Em murado de 220 páginas, o relatório final da Percentagem Parlamentar de Questionário do Violação Organizado (CPI) no Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), conecta o transgressão organizado em facções e milícias com operações do mercado financeiro realizadas para lavagem de moeda. 
“Os grupos criminosos, além de criptoativos e outros ativos – virtuais ou não –, têm também se valido do sistema financeiro formal para ocultar ou dissimular a natureza ilícita dos bens originários”, escreveu o relator.
Vieira aponta o caso do Banco Master porquê exemplo do uso do sistema financeiro para lavagem de moeda do transgressão organizado no Brasil.
“O caso Master evidenciou de forma incontornável que o transgressão organizado brasílio atingiu um patamar de sofisticação em que facções criminosas de base territorial, porquê o PCC, operam em simbiose com operadores do mercado financeiro formal, valendo-se de fundos de investimento, gestoras de ativos e instituições bancárias para lavar bilhões de reais, subornar agentes públicos e tomar parcelas do magnificência estatal e regulatório”, explicou.
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O relator acrescentou que a CPI constatou que a lavagem de moeda permanece porquê o mecanismo mediano de sustentação do transgressão organizado, que utiliza mercados lícitos para reciclar o moeda do tráfico de drogas e armas.
“A infiltração em setores porquê tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, aliada ao uso sofisticado de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, demonstra que a criminalidade organizada opera com proporção de sofisticação empresarial que exige resposta também qualificada do Estado”, pontuou Alessandro Vieira.
O relatório apresentado ainda precisa de aprovação da CPI do Violação Organizado, que ainda pode pedir vistas do texto, em sessão marcada para a tarde desta terça-feira (14).
Áreas dominadas pelas facções
Diante da relação do transgressão organizado com o sistema financeiro, o relator da CPI Alessandro Vieira defende que o enfrentamento à criminalidade não pode se limitar ao combate ostensivo de facções em territórios dominados.
“É também necessário atuar sobre as cadeias econômicas que financiam essas estruturas, com próprio atenção para mercados de consumo massivo, rotas logísticas já consolidadas e setores em que a aspecto de legitimidade”, disse.
O relator da CPI acrescenta que, sem esse olhar econômico e patrimonial, a repressão tende a incidir somente “sobre manifestações visíveis da criminalidade, preservando-se, entretanto, os mecanismos que garantem sua reprodução financeira e institucional”.
A CPI do Violação no Senado foi instalada depois operação policial no Multíplice da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas, a maior mortalidade de uma operação na história do país.
Controle de armas
O relator Alessandro Vieira ainda destacou a relevância de aumentar a fiscalização das armas e munições no Brasil. Segundo ele, alterações legislativas e falhas de fiscalização, “criam envolvente propício a desvios e usos indevidos de armas e munições. Esse ponto interessa diretamente ao transgressão organizado”.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram editados decretos e regulamentos que flexibilizaram a posse de armas de queima, em consequência da plataforma do governo anterior que defendia a flexibilização das regras para venda e posse de armas no Brasil.
Estudo do Instituto Sou da Tranquilidade aponta que medidas de flexibilização favoreceu que segmento desse armamento fosse desviada para as mãos de criminosos.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos para restringir o aproximação a armas no país, revertendo a flexibilização no monitoramento e aproximação a armas que havia sido promovida durante o governo anterior.
Redes Sociais e crianças
Um dos focos da CPI do Violação Organizado no Senado foi investigar o papel das plataformas digitais para a criminalidade organizada e os ganhos econômicos das bigtechs por meio da prática de crimes pela internet.
No relatório final, o senador Alessandro Vieira aponta que o envolvente do dedo é elemento estruturante no aliciamento e exploração de crianças e jovem.
“Evidências mostram que plataformas amplamente utilizadas, porquê Facebook e Instagram, são centrais no aliciamento, enquanto sistemas de recomendação podem conectar usuários a redes ilícitas, inclusive de desfeita sexual infantil”, escreveu.
O relatório aponta que esse quadro é agravado pela atuação “predominantemente passiva das plataformas”, a partir de denúncias realizadas por usuários.
“Esse protótipo, no entanto, revela limitações evidentes quando se considera que o envolvente é amplamente frequentado por crianças e adolescentes, que não dispõem de plena capacidade de identificar, compreender e reagir adequadamente a situações de violência e exploração”, completou Vieira.
A SaferNet Brasil registrou, entre janeiro e julho de 2025, 49.336 denúncias de desfeita e exploração sexual infantil online, aumento de 18,9%, correspondendo a 64% das denúncias de crimes cibernéticos.
Déficit do sistema prisional e das forças de segurança
O “alarmante” déficit de vagas no sistema prisional brasílio, que ultrapassa as 202 milénio, é assinalado no relatório porquê grave porque os presídios seriam a principal plataforma das facções no Brasil.
“[Essa situação] permitiu que os presídios se tornassem o rudimento e o meio de comando das organizações criminosas no país”, escreveu o relator. O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com 701 milénio pessoas presas.
Para suprir esse déficit, o relator calculou que seriam necessários aportes de RS 14 bilhões para construção de novas vagas.
Vieira ainda destaca o efetivo “inaudito” das forças de segurança em função das dimensões continentes do país, com a Polícia Federalista operando com 40% de déficit no quadro funcional.
“A descapitalização dos órgãos de controle e perceptibilidade representa, paradoxalmente, um dos maiores estímulos à expansão do transgressão organizado, pois reduz a capacidade do Estado de detectar, investigar e reprimir atividades ilícitas”, completou.
Indiciamentos e Mediação do RJ
O relator da CPI do Violação Organizado no Senado Alessandro Vieira ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na razão”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, honra e decoro de suas funções”.
Aliás, o relatório recomenda que o presidente da República decrete uma mediação federalista no estado do Rio de Janeiro (RJ) porquê medida “indispensável” diante da infiltração do transgressão no Poder Público sítio, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”.
