O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com as regras para a Despensa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto trata das obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), incluindo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.

A lei ainda prevê uma premiação histórica de R$ 500 milénio para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991. Elas foram pioneiras no futebol feminino no país.

Aprovada em maio no Congresso Vernáculo, a Lei nº 15.421/2026 foi publicada nesta terça-feira (2) no Quotidiano Solene da União.

O evento esportivo está marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem e será disputado em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Contente, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é receber mais de 3 milhões de torcedores.

O marco legítimo consolida as garantias apresentadas pelo Brasil no processo de candidatura e dá segurança jurídica ao evento. Entre os temas tratados estão venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para licença de vistos a estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, ações de segurança pública, proteção dos direitos comerciais e coordenação entre os diferentes níveis de governo.

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Pela lei, a Fifa tem exclusividade na divulgação e na venda de produtos e serviços nas áreas próximas aos eventos oficiais, mas isso não abrange o transacção regular desde que esse não realize vendas relacionadas à competição. O texto permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, conforme normas sanitárias vigentes.

O governo federalista poderá preceituar feriado vernáculo nos dias em que houver disputas da seleção brasileira. Estados, municípios e o Região Federalista também poderão preceituar feriado ou ponto facultativo nos dias em que sediarem eventos do torneio.

O calendário escolar, das redes de ensino públicas e privadas, precisará ser ajustado para que as férias do primeiro semestre abranjam todo o período entre a sinceridade e o fechamento da Despensa.

Pioneiras

Além de disciplinar a realização do torneio, a legislação estabelece princípios voltados à promoção da paridade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, ao enfrentamento da violência contra as mulheres, ao combate à discriminação e ao fortalecimento da participação feminina em todas as áreas do futebol, da prática esportiva à gestão.

A lei ainda reconhece a tributo histórica das atletas pioneiras, que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com o pagamento de R$ 500 milénio para cada jogadora da seleção brasileira de 1988 e 1991.

No caso das atletas já falecidas, o prêmio será entregue aos sucessores legais.

Conheça a lista de pioneiras

1988:

• Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas)
• Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro
• Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte
• Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi
• Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira

 

1991:

• Goleiras: Meg e Miriam Soares
• Zagueiras: Rosa Maria, Doralice e Solange
• Meias: Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha
• Atacantes: Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves

 

Dados do torneio

Em 1988, foi realizado o Fifa Women’s Invitation Tournament e o Brasil conquistou a medalha de bronze. Já a Despensa do Mundo Feminina é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição solene, na China, em 1991.

O torneio já teve sete países uma vez que sede. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, a primeira vez na América do Sul, derrotando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.

Esta edição da despensa terá 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Setentrião e Médio, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, reservado uma vez que país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três virão da temporada de repescagem.

Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos, quatro, seguidos pela Alemanha, que foi campeã duas vezes, e por Noruega, Japão e Espanha, com um título cada.

Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina procura na Despensa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasílio foi o vice-campeonato em 2007, na China, em final perdida para a Alemanha.

Mesmo sem o título, o Brasil ostenta a maior goleadora da história das copas – entre homens e mulheres. Presente em seis edições, Marta anotou 17 gols, um a mais que o germânico Miroslav Klose. Já a desportista Formiga é recordista de participações; ela disputou sete Copas do Mundo.