Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Vernáculo que afetam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades tradicionais.  Essa é uma das conclusões de um levantamento divulgado, na tarde desta terça (15), pelo Juízo Indígena Propagandista (Cimi). 

A avaliação aponta ainda que, dessas propostas consideradas negativas, 125 dizem saudação aos direitos territoriais. Os dados ficaram disponíveis pelo Cimi na plataforma denominada “Congresso Antindígena”. 

Aumento

 Secretário executivo do Cimi, Luís Ventura. Foto: Cimi/Divulgação

De consonância com o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números levantados confirmam que o Congresso tem um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa feitio teve um aumento relevante, segundo ele, nas últimas duas legislaturas. 

“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Sucursal Brasil. 

Entre as iniciativas negativas para os povos indígenas, o secretário do Cimi cita tentativas de instalar o Marco temporal, de sinceridade dos territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de levar a atribuição da demarcação para o Congresso Vernáculo e não para o Executivo, que é o que estabelece a Constituição. 

O secretário do Cimi acrescenta que há uma intensificação dos votos dos parlamentares contrários aos interesses dos indígenas no país. Por isso, há uma preocupação da entidade com o porvir.

“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Vernáculo não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”.

Votos contrários

A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Vernáculo nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto.

De um totalidade de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081 favoráveis (31,6%), além de 345 (0,8%) votos considerados neutros, uma vez que abstenções.

A plataforma vai permanecer ativa depois das eleições também e passará a expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é colocar diante da sociedade quais são os partidos políticos, deputados, senadores e bancadas, que, sistematicamente, estão trabalhando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Curso

Ventura explica que uma das questões que a plataforma traz também é que as proposições legislativas contra direitos territoriais têm um curso mais manipresto do que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas uma vez que ensino, saúde, direitos sociais e culturais. 

O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser tarifa de toda a sociedade e não exclusivamente das comunidades tradicionais.

“A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é um tanto do qual toda a sociedade se beneficia”. 

Outro sentido é a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, que significaria impactos contra direitos fundamentais da Constituição. “Quando se atinge um recta fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”.

Esses impactos gerados pelo Congresso, na avaliação do Cimi, estão espalhados por todas as regiões. “O resultado final deste comportamento do Congresso Vernáculo é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”. 

 Não possuir demarcação dos territórios elevaria, nessa concepção, a chance de violência direta contra os povos indígenas. “Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”.

Ameaço no Jequitinhonha

Sobre milénio quilômetros do Congresso Vernáculo, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, está bastante preocupada com as decisões dos parlamentares em Brasília. Ela vive em uma pequena comunidade (de 30 famílias) chamada Povoado Cinturão Vermelha de Jundiba, na dimensão rústico de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha.

Ela relata tolerar ameaças por conta da procura por direitos e ao denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio. Inclusive, em 2023, foi até a sede da ONU, em Genebra (Suíça), para relatar as dificuldades e a violência.

Atualmente, Cleonice tem sido atendida por programa de proteção.   

 “O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou, em entrevista por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”. 

No dia a dia, Cleonice lamenta que, além dos riscos à segurança, os filhos e netos não têm a vida que ela teve na puerícia. Banhar-se no rio Jequitinhonha e contemplar os animais na mata na confluência de Obstruído e Caatinga. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, tudo está dissemelhante. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”

A monocultura do eucalipto nesta região semiárida sofreu impacto, segundo explica. Pequi e mangaba desapareceram. Até as vegetação medicinais que a comunidade utilizava sumiram. “A gente precisa estar cauteloso e denunciar”.