manoel Rodrigues Ferreira
• 65. Marcos Antônio da Silva Lima
• 66. Marcos Antônio Bráz de Roble
• 67. Marcos Nonato da Fonseca
• 68. Maria Célia Corrêa
• 69. Mariano Joaquim da Silva
• 70. Marilena Villas Boas Pinto
• 71. Mário Alves de Souza Vieira
• 72. Mário de Souza Prata
• 73. Mauricio Grabois
• 74. Mauricio Guilherme da Silveira
• 75. Merival Araújo
• 76. Neide Alves dos Santos
• 77. Newton Eduardo de Oliveira
• 78. Norberto Armando Habegger
• 79. Paulo César Botelho Volume
• 80. Paulo Guerra Tavares
• 81. Raul Amaro Nin Ferreira
• 82. Reinaldo Silveira Pimenta
• 83. Roberto Cietto
• 84. Roberto Rascado Rodriguez
• 85. Sérgio Fernando Tula
• 86. Severino Elias de Mello
• 87. Severino Viana Colou
• 88. Solange Lourenço Gomes
• 89. Stuart Edgar Angel Jones
• 90. Telma Regina Cordeiro Corrêa
• 91. Tobias Pereira Júnior
• 92. Valdir Salles Saboia
• 93. Vitorino Alves Moitinho
• 94. Walter Ribeiro Novaes
• 95. Wilton Ferreira