Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) apontou que houve falhas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, ocorrida há um ano, no Rio de Janeiro.

Na ação, 122 pessoas morreram, sendo cinco policiais e 117 não policiais, nos complexos da Penha e do Teuto, na zona setentrião da capital fluminense.

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De concordância com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o momento unicamente as investigações dos assassinatos dos cinco policiais (três militares e dois civis) foram concluídas.

Os inquéritos indiciaram 12 pessoas por envolvimento com as mortes, sendo nove apontadas diretamente porquê envolvidos nos homicídios e três suspeitas de ordenar os ataques às forças policiais.

As outras 117 pessoas morreram, segundo as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, em confronto com a polícia. Essas mortes ainda estão sendo investigadas pela Polícia Social e pelo Ministério Público do estado (MPRJ), sem qualquer desenlace até o momento, mesmo com sinais de ilegalidades e excessos por secção das forças policiais.

Pelo menos duas delas chamaram a atenção do MPRJ e foram consideradas “atípicas”. Uma é uma morte por disparos a curta intervalo. A outra, a degolação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que teve a cabeça separada do corpo, por um facão, depois de levar um tiro na região lombar.

A HRW analisou o procedimento investigatório criminal feito pelo MPRJ (quase 9 milénio páginas), os 122 laudos de necropsia e 4,4 milénio horas de imagens das câmeras corporais dos policiais, além de ter ouvido 41 pessoas, entre testemunhas, familiares das vítimas e pesquisadores, para produzir o relatório divulgado nesta quarta-feira.

Investigação e perícia

Uma das constatações da ONG internacional é que policiais não adotaram medidas investigatórias depois as mortes. De concordância com a HRW, o Departamento Universal de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável por investigar homicídios no estado, tomou conhecimento da operação em uma conversa informal uma semana antes e não tomou nenhuma providência em preparação para ela.

Aliás, no final da manhã equipes de perícia da Polícia Social foram convocadas pelo Departamento e se reuniram na Cidade da Polícia, a poucos quilômetros dos dois conjuntos de favela onde ocorria a operação, mas nunca foram enviadas ao sítio, de concordância com a HRW.

No final do dia, vários corpos começaram a ser recolhidos por policiais, sem a presença de equipes de perícia da Polícia Social, porquê constatou a HRW. Muitos deles foram levados para um sítio onde tampouco havia a presença da polícia técnica, para serem entregues à Resguardo Social que os levou, por termo, ao Instituto Médico Legítimo (IML).
 

A perícia nem sequer foi enviada à Terreiro São Lucas, para onde moradores levaram dezenas de corpos, de concordância com a HRW. Ali os peritos poderiam ter feitos registros fotográficos e análises preliminares das vítimas, segundo o relatório.

Dentre as vítimas que foram recolhidas do sítio onde morreram estão 33 retiradas pela Polícia Militar e encaminhadas ao necrotério e 62 transportadas pelos próprios moradores dos complexos de favelas até a Terreiro São Lucas.

A HRW verificou ainda que, devido ao vestuário de muitos corpos terem ficados no pavimento expostos à temperatura envolvente por muitas horas já estavam em processo de desagregação, o que atrapalhou o trabalho de necropsia dos médicos legistas.

Outro problema, de concordância com a ONG internacional, foi o vestuário de nenhum sítio ter sido preservado para realizar perícia ulterior. A polícia alegou que os agentes estavam no meio de um confronto armado, o que os impedia de resguardar esses locais para os peritos.

Mas a HRW constatou que não foram resguardadas para a perícia nem mesmo as áreas que poderiam ter sido preservadas mais facilmente, porquê o interno de residência, onde alguns foram mortos, ou as proximidades da estação de trem localizada fora dos conjuntos de favelas, onde dois suspeitos morreram.

Também houve pouca preocupação em preservar as 118 armas supostamente apreendidas durante a operação.

“As armas deveriam ser mantidas em sacos lacrados e enviadas para estudo pericial de impressões digitais e balística. Em vez disso, a polícia apresentou as armas sem embalagem em uma coletiva de prensa. Reportagens de televisão mostraram policiais e até mesmo repórteres manuseando armas e outros equipamentos apreendidos sem luvas”, diz o relatório.

Câmeras corporais

Aliás, há fortes indícios de que os policiais também tentaram dificultar as consequentes investigações que poderiam ser abertas ao termo da operação.

O relatório constatou, por exemplo, que alguns policiais podem ter adotado a prática geral na polícia carioca de retirar pessoas já mortas dos locais onde o delito ocorreu para dificultar a perícia. Pelo menos 16 pessoas foram transportadas pela polícia para hospitais, onde já chegaram mortas.

Em quatro casos, a polícia reconheceu que elas já estavam mortas quando foram levadas para o hospital, já que, segundo a HRW, agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) alegaram que quando encontraram essas pessoas nas ruas das favelas, elas já estavam mortas.

Aliás, o relatório constatou, assim porquê o MPRJ, que vários dos agentes envolvidos na operação manipularam suas câmeras corporais (equipamentos que ficam acoplados às fardas dos agentes).

A investigação da HRW mostrou, por exemplo, que nenhuma das 117 mortes de não policiais foram gravadas pelos equipamentos dos agentes.

Há indícios de que policiais tenham ocultado propositalmente suas câmeras ou tirado elas de suas fardas em momentos específicos.

Há imagens mostrando claramente policiais colocando a mão na frente da lente ou colocando o equipamento em qualquer sítio, com a lente viradela para outra direção.

Algumas câmeras nem sequer foram levadas pelos policiais na irrupção a pé, já que foram deixadas dentro das viaturas.

Essas interferências na gravação, segundo a HRW, ocorreram em momentos chave da operação, porquê prisões, tiroteios ou dentro de residências.

Muitos equipamentos tiveram suas baterias esgotadas antes do termo da operação e desligaram antes do momento em que mais mortes ocorreram.

A ONG internacional constatou que o tempo médio de gravação das câmeras de 305 policiais da traço de frente analisadas foi de 6 horas e 38 minutos, muito inferior das 12 horas de autonomia esperada para o equipamento.

Protocolo da Polícia Militar é simples no sentido de especificar a premência de levar baterias extras quando a operação for maior que 12 horas. De concordância com a HRW, isso não foi feito.

A partir de meio-dia do dia da operação, as gravações começaram a tolerar mais interferências. Em 55% dos casos nas 305 câmeras de policiais da traço de frente analisadas, as filmagens são interrompidas ou apresentam vácuo significativa de material gravado a partir desse horário.

Outra questão é que unicamente 23% dos 2,5 milénio policiais que participaram da ação usavam câmeras corporais.

Indícios de realização

O relatório constatou que 60% dos mortos foram alvejados com quatro ou mais tiros. Entre os cinco policiais mortos, unicamente um deles foi alvejado com dois tiros, os outros quatro morreram com unicamente um ferimento.

Entre os 117 não policiais, unicamente 19 foram mortos com um tiro. Doze morreram com dois tiros e 13 com três. Setenta e três morreram com quatro tiros ou mais.

Houve sete casos, em que o número de perfurações por arma de queimação no corpo superou dez. Um dos mortos recebeu 13 tiros.

Em 71% dos casos, as vítimas apresentavam perfurações de ingressão de projétil em dois lados do corpo (seja frente, costas, lateral direita ou esquerda). Em 34% dos casos, havia ferimentos em três lados do corpo (frente, costas e pelo menos uma das laterais).

Dos 117 mortos, 12% apresentavam ferimentos unicamente na secção traseira do corpo, ou seja, foram alvejados quando estavam de costas. Oitenta e cinco deles tinham pelo menos um ferimento na secção de trás do corpo. Um deles recebeu 11 tiros nas costas.

Cinquenta foram alvejados na cabeça (seja na secção vanguarda ou traseira), entre eles a vítima mais jovem, um juvenil 14 anos. Ele foi alvejado com três tiros pela frente e três pelas costas.

Um varão, que morreu com dez tiros, recebeu pelo menos seis a queima-roupa, a menos de 60 centímetros de intervalo entre o atirador e a vítima.

De concordância com a HRW, em muitos casos não foi provável ordenar a intervalo do tiro por pretexto do estado dos corpos e porque muitos estavam despidos, supostamente pelos próprios policiais.

Outra morte que chamou a atenção da HRW foi a de Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos, que, segundo moradores da comunidade, não era membro da partido e estaria desmanchado quando foi morto. O laudo da necropsia mostrou que foi atingido nas costas, na sovaco esquerda, na mão esquerda e duas vezes no rosto. 

Há depoimentos de parentes de vítimas que indicam que pessoas estavam se entregando e, mesmo assim, sendo mortas por policiais.

Há o caso de uma mãe que recebeu uma mensagem do rebento dizendo que queria se entregar mas que temia ser morto pelos policiais, o que já teria realizado com colegas seus. O jovem depois apareceu morto.

A Sucursal Brasil entrou em contato com as polícias Social e Militar para falar sobre a operação Contenção.

A Polícia Militar disse que não concederia nenhuma entrevista sobre o ponto. A Polícia Social não respondeu ao pedido da reportagem. O espaço segue crédulo para incluir posicionamento das corporações.

A Secretaria de Segurança Pública enviou uma nota em que diz que as investigações sobre as 117 mortes seguem em curso pela Delegacia de Homicídios da Capital.

“Nos últimos 12 meses, foram colhidos 242 depoimentos e produzidos e analisados 553 laudos periciais. As diligências prosseguem, incluindo a realização de outros 105 exames. O trabalho é escoltado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota.