Em seguida um ano de implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de ensino básica, 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras. 

Antes da Lei Nº 15.100/2025, a permissão irrestrita do uso de dispositivos móveis por estudantes alcançava 13% das escolas e, atualmente, essa permissão plena não existe mais.

Os dados constam na Pesquisa Pátrio do primeiro ano de implementação da legislação, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Ensino. 

O levantamento foi realizado pelo Instituto Pátrio de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Ensino, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Durante a apresentação da pesquisa, a secretária de Ensino Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a confirmação da lei mostra que a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica foi acertada, porque atrapalhava a rotina da escola.

“Dissemelhante de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um envolvente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, avaliou a secretária do MEC.

A rápida adesão à política pública, segundo o CEO da Instauração Lemann, Denis Mizne, deve-se ao largo esteio de diferentes espectros políticos, da prensa, de especialistas em ensino e dos responsáveis pelos alunos.

“As famílias e os educadores já percebiam que o uso de celular nas escolas estava prejudicando as crianças e os adolescentes e queria mudar o cenário, mas não conseguiam fazer isso de forma isolada.

Mizne considera proveniente o vestuário de somente 8% ainda não estarem de contrato com a regra considerando o universo de mais de 140 milénio escolas públicas em todo o país.

Pesquisa

Na pesquisa por amostragem, 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação responderam aos questionários aplicados entre março e abril deste ano pelo Inep.

Em seguida esta primeira lanço, os outros atores escolares, porquê coordenadores pedagógicos e professores, serão abordados nas próximas publicações para relatar suas percepções.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, enfatiza que a restrição do uso de celulares quando não tem término pedagógico não deve ser vista porquê uma iniciativa isolada. 

“O resultado da pesquisa faz segmento de uma constelação de estudos e preocupações sobre as transformações que estão ocorrendo no envolvente educacional. O regramento do uso do celular é segmento de um grande contexto em que não se assiste passivamente às mudanças que estão ocorrendo.”

Outros resultados

Entre 92% dos gestores educacionais que informam que a lei já estava sendo implementada em suas instituições, 45% consideram o processo consolidado e 47% relatam que a implementação está em curso.

Porquê em quase metade das escolas que iniciaram o processo ainda não o finalizaram, a CEO da organização da sociedade social sem fins lucrativos MegaEdu, Cristieni Castilhos, entende que há desafios importantes sobre porquê gerir a proibição dos celulares.

“As escolas têm testado protocolos e combinados para entender o que funciona melhor em cada verdade e em cada lanço de ensino, dependendo da idade e das características dos alunos das escolas.” A entidade trabalha para que 100% das escolas públicas do Brasil tenham chegada à internet de qualidade e possam usá-la para fins pedagógicos.

A Pesquisa pátrio — 1º ano da Lei no 15.100/2025 mostra também que a restrição do uso em todos os espaços escolares (incluindo pátios e intervalos) mais que dobrou, saltando de 20% para 48%.

As respostas dos gestores indicam que a permissão focada estritamente em atividades mediadas por profissionais da escola ficou em 45% e era 43%, antes de 2025.

Impactos percebidos

No questionário, os gestores relatam melhorias na participação das crianças e adolescentes, na convívio e na concentração durante as aulas posteriormente a regulamentação do uso não pedagógi­co dos dispositivos móveis:

• 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades e 95% notaram maior concentração nas aulas;
• 86% consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas e
• 71% discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

A secretária Kátia recordou que era frequente a reclamação dos gestores sobre os prejuízos nos processos de ensino e aprendizagem pelo uso sem critérios de smartphones em salas de lição, mas considera que a lei direciona os recursos digitais para aprendizagem, sem demonizar as tecnologias.

“As tecnologias são uma verdade acelerada, inclusive, pela perceptibilidade sintético. Agora, é imperativo na ensino que a gente faça, cada vez mais, um uso com intencionalidade pedagógica”, frisou.

A representante da MegaEdu, concorda que o caminho é usar a tecnologia de maneira premeditado. “O Brasil deu um passo importante com a aprovação da lei. O próximo repto é ter uma estratégia clara sobre porquê usar a tecnologia para melhorar a aprendizagem. Isso passa por equipar as escolas com a infraestrutura adequada e preparar os professores para que a tecnologia seja, de vestuário, mais uma utensílio a serviço da ensino.”

Saúde mental, socialização e convívio

Em relação à restrição ao uso não pedagógico dos celulares, a pesquisa mostra que:

• 95% dos gestores entrevistados concordam que estimulou a socialização presencial;
• 67% relatam aumento de atividades manuais/artísticas e;
• 56% viram um aumento em atividades pedagógicas fora da sala de lição.

Outra percepção de 86% dos gestores é de que a restrição ajudou a reduzir a sofreguidão dos estudantes.

Sobre os conflitos, 88% concordam que a medida contribuiu para a redu­ção de conflitos, agressões digitais e cyberbullying e redução de agressões físicas na escola (55%).

Kátia Schweickardt fez a relação entre a restrição do uso dos celulares no envolvente educacional e a subtracção das violências entre estudantes. “As coisas são muito imediatas. Antes, quando um grupinho passava rapidamente a mensagem, um rostro, com raiva, já ia dar um soco no outro. Agora, já está mais controlado ali [na escola].”

Desafios de implementação

Entre as maiores dificuldades operacionais apontadas para a implementação da novidade lei, 39% dos gestores escolares dizem que é invadir a adesão dos jovens às novas regras.

Em 39% das respostas, o repto é prometer infraestrutura para armazenar e zelar os aparelhos, com destaque para escolas públicas (45%) e privadas, 18%.

A profissional em ensino Cristieni Castilhos nota que um dos problemas é saber qual protocolo adotar porque não é verosímil expressar a um aluno para não trazer o celular para a escola quando é esse contato com os pais e que contribui para a segurança dele. 

Outra questão é resolver se o celular fica na mochila ou se oriente deve permanecer guardado em qualquer espaço escolar. “Nem todas as instituições têm essa estrutura e, aliás, ainda não há consenso de que retirar o aparelho dos estudantes seja, por si só, a melhor solução.”

E 31% dos gestores educacionais também relatam dificuldades na fiscalização contínua durante as aulas e intervalos.

Prioridades para melhorar

Entre as prioridades para solidar a política, 67% dos gestores indicam a parceria com famílias para estabelecer limites de tempo de tela aos estudantes fora da escola.

O CEO da Instauração Lemann, Denis Mizne, considera que essa parceria é o ponto médio, pois a escola, sozinha, não consegue atuar no uso de celulares dentro da mansão do estudante.

“Os responsáveis não devem pensar que, com a proibição na escola, as crianças podem usar o celular livremente em mansão, mas sim o oposto: questionar se a restrição que funcionou na escola não deveria também orientar o uso doméstico”, disse.

Outra informação do relatório indica que seis em cada dez gestores consideram os espaços de lazer, incluindo reformas em pátios e áreas de convívio, porquê prioridade para aprimorar a emprego da novidade lei.

E ainda: 49% dos gestores percebem a premência de ensino do dedo e midiática no currículo e para 61% deles a forma­ção docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar.

Sobre a Lei

A legislação que estabelece regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados da ensino básica restringe o uso durante aulas, recreios e intervalos.

O objetivo é proteger o bem-estar de crianças e ado­lescentes e preservar o envolvente escolar porquê espaço de aprendizagem, con­vivência e desenvolvimento integral.

No entanto, a lei permite o uso de celulares para fins pedagógicos, acessibilidade, condições de saúde e outros casos.