O termo da jornada 6×1 aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27) repercutiu de forma distinta entre entidades representativas de trabalhadores e do setor patronal. Enquanto a Mediano Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a medida uma vez que “vitória histórica da classe trabalhadora”, a Confederação Vernáculo da Indústria (CNI) avaliou a proposta uma vez que “inadequada e inoportuna”.

Para a CUT, o resultado concretiza “uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas”. A entidade atribui a aprovação à mobilização das centrais sindicais, à pressão de movimentos sociais e à negociação direta com parlamentares.

Em nota, a meão convocou os trabalhadores a manterem a mobilização para pressionar o Senado a dar ininterrupção à tramitação da material.

A CNI, no entanto, avalia que a redução da jornada, sem transição adequada e sem ganhos de produtividade, pode encomiar custos e pressionar preços, com impactos sobre empregos e a economia.

“Uma eventual redução da jornada de trabalho por imposição lítico, sem transição adequada e sem proveito equivalente de produtividade, tende a encomiar custos e pressionar preços de produtos e serviços”, argumentou.

A entidade defende que o tema seja analisado “com estabilidade, responsabilidade e base técnica, considerando os efeitos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia brasileira, e não sob pressão de um ano eleitoral”.

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A CNI sustenta também que mudanças dessa natureza devem ser tratadas por negociação coletiva, e não por regra constitucional uniforme, para preservar a segurança jurídica, a competitividade e a capacidade de adaptação das empresas.

Repercussão

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a votação da material foi “movida por interesses eleitorais”, representando “grave retrocesso ao anular décadas de acordos e convenções coletivas”, além de provocar a Constituição e magoar o princípio da segurança jurídica.

“O Congresso autorizou o rompimento clivoso de contratos vigentes”, afirma a entidade ao tutelar a liberdade de negociação entre patrões e empregados.

Outras centrais sindicais também se manifestaram favoravelmente ao termo da graduação 6×1. 

Em nota conjunta, a Força Sindical, a União Universal dos Trabalhadores (UGT) e a CUT classificaram a aprovação da proposta uma vez que uma “vitória”, fruto de negociação institucional e diálogo com o Congresso.

As entidades agradeceram o suporte do governo federalista para a “conquista histórica” da classe trabalhadora.

“Destacamos o largo processo democrático de negociação institucional e diálogo social construído junto aos deputados e deputadas, muito uma vez que o compromisso público demonstrado pelo governo federalista, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conferiu centralidade a esta tarifa tão relevante para o povo brasílio”, destaca a nota.

Ainda segundo as entidades sindicais, a implementação da novidade jornada oferecerá aos setores econômicos “um horizonte simples de adaptação e transição, harmonizável com as transformações do mundo do trabalho e da organização produtiva contemporânea”.

As entidades afirmam, ainda, que a medida deve melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao ampliar o tempo para família, saúde e lazer. E lembram que a novidade jornada tem uma vez que base experiências já implementadas em outros países,  tendo uma vez que resultados o aumento da produtividade e a geração de empregos.

As centrais reforçam a urgência de manter a mobilização para prometer a aprovação no Senado, e que o tirocínio obtido a partir desse debate se converta em consciência na hora de optar parlamentares, governadores, senadores e presidente da República.

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Cultura familiar

A presidente da Confederação Vernáculo dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vania Marques, disse que a aprovação da PEC “é o reconhecimento de que ninguém deve viver somente para trabalhar”.

“O povo precisa de salário digno, folga, convívio familiar, saúde e tempo para participar da vida comunitária”, defendeu. 

A dirigente afirma que ao reduzir a jornada sem que haja perdas salariais “é declarar que desenvolvimento não pode ser medido pela exaustão dos trabalhadores e trabalhadoras”.

A entidade enfatiza que a redução da jornada sem namoro salarial representa reverência a quem “produz e sustenta o país” e atribui o progressão à mobilização popular e à pressão sindical.

“Vale lembrar que essa conquista só chegou até cá porque houve mobilização popular, pressão dos sindicatos, das centrais, dos movimentos sociais e de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que disseram basta à jornada extenuante. Agora, o Senado precisa confirmar esse progressão”, acrescentou.

Agronegócio

Entre entidades patronais do setor agropecuário, a reação foi contrária.

A Federação da Cultura do Estado do Paraná (Faep) rechaçou a aprovação da PEC e estimou que, se promulgada, a medida poderá gerar dispêndio suplementar de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, referente a salários e encargos necessários para estancar demandas operacionais.

A Faep argumenta que o dano não será restrito aos produtores, podendo afetar toda a prisão do agronegócio.

“A aprovação da mudança de jornada de trabalho sem envolver as entidades dos setores produtivos é um erro, pois não considera as peculiaridades de cada atividade. Desta forma, uma vez que está sendo discutida, a proposta vai comprometer a eficiência do agro, terá efeitos negativos imediatos e será desastrosa para a sociedade”, argumentou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

A entidade destaca que, em determinados períodos, as atividades agrícolas exigem trabalho uniforme para prometer a safra, e que a redução da jornada significa, nesse caso, que o produtor terá de remunerar “volumes massivos de horas extras ou contratar mais trabalhadores”.

Também critica o prazo de transição, considerado limitado, e sustenta que a mudança pode comprometer a competitividade do agro e o desempenho econômico, defendendo maior diálogo com o setor produtivo e estudo das particularidades do campo.