A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federalista (STF), lamentou a exposição negativa da Namoro nas últimas semanas, em função das denúncias de envolvimento de magistrados do tribunal no caso do Banco Master. A revelação da magistrada ocorreu nesta terça-feira (15), durante julgamento que decidiria sobre a rombo de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“Estou nesta sessão, uma vez que talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não exclusivamente pelo tema que nos traz cá, mas porque nascente Supremo Tribunal Federalista, guarda da Constituição, por formalidade nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, afirmou a ministra.

Segundo Cármen Lúcia, houve uma espetacularização desse caso, o que fez grande mal à sociedade, que deveria estar discutindo os rumos do país em meio ao processo eleitoral. “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”, apontou.

A sessão acabou sendo suspensa, depois um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a estudo do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3 em prol da estudo separada sobre a conduta de Moraes e os atos praticados pelo logo relator do caso Master, ministro André Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A própria ministra Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra Mendonça e Moraes. O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a maioria parcial.

Já os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos por Gilmar Mendes, formulador da questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Uma vez que Dino pediu vista, sua posição em prol do julgamento em separado não foi considerada no placar.

Voto de Luiz Fux

Antes do voto de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux também registrou a posição em prol do julgamento em separado das suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça.

“Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega ataque de poder [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa incisão [Moraes]. Uma coisa é ataque de poder, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há interrogatório”, disse.

“O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a criar essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta”, acrescentou Fux.

Entenda

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

A Procuradoria-Universal da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem orar isso ao presidente da Namoro ou ao plenário.

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por segmento de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi recluso preventivamente.

Em resguardo apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele uma vez que inconstitucional e ilícito.

Reação

Alexandre de Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de lucidez também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.

O documento, porém, não é assinado nem contém o timbre da corporação, além de trazer na cobertura o alerta de que o material foi produzido uma vez que uma pressuposto e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Fachin a rombo de investigação contra Mendonça por suspeita de ataque de poder, improbidade administrativa e violação de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.