Encerrado o primeiro vez das eleições nacionais, multiplicam-se análises sobre culpas e responsabilidades pelos resultados. No núcleo da disputa estão os mais de 33 milhões de eleitores que não compareceram às urnas.

Um temporário dessa dimensão merece mais do que explicações tiradas da cartola. Em vez de essencializar quem esteve ausente, recorrendo a fórmulas porquê “o pobre de direita”, precisamos fazer uma reflexão filosófica sobre o chegada ao voto, tema que costuma passar ao largo das análises políticas.

Vejamos um caso concreto. Em 29 de setembro, a Justiça do Trabalho de Porto Prazenteiro concedeu uma liminar, requerida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que uma empresa de segurança e uma empresa de sistemas assegurassem condições efetivas de votação aos empregados.

Segundo o órgão ministerial, a investigação identificou 171 ocorrências de jornadas consideradas incompatíveis com o tirocínio do voto em eleições anteriores. Havia trabalhadores escalados aproximadamente das 7h às 19h. A decisão reconheceu que orientar alguém a votar antes ou depois do expediente não basta: é preciso prometer uma oportunidade real.

O caso traz uma pergunta: quem pode dispor do próprio tempo no domingo da eleição?

Ao buscar explicações para a privação de 33 milhões de indivíduos, uma estudo política pode ceder à arrogância de tratar a população pobre porquê um sujeito homogêneo, dos quais comportamento deveria corresponder às expectativas de quem a observa. Pessoas pobres, assim porquê pessoas de qualquer grupo social, têm convicções, contradições e motivos para criticar governos.

O ponto que nos interessa é que, em um temporário tão vasto, há inúmeras razões para uma continência —descrença nas candidaturas, adoecimento, eventos climáticos, dificuldades de deslocamento ou mesmo ignorância de onde votar.

Cada qual exigiria uma atenção apropriada; porém, sejam quais forem os motivos, eles acabam reunidos no interno de uma única estatística de 33 milhões de pessoas, o que contribui tanto para um erro de avaliação quanto para uma resposta inadequada. Costuma-se somar toda essa complicação na descrença nas candidaturas.

Uma estudo interseccional permite compreender porquê classe, raça e gênero se articulam na distribuição das condições de participação política. Garçons, cozinheiras, camareiras, trabalhadores da limpeza, motoristas e vigilantes privados, entre tantos outros profissionais, continuam trabalhando enquanto o país vota.

Para quem mora perto da seção eleitoral e controla a própria agenda, votar pode ser uma breve interrupção do domingo ou até mesmo um risonho roteiro para famílias burguesas: votar no escola da puerícia e reunir-se para almoçar depois.

Uma sociedade fundada na escravidão e acostumada a ser servida tende a considerar procedente a disponibilidade permanente do tempo alheio. Quem pode organizar o domingo em torno da eleição talvez nem se pergunte se a pessoa que preparou sua comida ou limpou seu quarto conseguiu chegar até a urna.

Essa discussão alcança o trabalho sem remuneração. Quem cuida das crianças, dos idosos e das pessoas dependentes enquanto os demais saem para votar? E quem cuida encontra tempo para votar? Segundo a PNAD de 2022, as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos trabalhos domésticos e ao desvelo de pessoas; os homens, 11,7. Por que essa desigualdade desapareceria no domingo da eleição?

Para essas pessoas, por exemplo, uma postagem de Instagram implorando para irem votar no segundo vez é de pouca ou nenhuma efetividade. São pessoas que não deixam de votar porque “são de direita”, “são burras” ou “são fascistas”.

A Constituição brasileira —ainda vigente neste país— estabelece que a soberania popular será exercida pelo votação universal. Prevê também a obrigatoriedade do voto, ressalvadas as exceções constitucionais. Confirmar condições para seu tirocínio é responsabilidade do poder público e exige o cumprimento das obrigações dos empregadores.

Um temporário de 33 milhões de ausentes exige respostas dos partidos e dos políticos, mas deve mobilizar a Justiça Eleitoral. Para além das campanhas de incentivo ao voto, é necessário investigar as ausências que decorrem de obstáculos que as instituições deveriam ajudar a remover. A prestação da Justiça Eleitoral precisa ser avaliada pela capacidade de confirmar condições efetivas de participação.

Dessa forma, decisões porquê a de Porto Prazenteiro precisam ser um paradigma pátrio, com efeitos para todos os serviços não essenciais nas cinco regiões do país no dia 25 de outubro, a término de que sejam proporcionados fiscalização, meios, tempo e recta para que pessoas de todas as classes sociais possam votar.

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