No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), ainda há muitos desafios a serem vencidos no Brasil em relação à precarização dos trabalhadores rurais. A asserção foi feita à Escritório Brasil pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Pátrio dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.
Apesar da grande mecanização em várias culturas, o país ainda tem grande número de trabalhadores rurais com desvantagem em relação aos urbanos em termos de conhecimento, ensino, chegada à informação, à internet, aos meios de informação.
“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.
Também é observada no campo uma diferença socioeconômica porque, ao mesmo tempo em que se tem empresas e trabalhadores altamente qualificados na espaço rústico, fazendas com grandes produções, ainda são encontrados trabalhadores em situações degradantes de trabalho, sem condições mínimas que garantam pundonor. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, disse a auditora-fiscal.
Trabalho servo
Alessandra confirmou que o trabalho servo ainda está presente no país. Na zona urbana é encontrado, em sua maior secção, na construção e no trabalho têxtil. No meio rústico, apresenta situações muito críticas.
“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador ofídio do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.
O estado de Minas Gerais é pioneiro no país no combate ao trabalho servo, mas Alessandra lembrou que a auditoria-fiscal precisa de estrutura e pessoal para executar o seu trabalho. “Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa úlcera”.
Certificação
Ela destacou que é preciso ter política pública mais eficiente, que parta de um interesse genuíno de combate a esse tipo de situação degradante no trabalho. Os auditores-fiscais têm buscado a responsabilização das cadeias produtivas. “Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras”.
Alessandra admitiu que já são vistas grandes empresas que trabalham com moca, cana, cacau e sisal, por exemplo, tentando fazer o vínculo da marca que está sendo divulgada com todo o processo de produção, que seja livre do trabalho servo, de trabalho infantil, de condições degradantes, de acidentes e adoecimento por trabalho, e que garanta direitos.
A certificação de subida qualidade deve ser dada não só ao resultado e à marca, mas a todo o processo de produção, defendeu. “A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cárcere. Isso é muito importante para que se obter resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo”.
O trabalho no campo ainda é marcado pela informalidade, por isso o trabalhador segue mais vulnerável à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. Grande secção dos trabalhadores resgatados de situações irregulares de trabalho é oriunda de regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste de forma universal, e muitas vezes aliciados por intermediários conhecidos uma vez que “gatos”.
Integração
O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo implica a premência de ação que integre tanto o poder público quanto as próprias empresas do setor rústico.
“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais provisões. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o gavinha mais frágil dessa cárcere”.
Toda essa estrutura deve ser voltada para o trabalhador do campo, incluindo políticas públicas e básicas, uma vez que saúde, ensino, chegada à informação, infraestrutura de chegada, garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, existe uma discrepância grande demais em relação ao trabalhador do campo para um país uma vez que o Brasil.
OIT
Apesar de todas as dificuldades, o Brasil tem políticas reconhecidas na espaço internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o padrão brasílico de Previdência Rústico uma vez que referência regional, por confirmar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive sem imposto direta. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Tarefa, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, faz o monitoramento contínuo da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.
A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera que a fiscalização do trabalho é instrumento fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, naquele estado, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram em 59 trabalhadores resgatados em lavouras de moca. No setentrião do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade reconhecida pelo cimo risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares, inclusive com presença de crianças e adolescentes e moradias precárias.
