O projeto de lei da Perceptibilidade Sintético foi legalizado nesta quinta-feira (5) na percentagem temporária sobre IA no Senado e segue para votação no plenário da morada na próxima terça-feira (10).
Em queda de braço com senadores bolsonaristas e as Big Tech, o governo abriu mão de incluir o noção de integridade de informação no relatório do projeto de lei legalizado nesta quinta –mas o pagamento de direitos autorais por teor usado em treinamento de IA, outra prioridade dos governistas, foi mantido no texto. Outra vitória da oposição foi a exclusão das plataformas de internet do rol dos sistemas de IA classificados uma vez que de cimeira risco, o que as sujeitaria a regras mais rígidas.
O projeto em tramitação no Senado prevê que as aplicações de IA de “cimeira risco” passem por avaliação de riscos, testem possibilidade de vieses e preconceitos, e deem aos usuários o recta à revisão humana das decisões. Entre os sistemas de cimeira risco previstos no projeto estão aqueles que atuam no controle do trânsito, seleção de estudantes para ingresso em instituições, contratação e promoção de funcionários, gestão da imigração e das fronteiras.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO) acatou uma emenda do senador Marcos Rogério (PL-RO) que retirou do rol de cimeira risco os sistemas de curadoria, espalhamento, recomendação e distribuição automatizada de teor. Trata-se dos algoritmos usados por empresas uma vez que YouTube, Google, X, TikTok e Meta para mandar uma vez que repartir e recomendar teor.
As empresas e a oposição também conseguiram retirar do texto da lei a maioria das menções a integridade de informação, que consideravam uma maneira de o governo interferir em teor e violar liberdade de frase.
Um dos incisos suprimidos determinava que riscos “à integridade da informação, à liberdade de frase, ao processo democrático e ao pluralismo político” seriam critério para identificação de novas hipóteses de IA de cimeira risco.
Eles acreditam que esses termos são excessivamente vagos e vão permitir ao órgão regulador verberar teor, representando prenúncio à liberdade de frase.
“Quem vai ter poder para expor o que é confiável e o que não é, o que tem consistência e o que tem precisão?” questionou o senador Marcos Rogério nesta quinta. “Tive o desvelo de propor (emenda) que retira do texto o que dá margem para gerar o ministério da verdade no Brasil”.
Em contrapartida, o projeto de lei manteve intacta a previsão de remuneração de direitos autorais sobre dados e teor usados para treinar modelos de lucidez sintético, que poderia custar milhões às Big Tech.
Em nota assinada por entidades representantes de empresas de tecnologia e do agronegócio criticaram o texto.
“A versão atual do PL 2338 ainda não encontrou o mais adequado estabilidade entre a proteção de direitos de responsável e conexos e a geração de um envolvente amigável à inovação para possibilitar o treinamento de modelos de IA sem inviabilizar a proteção dos titulares de direitos”, diz a nota. “A última versão do PL 2338 apresenta um conjunto de regras que pode inviabilizar o desenvolvimento da IA no Brasil. “
As empresas defendem que todos os dados e conteúdos públicos na internet possam ser usados para treinar modelos de IA sem remuneração – a não ser que os autores ou detentores dos direitos façam o chamado “opt out”, declarem que não querem que seu teor seja usado.
O texto prevê retroatividade – autores que já tiveram seu teor “raspado” sem autorização para treinar modelos de IA teriam recta a remuneração.
A previsão era votar no plenário nesta quinta-feira mesmo, mas o relator adiou para terça, sob pressão da oposição. “Tem uma bancada que não quer regulação nenhuma, quer o livre o funcionamento da IA uma vez que na atualidade, abrindo espaço para exposição de ódio e crimes”, disse à Folha o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Ainda assim, ele citou a mobilização dos artistas pela remuneração de direitos autorais, mantida no texto, e festejou. “Vemos um grande passo aprovação na percentagem”, disse.
