O chamado Decreto do SAF, que vai ditar as regras para o esforço das companhias aéreas reduzirem as emissões de gás carbônico (CO₂), está em “vias de ser publicado”, afirmou nesta quarta-feira (17) a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Força (MME), Lorena Mendes de Souza.  

SAF é a {sigla} em inglês para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), indicado uma vez que principal caminho para descarbonização do setor de aviação.  

O decreto tem uma vez que objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Porvir (Lei 14.993/2024), que traça rotas para a transição energética no país, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa – uma vez que o CO₂ – causadores do aquecimento global e, consequentemente, das mudanças climáticas. 

“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Morada Social da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, revelou Lorena Souza. 

“Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, completou.  

As declarações foram durante o evento Fórum IBP – SAF Brasil 2026, promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasílio de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas do setor. Ela participou por videoconferência. 

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Combustível do porvir

A Lei do Combustível do Porvir instituiu o Programa Vernáculo de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), um conjunto de políticas que incentiva a pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF.  

O SAF é uma mistura do querosene da aviação com matérias-primas renováveis, uma vez que óleos vegetais, gordura bicho ou etanol de cana-de-açúcar ou de milho. Essa mistura permite trinchar em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível. 

Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases do efeito estufa. O intensidade de subtracção é escalonado, de forma que o setor chegue em 2037 com retorno de 10% das emissões.  

No cenário internacional, a Organização da Aviação Social Internacional (ICAO, na {sigla} em inglês) determinou uma vez que meta a neutralidade de emissões até 2050, ou seja, sequestrar ou recompensar a quantidade de gases emitidos.  

De convénio com o diretor-executivo de Downstream (fluxo final de um processo) do IBP, Carlos Orlando Enrique da Silva, o SAF é o “resultado que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”. 

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na {sigla} em inglês) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas pelo SAF. Segundo a gerente para Brasil da Iata, Simone Warmbrand, em 2026, a produção do SAF no mundo está em 2,4 milhões de toneladas, 0,8% do uso global de combustíveis na aviação. 

Interessados à espera

O Decreto do SAF é esperado por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais, uma vez que forma de destravar produção e demanda do combustível no país. 

A assessora especializada em SAF Priscilla Vieira, da Dependência Vernáculo de Aviação Social (Anac), mostrou expectativa para a publicação do decreto, que traçará qual deve ser a atuação da Anac uma vez que reguladora do uso de SAF pelas empresas aéreas.  

 “A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, afirmou.   

 Ela antecipou que o decreto apresentará pontos uma vez que obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. A Anac precisa da publicação para regulamentar o texto. 

Outra sucursal reguladora que espera pelo Decreto do SAF é a Dependência Vernáculo do Petróleo, Gás Originário e Biocombustíveis (ANP), ligada ao MME. 

“Tem algumas dúvidas que estou esperando o decreto para esclarecer”, disse a superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Envolvente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Transcendente.

Ela adiantou que caberá à ANP questões uma vez que regulação da qualidade do combustível, garantindo segurança operacional, e metodologia de operação das emissões dos voos. 

A superintendente reforçou a visão de que o SAF é o caminho para transição energética nos ares, diferentemente da indústria automotiva, na qual a eletrificação é apontada uma vez que promissora.  

Petrobras 

No Brasil, a Petrobras é a principal produtora e fornecedora do SAF, representando 92% de todo o combustível vendido atualmente. O SAF da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, mas há planos para estender a outras unidades. 

O gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, participou do encontro e transmitiu um recado da presidente da companhia, Magda Chambriard.  

“Ela me disse: ‘assim uma vez que o conjunto do setor airado e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto’”, reproduziu.  

Participaram do encontro empresas do setor agro e energético, uma vez que Raízen (etanol), Bugen e Vibra (distribuidora).   

Nozaki acrescentou que Chambriard garantiu que “qualquer que seja o texto do decreto, estaremos juntos na procura por uma solução que envolva caminhos para rastreabilidade, para certificação e para uma eficiência tanto de preços quanto fiscal, para que essa escolha de transição energética seja também uma escolha de segurança energética para o país”. 

Além da Petrobras, uma empresa que procura produção do SAF é a Acelen Renováveis, do grupo privado que já é possessor da refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves), em São Francisco do Conde, na Bahia. 

A Acelen vai desenvolver o SAF a partir da macaúba, uma vegetal nativa brasileira adaptada ao denso. 

Preço 

Uma das preocupações com o combustível sustentável de aviação é o dispêndio, mais elevado que o tradicional querosene fóssil de aviação.  

A assessora da Anac Priscilla Vieira acredita que a Lei Combustível do Porvir pode ter o efeito de fabricar demanda, de forma que o preço final do SAF seja mais atingível. 

“Criou uma demanda para trazer previsibilidade para os produtores de combustível. Os produtores vão investir, vão trazer investimento do mercado financeiro para conseguir estrear a produzir”, disse. 

“A oferta entra, a pressão da demanda cai um pouco, portanto o preço talvez acomode um pouquinho, mais para grave do que a gente tem hoje, com uma pressão de demanda muito subida”, finalizou.