Nesta quarta-feira (28), movimentos sociais, familiares e moradores fazem sintoma na Rossio São Lucas, na Penha, zona setentrião do Rio. Organizado pela Frente Penha, a iniciativa marca um ano da Operação Contenção nos complexos da Penha e do Germânico, a mais mortal do país, que deixou 122 pessoas mortas, entre elas cinco policiais civis e militares.

A sintoma une a denúncia da violência do Estado à solidariedade e ao protecção às pessoas, familiares das vítimas e sociedade social. O objetivo é manter a memória sobre a chacina, ocorrida em outubro de 2025,  para que ela não se repita e para que os moradores de territórios mais violentados por incursões policiais se mobilizem pela sossego em seus lugares.

“Nossa comunidade, que é tão violentada, precisa ser vista com olhos de zelo. Sobretudo as mulheres, crianças e jovens negros que têm seus direitos violados diariamente. Queremos mais zelo, instrução e saúde pra população de favela”, afirma Evelin Dias, assistente social e integrante da gestão da Frente Penha.

De consonância com o coletivo, a chacina reflete a veras cotidiana de diversas regiões de favelas fluminenses. Somente na Baixada Fluminense, uma vez que revela o relatório “Operações policiais na Baixada Fluminense/RJ”, produzido pela Iniciativa Recta à Memória e Justiça Racial, foram registradas 5.298 operações entre 2020 e 2025, que resultaram em quase 300 mortos, 700 feridos, 5.783 presos e 41 adolescentes apreendidos.

Os números das operações e da violência policial nessas áreas precisam ser vistos além da territorialidade – também pela lente racial. De consonância com o estudo “Pele níveo: entre racismo e mortandade, o amanhã”, feito pela Rede de Observatórios e Segurança, o Rio de Janeiro registrou 800 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025; desse número, 88,6% das vítimas eram pessoas negras, num totalidade de 588. 

O ato resgata a memória de todos e todas que tiveram seus filhos, irmãos, companheiros, amigos e pais vítimas da violência promovida por agentes do Estado, uma vez que instrumento de resistência e luta contra o cotidiano dessas populações.

O evento começa com um almoço comunitário, promovido pela Frente Penha e parceiros no território. À tarde, com início às 14h, ocorre o ato mais importante, a passeio pelas principais vias do bairro e a distribuição de cestas básicas para as famílias da comunidade.

O ato contará também com depoimentos de coletivos de incidência e protecção de famílias impactadas pela violência de Estado, uma vez que o Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Projeto Fênix.

Aliás, haverá manifestações artísticas de música, dança e verso de artistas locais uma vez que forma de reafirmar a vida e o muito viver nos territórios, unir e acomodar a comunidade. A leitura de uma missiva de repúdio da comunidade contra a violência do Estado e uma roda de capoeira e de jongo também fazem secção do evento. 

Para as crianças será montada uma espaço de recreação com brinquedos infláveis e pula-pula. A programação será encerrada com a soltura de balões em memória aos mortos, apresentação músico e falas de protecção.

MPRJ

O Ministério Público do Rio vem analisando e ouvindo testemunhas, familiares das vítimas e familiares de presos, participando diretamente do curso das investigações.

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp) ofereceu, até o momento, 12 denúncias contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção. Os agentes foram denunciados por crimes uma vez que rapina, peculato, violação de estância, constrangimento ilícito de moradores, roubo e recusa de obediência, além de irregularidades relacionadas ao uso de câmeras operacionais portáteis (COPs).

O trabalho integra o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federalista (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 e o manobra das atribuições constitucionais do Ministério Público no controle extrínseco da atividade policial.

A estudo das provas procura esclarecer eventuais responsabilidades individuais e as circunstâncias das 122 mortes registradas durante a operação, realizada em 28 de outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Germânico, pelas forças de segurança do estado. Desde o início, o MPRJ adotou uma série de medidas para prometer investigação e perícia independentes. Instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio e realizou o seguimento em tempo real pelo plantão institucional de operações, com o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

Investigações

A investigação reúne mais de 4 milénio horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas distintas. O material é analisado pelo Gaesp e confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais de planejamento, mapas, croquis e dados sobre o uso de munições, para identificar possíveis divergências entre os relatos e as provas, de modo a reconstruir, com o maior proporção de precisão provável, as circunstâncias de cada incidente.

Foram utilizadas técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos, que permitem reexaminar aspectos das perícias e compará-los com outras evidências. Com o espeque da Repartição de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Perceptibilidade da Investigação (Dedit), o MPRJ realizou perícias próprias e complementares no Instituto Médico Lítico (IML) e produziu laudos médico-legais relacionados às vítimas da ação. O trabalho também inclui a preservação e a estudo de arquivos digitais, para prometer a integridade das provas e o cumprimento dos procedimentos de prisão de custódia.

O Gaesp/MPRJ vem realizando buscas ativas por testemunhas e atividades de escuta de familiares das vítimas. Foram ouvidos 45 familiares de pessoas mortas durante a operação, algumas delas com o espeque da Ouvidoria da instituição em diferentes atividades itinerantes no Quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, que resultaram no registro de 45 depoimentos de familiares. O Núcleo de Escora às Vítimas (NAV/MPRJ) também atua no protecção dos familiares, com atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos para serviços públicos de saúde e proteção.

Denúncias encaminhadas à Justiça

As investigações já resultaram no oferecimento de 12 denúncias, todas recebidas pela Justiça, com um totalidade de 28 policiais denunciados, sendo que alguns agentes respondem a mais de um processo.

As denúncias envolvem diferentes crimes identificados a partir das provas reunidas pelo Ministério Público, uma vez que roubo, rapina qualificado, violação de estância, constrangimento ilícito, peculato e recusa de obediência a ordem superior, em razão do descumprimento das normas de utilização das câmeras corporais. 

Uso de COPs

A investigação do Gaesp/MPRJ também identificou falhas recorrentes na utilização das câmeras corporais durante a operação. Na Polícia Militar, foram constatadas situações envolvendo agentes sem equipamentos, câmeras descarregadas, falta de baterias suplementares e problemas no planejamento da distribuição e do uso dos dispositivos. Na Polícia Social, dos 685 agentes que participaram da operação, exclusivamente 62 utilizaram efetivamente câmeras corporais, prejudicando a capacidade de documentação das ações e o trabalho de investigação para o regular explicação dos fatos ocorridos durante os confrontos.

Diante das irregularidades identificadas, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, expediu, em março de 2026, recomendações aos secretários de Estado da Polícia Militar, Polícia Social e de Segurança Pública para aprimorar o uso das câmeras corporais. Entre as medidas recomendadas à Polícia Militar estão a melhoria do planejamento e da distribuição dos equipamentos, a identificação ostensiva dos agentes, a disponibilização de câmeras para todo o efetivo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), a apresentação de um cronograma de ampliação dos dispositivos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e treinamento dos policiais.

Algumas medidas já estão sendo adotadas pela Polícia Militar, uma vez que a ampliação do quantitativo de equipamentos utilizados (COPs), a utilização de sistemas institucionais de monitoramento, georreferenciamento, rastreabilidade e custódia, a atuação dos órgãos correcionais no tratamento dos registros audiovisuais, a implementação de política educacional específica, com inserção de conteúdos nos currículos e previsão de expansão na modalidade de ensino a intervalo, e a capacitação de agentes, por secção do Gesar (Grupamento Especializado de Salvamento e Ações de Resgate), para o atendimento pré-hospitalar tático no contexto de operações policiais.

Para a Polícia Social, o PGJ recomendou a utilização de câmeras corporais em atividades ostensivas, operações policiais, cumprimento de mandados judiciais e outras situações previstas nas normas de utilização dos equipamentos.