O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, inaugurou nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, o Escritório Pátrio Antifacção de São Paulo, estrutura que pretende fortalecer o combate ao transgressão organizado.

Segundo o ministério, o escritório integra o Programa Brasil contra o Delito Organizado e passará a atuar uma vez que ponto permanente de pronunciação entre os órgãos federais, municipais e estaduais. A unidade, que será instalada na região da Luz, meio da capital paulista, vai desenvolver ações de perceptibilidade e estratégias de enfrentamento às organizações criminosas.

“A inauguração deste escritório demonstra que estamos levando a presença do Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta”, disse o ministro.

O ministro ressaltou que “não é provável enfrentar organizações criminosas somente a partir de Brasília, que é preciso estar nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com as polícias, ministérios públicos, sistema financeiro e todos os órgãos que participam desse esforço vernáculo.”

Ministro da Justiça ,Wellington César, na inauguração do Escritório Pátrio Antifacção – ENA/SP. Foto:  Paulo Pinto/Filial Brasil

O objetivo principal, destacou o secretário vernáculo de Segurança Pública, Chico Lucas, será “sufocar” financeiramente as facções criminosas.

“Recentemente o Brasil editou uma lei que é a lei antifacção. Aliás, o governo federalista lançou o Programa Brasil contra o Delito Organizado, que tem vários eixos, entre eles a asfixia financeira, o projecto de segurança macro em cima da dos presídios e a questão do enfrentamento à violência e ao tráfico de armas. O eixo asfixia financeira, por uma razão óbvia, decidiu ter uma presença física em São Paulo por sua uma valia econômica”, afirmou.

“A teoria do escritório é justamente o combate ao transgressão organizado que deve ser feito em várias frentes, mas principalmente combatendo o transgressão financeiro e asfixiando esse transgressão”, completou.

Além de fazer a integração entre as forças de segurança, coordenar iniciativas voltadas à asfixia financeira das facções e também promover o intercâmbio de informações estratégicas e de perceptibilidade, o novo escritório também vai atuar em cooperação com órgãos de persecução penal e instituições financeiras.

A coordenação da unidade em São Paulo ficará a função do ex-ouvidor das Polícias de São Paulo, Benedito Mariano. Além de São Paulo, novos escritórios deverão ser inaugurados no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.

Presídios

O ministério anunciou hoje que o governo federalista vai investir nos 138 presídios já existentes no país e melhorar capacidade e segurança, o que também deve contribuir no enfrentamento ao transgressão organizado.

“O Brasil possui em torno de 1.355 presídios. Estamos trabalhando com a perspectiva de monitoramento e isolamento de lideranças criminosas que atuam no sistema penitenciário dos estados. Estamos utilizando uma vez que padrão o sistema penitenciário federalista, que é um sistema de isolamento e monitoramento intenso de lideranças criminosas. Portanto, nossa estratégia é enaltecer o padrão de 138 presídios”, explicou o secretário vernáculo de Políticas Penais, André Garcia.

Segundo o secretário, os 138 presídios vão receber novos investimentos do governo federalista para compra de scanners corporais, geo-radares, equipamentos de revista eletrônica e de rastreamento eletrônico e equipamentos de identificação de celulares. “Eles foram escolhidos com base no planta de organizações criminosas que o Ministério da Justiça produz. Nós temos identificadas as facções que atuam e onde elas atuam, onde elas estão dentro dos presídios”.

Estados Unidos

Em entrevista a jornalistas, concedida durante a inauguração do escritório, o ministro Wellington César Lima e Silva comentou sobre a decisão anunciada hoje (1º) pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) de ter sancionado dois brasileiros e três empresas do Brasil, acusando-as de supostos vínculos com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Esta foi a primeira sanção de Washington contra brasileiros ou empresas do Brasil depois o governo Donald Trump qualificar facções do país uma vez que organizações terroristas.

Segundo ele, a designação dos EUA sobre as facções criminosas brasileiras não deve produzir efeitos fora do território estadunidense. “Essa designação específica somente produz efeitos no contexto dos Estados Unidos, não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade. Todas as nações devem aprofundar e sofisticar os seus mecanismos de combate ao transgressão organizado, desde que a soberania do outro país seja respeitada”, ressaltou.

Para o secretário vernáculo de Segurança Pública, os Estados Unidos têm autonomia para definir suas estratégias de combate às facções criminosas. No entanto, isso não pode ultrapassar o limite da soberania brasileira.

“Os Estados Unidos é um país soberano, pode ter a sua autonomia para definir da melhor maneira. A grande questão é respeitar a nossa soberania, respeitar o ordenamento jurídico brasílio e nós sempre estaremos à disposição para cooperar com qualquer que seja os países e os organismos que queiram enfrentar o transgressão organizado. A cooperação internacional é secção da matriz de ação do governo federalista e continuaremos fazendo isso”, disse Chico Lucas.