A Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) concluiu que os policiais militares seguiram o protocolo da corporação ao entrarem armados na Escola Municipal de Ensino Infantil Antônio Bento, em São Paulo, em seguida um pai reclamar sobre o ilustração da orixá Iansã feito pela filha.

O caso ocorreu em 12 de novembro do ano pretérito, quando quatro policiais militares entraram na unidade portando armas, uma delas um fuzil, depois de terem recebido a relação do pai da moça. Os policiais permaneceram na escola por mais de uma hora.

Em nota, a SSP disse que a atuação no caso ocorreu em seguida acionamento para atendimento de ocorrência de desentendimento em envolvente escolar e que o armamento foi mantido em posição segura, “recluso à correia usada para carregar armas longas presas ao corpo, conforme os protocolos estabelecidos pela instituição”.

A secretaria ressaltou que a PM recebe treinamento para atuar em ocorrências de intolerância religiosa e desinteligência.

Ocorrência

Soldado da PM, o pai da menino de 4 anos alegou que a unidade estaria obrigando a filha a ter “lição de religião africana”. No dia anterior (11), o pai da menino já havia ido à escola provar sua insatisfação em relação à lição e teria se portado de maneira inadequada, retirando do mural o ilustração de Iansã que a filha havia feito.

Na era, a diretora Aline Aparecida Nogueira informou por meio de nota, que a escola “não trabalha com ensinamento religiosa” e que o “trabalho centrado a partir do currículo antirracista”. Ela disse ainda ter sido “coagida e interpelada pela equipe por aproximadamente 20 minutos”.

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Papel da PM

Para a diretora-executiva do Meio de Estudos e Pesquisas em Ensino, Cultura e Ação Comunitária  (Cempec), Beatriz Cortez, que vem acompanhando o caso desde início, o incidente revela pelo menos três camadas críticas de estudo que expõem o ignorância sobre o papel da escola e a legislação vigente. A primeira questão meão envolve a legitimidade da presença da PM dentro do envolvente escolar.

Segundo Beatriz, a corporação tem o obrigação de entrar nas escolas para prometer e proteger a integridade física de alunos, professores, pais ou funcionários. No entanto, o uso da força policial para intervir em discussões pedagógicas é inadequado.

“Pode entrar porquê cidadão, porquê munícipe, porquê pai de aluno para discutir o currículo, mas a Polícia Militar armada, em horário de serviço, entrar na escola para discutir o currículo não está adequado e não deveria suceder”, afirmou.

Beatriz destacou que a conduta da direção da escola estava respaldada pela legislação pátrio, e que o currículo escolar não é definido de forma isolada por diretores ou professores, mas sim por diretrizes legais, porquê as leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008.

“Mostrar a cultura africana, indígena, trazer as referências que estão no nosso cotidiano dessas culturas faz secção da lei de diretrizes e bases da ensino pátrio”, explicou.

Ao indagar o vídeo divulgado amplamente na era, Beatriz percebe um equívoco na tradução do que constitui o ensino religioso em oposição ao estudo cultural de um povo.

No registro, o policial militar acusa a instituição de promover o ensino de uma religião de matriz africana. A atividade que gerou o incômodo consistiu na leitura de um livro que trazia informações sobre os orixás, seguida de uma proposta para que os alunos fizessem um ilustração a partir da leitura.

“A religião é secção indissociável da cultura, da arte e do cotidiano das sociedades, e estudá-la não se confunde com a prática de catequização ou ensino religioso, explica. 

Beatriz exemplifica que as escolas frequentemente estudam o nazismo e as diferenças entre as culturas anglo-saxã e latina (cristã) sem que isso seja visto porquê doutrinação.

“Ninguém vai expressar que você está dando lição de ensino religioso se na era do Natal tem uma árvore de Natal na escola. Nós normalizamos a referência à cultura cristã e não normalizamos a referência a outras religiões”, ponderou.

Abordagem

O legista e técnico em recta público, Paulo Peixoto, disse que a abordagem realizada pela Polícia Militar foi além daquilo que é permitido e que não havia uma situação de emergência ou flagrante de delito que justificasse a presença policial.

“A polícia não tem qualquer recta de interferência sobre as questões pedagógicas de uma escola. Rege cá o princípio da própria autonomia das escolas, da liberdade de cátedra dos professores, de poder ministrar os temas que estão previstos em lei”, afirmou.

Peixoto destacou que o tema em questão não configura prática criminosa e trata-se de um teor obrigatório e se houver discordância por secção dos pais, o tópico deve ser levado à diretoria e discutido estritamente dentro do contextura escolar, e não por meio de acionamento policial.

Em caso de abordagem policial indevida na escola, ele orienta a direção a conversar com os policiais para entender exatamente qual é o motivo da abordagem e registrar todo o ocorrido.

“Se provável, deve-se documentar a ação por meio de vídeos e imagens, mormente se houver qualquer conduta abusiva ou intimidadora por secção dos agentes. A conduta deve ser levada à Corregedoria ou à Ouvidoria da Polícia Militar para que sejam adotadas as providências cabíveis e o caso deve ser relatado à Secretaria da Ensino. Aliás, acionar o Ministério Público”, explicou o legista.