O ONS (Operador Vernáculo do Sistema Elétrico) mudou, no último dia de validade, um parecer técnico que o próprio órgão havia emitido, para manter uma grande suplente de vontade nas mãos de um projeto data center estimado em muro de R$ 20 bilhões, previsto para ser levantado em Jundiaí, no interno de São Paulo.

A decisão garantiu o chegada ao sistema elétrico pela Scala Data Centers até 2030, mesmo depois a empresa deixar de apresentar, dentro do prazo original, uma garantia financeira de R$ 50 milhões exigida pelas regras do setor.

A garantia de vontade tornou-se um dos ativos mais cobiçados pelo mercado nos últimos anos, com o aumento de pedidos de conexão de data centers, empresas de tecnologia e polos industriais. Em várias regiões do país, principalmente próximas de São Paulo, essa capacidade disponível da rede elétrica começou a permanecer escassa.

No caso da Scala, porém, o ONS tomou uma atitude inédita em suas análises, a qual acabou não só evitando que a empresa perdesse seu chegada, uma vez que deu mais 90 dias de prazo para a companhia apresentar a caução financeira e evitar a realização de uma apólice inicial no valor de R$ 3,5 milhões.

A Folha teve chegada a detalhes do caso que, agora, também passou a ser fiscalizado diretamente pela Aneel (Dependência Vernáculo de Vigor Elétrica).

Em janeiro, o ONS emitiu parecer dando chegada para o projeto Scala Data Centers em Jundiaí. O documento garantia à empresa prioridade na conexão elétrica necessária para o projeto, que deve consumir 420 megawatts de vontade, volume suficiente para abastecer cidades inteiras –uma vez que Campos do Jordão (SP), por exemplo– e que o coloca entre os maiores projetos de infraestrutura do dedo do país. Esse parecer tinha validade de 90 dias.

Até o dia 30 de abril, a empresa tinha que apresentar uma garantia bancária no valor de R$ 50 milhões para asseverar o chegada à vontade necessária para o empreendimento. Essa caução foi criada para evitar especulações com eletricidade, o que poderia gerar reservas para empreendimentos que nunca sairiam do papel, comprometendo a ingressão de outros. No último dia de validade do parecer do ONS, porém, nenhum valor foi apresentado pela Scala.

O ONS, logo, decidiu retificar seu documento, dizendo que precisava fazer uma “adequação textual” para atender a um decreto de 2025 que criou a “Política Vernáculo de Chegada ao Sistema de Transmissão” (Pnast) e simplificou secção do rito para conexão de grandes consumidores de vontade. O efeito prático disso foi estender o prazo da Scala até 29 de julho, assegurando o chegada da empresa à vontade e evitando cobranças legais.

Paralelamente, a Scala já tinha vencido na porta da Aneel para tentar evadir das exigências de apresentar o repositório financeiro, mas teve seu pleito refutado pela filial. Agora, o órgão regulador quer entender por que o ONS alterou seu parecer no último dia de validade e com base em um argumento que, para a filial, não faz sentido.

A avaliação é que a retificação do ONS não se enquadra em nenhuma regra do setor elétrico que justificaria a revisão desse tipo de documento.

Segundo a estudo técnica da Aneel, a retificação existe para emendar erros que não alterem substancialmente o teor, nem a validade e os efeitos do parecer original. O problema é que, neste caso, a mudança acabou reiniciando a narração do prazo de validade do documento.

Em resposta à Aneel, o ONS passou a permitir que “não se trata somente de erro material ou de simples ajuste textual”, mas de uma modificação que era “exigência sine qua non” para celebração do contrato definitivo de uso da transmissão elétrica.

A Folha questionou o ONS sobre os motivos da retificação. O Operador informou que agiu “dentro de seu prazo de validade” e que fez a mudança para se adequar ao decreto de 2025 que criou a Pnast.

Segundo o ONS, seu ato respeitou o rito permitido e foi necessário porque, sem a mudança, haveria “restrição à celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão”.

Conforme apurou a Folha, havia diversos pedidos de chegada exatamente na mesma situação que o da Scala, mas que não foram retificados. Estes, ao contrário, apresentaram suas garantias financeiras e foram confirmados pelo ONS.

A reportagem perguntou ao Operador por que não aplicou a mesma retificação aos demais pedidos de chegada, já que se tratava de um pouco crucial para emissões de contratos, uma vez que ele próprio afirmou. Não houve resposta.

No dia 17 de abril, o ONS já havia feito uma retificação em outro projeto da própria Scala no Rio Grande do Sul. A Aneel questionou por que o caso de Jundiaí não foi revisto na mesma oportunidade. O Operador informou que houve “desfecho das discussões” unicamente depois.

À Folha, a Scala declarou que seu pedido de chegada segue válido no ONS e afirmou que tenta prometer, na Aneel, que seu projeto continue submetido às regras que existiam quando recebeu autorização inicial do Ministério de Minas e Vigor, no termo de 2024.

Na prática, a empresa tenta evitar a emprego das novas exigências de garantias financeiras criadas pela Aneel em 2025, que endureceram as regras para suplente de capacidade na rede elétrica.

“A Scala Data Centers não enfrenta qualquer limitação na contratação da garantia financeira”, afirmou a empresa. “Trata-se de questão de natureza regulatória e temporal, atualmente objeto de discussão no contextura administrativo competente, relativa à emprego das normas vigentes à era da emissão do Parecer de Chegada”, informou.

A empresa ainda disse que “manteve interlocução institucional com o ONS para justificação de seu posicionamento quanto à referida questão, no contextura regular de diálogo técnico e regulatório entre os agentes envolvidos”.

A Aneel, que vai revistar a atuação do ONS neste caso, declarou à reportagem que “o ONS pode retificar o parecer de chegada, desde que apresente as justificativas técnicas, conforme regulamentação”.

“A dimensão técnica da Aneel solicitou justificativas do Operador via ofício. Informa-se que o ONS enviou as informações que agora serão avaliadas pela dimensão de fiscalização da filial”, declarou a filial.

No contextura administrativo, o caso pode levar o ONS a ser multado pela Aneel, caso confirmada a irregularidade no caso.