Os eleitores brasileiros vão deliberar, neste domingo (25) de segundo vez, entre dois programas de governo que apontam para direções opostas no debate sobre a máquina pública e seu alcance.

Temas porquê privatizações, venda de ativos, extinção de empresas estatais, reforma administrativa, entre outros estão presentes nos programas de governo dos candidatos Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, mas com algumas abordagens distintas.

Sobre a gestão da máquina pública, o programa de governo de Lula, que procura a reeleição, foca no aumento da eficiência e da qualidade e controle do gasto público. O programa também prevê o fortalecimento de mecanismos de transparência e o comitiva de políticas públicas para “a geração de valor público e redução das desigualdades.”

Para tanto, o programa aponta porquê um dos caminhos a universalização dos serviços públicos digitais personalizados e a construção de infraestruturas públicas digitais. A aposta é em incrementar ainda mais os serviços disponibilizados em plataformas públicas, porquê o Gov.br, que já reúne mais de 5 milénio serviços públicos federais.

O projecto também prevê medidas de transparência, controle e integridade da gestão pública e combate à devassidão, além de medidas para ampliar a transparência dos gastos públicos. O foco é na investigação, prevenção e responsabilização “de corruptos e corruptores, inclusive os do caminhar de cima, com pleno saudação à independência das instituições”.

No que diz saudação a questões porquê privatização, as diretrizes do projecto de governo se opõem à desestatização de empresas porquê a Petrobras, Embrapa, Correios, entre outras, ressaltando o papel das estatais na indução do desenvolvimento econômico, no investimento público e na garantia da soberania pátrio.

O projecto fala ainda em priorizar a reforma e recuperação financeira dessas empresas, parcerias com empresas privadas e a ampliação do Repetro, um regime fiscal e aduaneiro privativo, que concede benefícios e suspensão de tributos para impulsionar a ergástulo de óleo, gás oriundo e outros hidrocarbonetos.
 
“Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Tratado de Paris e NDC [Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês] brasileira, com investimentos em fontes de grave carbono e redução efetiva de emissões operacionais. Vamos readequar o marco permitido do Repetro às necessidades de descarbonização. 

O caminho mantém a orientação das gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que as empresas estatais são uma das ferramentas para o desenvolvimento do país. 

>> Confira inferior a íntegra dos planos de governo dos dois candidatos:

O projecto de governo de Flávio Bolsonaro também fala em investir mais nos serviços digitais. “A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fileira, é também o que permite um Estado mais prestímano e menos custoso por dentro”, diz o documento que aponta ainda para a prosseguimento do governo do ex-presidente e seu pai, Jair Bolsonaro, que buscou a venda de ativos do estado.

O projecto fala na adoção de mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, a exemplo dos programas de transferência de renda, “identificando quem são os beneficiários de cada programa”, para medir o impacto das políticas. 

Em outro ponto, o projecto propõe o que labareda de tesouraço – um “namoro profundo e por todos os lados” para reduzir a máquina pública e fala em realizar uma reforma administrativa.

O documento diz que vai possuir ainda uma limitação de gastos operacionais da gestão pública, em desregulamentação de regras infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária para desonerar alguns setores; além de uma redução do número de ministérios.

O projecto de governo diz ainda que o candidato vai retomar o Programa Pátrio de Desestatização, que privatizou empresas porquê a Eletrobras e extinguiu a Ceitec. O documento também cita a venda de ativos estatais não estratégicos porquê meio para atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público.

O texto também prevê a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e fala em adotar a Lei de Estatais, de 2016, porquê diretriz para a nomeação de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas.

“Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um vasto revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica”, diz o documento.

Governos anteriores

Durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro, muro de 76 empresas públicas foram privatizadas, entre subsidiárias e empresas de estrutura única.

A privatização mais emblemática foi a da Eletrobras. A maior empresa de geração e transmissão de pujança da América Latina foi vendida em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões.

Outras vendas concluídas na era foram da BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras), Liquigás (outra subsidiária da Petrobras), Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves, entre outras.

Para cuidar do tema Jair Bolsonaro criou a Secretaria de Privatizações. Outras empresas públicas estavam na mira do governo, mas não foram desestatizadas. Entre elas, Petrobras, Correios, Morada da Moeda e Companhia Pátrio de Provimento (Conab).

Lula, por sua vez, sempre teve um oração contrário às privatizações. Em dezembro de 2022, quando trabalhava na transição para seu terceiro procuração, ele declarou sua contratempo em relação à política adotada pelo governo anterior.

“Vai perfazer as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai perfazer e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”.

Em vez disso, ele sempre preferiu, mesmo em mandatos anteriores, apostar em concessões e parcerias-público-privadas, mais notadamente na superfície de infraestrutura, porquê trechos de rodovias, portos e aeroportos.

Ao contrário da privatização, que é a venda definitiva da empresa, a licença dá à iniciativa privada o recta de governar e explorar aquele muito ou serviço por um período determinado, porquê 10 ou 15 anos, por exemplo, e o Estado recebe um pagamento por isso (outorga).

O primeiro aeroporto outorgado à iniciativa privada foi o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Setentrião. Entre 2012 e 2013, já no governo Dilma Rousseff (PT), os aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Viracopos (SP), de médio ou grande porte, passaram a ser administrados por empresas privadas.