A exigência de vistoria toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B foi aprovada por 86% dos entrevistados em uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec, e teve os resultados divulgados na última sexta-feira (24). Foram ouvidas 2 milénio pessoas em 129 municípios do país. 

O vistoria para as categorias A e B foi incluído no Código de Trânsito Brasílio pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano pretérito. Segundo o Ministério dos Transportes, a implementação da exigência está em tempo de estudo.

A Carteira Pátrio de Habilitação de categoria A é exigida para conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores, enquanto a categoria B inclui automóveis, utilitários e caminhonetes.

O vistoria toxicológico já era exigido desde 2015 para motoristas profissionais que conduzem veículos das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque). 

Resultados

Ao menos oito em cada dez entrevistados se declararam favoráveis ao vistoria em todas as regiões do país. A proporção se mantém quando analisado o gênero e a escolaridade dos entrevistados.

Percentual de entrevistados em prol do vistoria toxicológico:

• Setentrião e Meio-Oeste: 88%;
• Nordeste: 87%;
• Sudeste e Sul: 84%;
• capitais: 87%;
• periferias: 86%;
• municípios com menos de 500 milénio habitantes: 86%;
• municípios com mais de 500 milénio habitantes: 87%;
• mulheres: 87%;
• homens: 85%;
• ensino superior: 91%;
• ensino médio: 88%;
• ensino fundamental: 81%.

Por idade, as faixas com índices mais altos de aprovação são as de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%). Entre os homens de 16 a 24 anos e supra de 45 anos, o índice positivo é de 85%. 

A pesquisa indica ainda que, para 68% dos entrevistados, a emprego do vistoria toxicológico para a obtenção da CNH nas categorias A e B contribui para o combate ao tráfico de drogas e ao delito organizado. 

Já 69% acreditam que contribui para reduzir a violência doméstica provocada pelo consumo de álcool e outras drogas.

Congresso Pátrio

A Lei 15.153/2025 foi aprovada em 26 de junho do ano pretérito no Congresso Pátrio, com pedestal de parlamentares da base governista e da oposição. 

No dia seguinte, a medida foi vetada pela Mansão Social, mas o veto acabou derrubado no dia 4 de dezembro pelo Congresso. 

A Lei, sem o veto, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Quotidiano Solene da União em 10 de dezembro de 2025, com vigência imediata.

Por meio dela, a exigência do vistoria para se habilitar às categorias A e B foi incluída no Parágrafo 10 do Item 148-A do Código de Trânsito Brasílio (CTB).

Apesar disso, o portanto Ministro dos Transportes, Renan Fruto, declarou que a exigência do vistoria ainda precisava de regulamentação.

Para a ABTox, essa lei não carece de regulamentação suplementar, “uma vez que está plenamente regulada pela Solução 923 do Recomendação Pátrio de Trânsito (Contran), sendo sua emprego semelhante àquela já praticada para as categorias de motoristas profissionais”.

Ministério dos Transportes

Em nota enviada à Escritório Brasil, o Ministério dos Transportes informou, por meio de sua assessoria peculiar de notícia, que a exigência de vistoria toxicológico está em tempo de avaliação no contextura da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST).

“A Secretaria Pátrio de Trânsito (Senatran) conduz estudo dos impactos regulatórios e das adequações necessárias à implementação da medida. Entre os pontos avaliados estão o impacto ao cidadão, a capacidade da rede laboratorial para atendimento da demanda, os fluxos do processo de habilitação, possíveis reflexos na segurança viária e a integração aos sistemas existentes”.

O ministério acrescentou que, na última reunião da CTST, realizada em 1º de abril deste ano, foram designados relatores de diferentes áreas de atuação. Eles trabalham com prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos que apoiarão a tomada de decisão. 

Depois a epílogo dessa lanço, o ministério afirma que a Senatran terá condições de julgar o impacto regulatório e propor eventual regulamentação, em conformidade com a legislação vigente.

Até que os estudos sejam finalizados e ocorra a publicação de norma complementar pelo Contran, permanece a orientação aos Detrans estaduais para que não seja exigido o vistoria toxicológico na primeira habilitação das categorias A e B. 

De combinação com o ministério, a medida “procura asseverar a padronização vernáculo dos procedimentos, a adequada preparação dos sistemas e a segurança jurídica na emprego da norma”.

Associação Brasileira de Toxicologia

O fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Marcio Liberbaum, lembrou que o vistoria toxicológico para as categorias C, D e E foi criado em 2015, mas sua emprego plena começou somente em 2017, derrubando em torno de 17 liminares contrárias à medida.

Em entrevista à Escritório Brasil, ele afirmou que, na quadra, os motoristas profissionais das categorias C, D e E representavam 4% da frota viária em circulação e participavam de 53% dos acidentes com morte nas estradas. 

“Logo, era evidente que alguma coisa estava errada. A gente viu que era droga e nas pesquisas feitas junto à opinião pública, a gente confirmou isso”. 

Dados da Polícia Rodoviária Federalista (PRF) mostram que, em 2017, houve queda de 34% nos acidentes com caminhões, de 45% nos acidentes com ônibus e de 54% dos acidentes fatais nas rodovias interestaduais. 

A associação defende ainda que a medida evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões ao Resultado Interno Bruto, valor associado a afastamentos e sinistralidades envolvendo motoristas sob efeito de drogas.

Liberbaum explicou que o vistoria não tem tolerância zero, uma vez que a Lei Seca, e é capaz de indicar se o candidato à CNH acumulou, nos últimos seis meses, 500 picogramas de cocaína. Um picograma é uma unidade de medida de tamanho extremamente pequena, utilizada em contextos científicos de subida precisão, uma vez que para detectar traços minúsculos de substâncias toxicológicas e em testes antidoping.

“Aí, ele está inviabilizado. Perdeu o estabilidade, a capacidade reativa de revérbero, perdeu o meio de orientação, esse face não pode encaminhar mais”, defendeu ele.