Os integrantes da Percentagem Parlamentar de Sindicância do Delito Organizado rejeitaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, entre outros pontos, pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Foram seis votos contrários e quatro em prol do parecer. Com isso, a CPI encerra os trabalhos sem um documento final.
Antes da votação do relatório, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o vestimenta de os trabalhos não terem sido prorrogados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante do delito organizado que deixa a população fragilizada no seu recta constitucional que é segurança a pública, porque, infelizmente, a Presidência dessa Vivenda não prorrogou a Percentagem Parlamentar de Sindicância”, disse.
Contarato também criticou o STF por, segundo ele, ter dificultado a oitiva de depoentes, o que impediu a CPI de coletar provas “de natureza objetiva e subjetiva”.
No entanto, o presidente da CPI defendeu a valimento da instituição para a democracia e também posicionou-se contra indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet, proposto pelo relator.
“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por vestimenta previsto uma vez que delito, senão quando o pratica dolosamente”, argumentou.
O senador disse ainda esperar que o STF faça uma autocrítica de determinadas posições, a exemplo dos habeas corpus que impediram diversos depoimentos e o impedimento de chegada a informações colhidas pela Polícia Federalista.
“Acho que vai chegar um momento de fazer uma estudo, uma autoanálise”, pontuou.
Em prol do relatório votaram: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Magno Súcia (PL-ES). Contra o relatório: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Roble (PT-SE).
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório. Ele ressaltou que uma CPI não é uma lugar de disputa política, é um lugar de investigação.
“Do ponto de vista de indiciamento, (Fabiano) Zettel não foi indiciado, Daniel (Vorcaro) não foi indiciado, o ex-presidente do Banco Meão (Roberto Campos Neto) não foi indiciado”, destacou Wagner, que votou contra o relatório do senador Alessandro Vieira.
“Se a Vossa Primazia mantivesse cá as sugestões legislativas feitas, conte com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do Delito Organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer estrebuchar instituição Supremo Tribunal Federalista, uma vez que muitos têm feito cá.”
Troca de integrantes
Mais cedo, na exórdio dos trabalhos, houve a troca de integrantes do colegiado. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), integrantes do conjunto partidário formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil.
A substituição ocorreu a pedido do líder do conjunto desses parlamentares, Eduardo Braga (MDB-AM), a quem cabe indicar os integrantes do colegiado.
O relator Alessandro Vieira imputou ao governo a troca de integrantes do colegiado e a guia na votação.
Vieira defendeu o indiciamento de ministros do Supremo e disse que a guia só “vai prolongar a tarifa”.
“A decisão dos colegas pela não aprovação, em seguida uma mediação direta do Palácio do Planalto, reflete unicamente um tardança na tarifa. Ela pode não sobrevir agora, mas tem data para sobrevir”, disse o senador em seguida o resultado da votação.
A CPI investigou o modus operandi de facções e milícias em diferentes regiões do país. Além de investigar a ocupação territorial por facções, a CPI fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de quantia e de infiltração no Poder Público, uma vez que no caso do Banco Master.
O relatório foi apresentado em seguida 120 dias de trabalho. Com 220 páginas, o parecer de Vieira traz um retrato do funcionamento do delito organizado no Brasil e propõe medidas para combater o progresso da criminalidade.
Para o relator, “o fenômeno da criminalidade organizada no Brasil atingiu um patamar de dificuldade e enraizamento que representa uma ameaço concreta à soberania do Estado, à democracia e aos direitos fundamentais da população”.
Organizações criminosas
De tratado com o relatório, 90 organizações criminosas foram mapeadas, sendo duas com atuação pátrio e transnacional e presentes em 24 estados e no Região Federalista. Entre as organizações citadas estão o Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro; e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.
Para Vieira, essas facções criminosas atuariam “uma vez que verdadeiros para-Estados, exercendo domínio territorial sobre comunidades inteiras, impondo regras de convívio, cobrando tributos ilegais e fornecendo serviços que deveriam ser de conhecimento estatal”.
Segundo o relatório, pelo menos 26% do território pátrio estariam sob qualquer tipo de controle do delito organizado e 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com a presença dos criminosos. A lavagem de quantia é foi apontada uma vez que “o mecanismo meão de sustentação do delito organizado”, presente na venda de cigarro, ouro, mercado imobiliário, bebidas, fintechs, criptomoedas e fundos de investimento.
Experiências exitosas
Segundo Vieira, a CPI também identificou experiências exitosas no enfrentamento ao delito organizado, ao reportar as Forças Integradas de Combate ao Delito Organizado (FICCOs), presentes em todas as 27 unidades da Federação.
“A estratégia de descapitalização financeira, com mais de R$ 4 bilhões apreendidos unicamente na Operação Carbono Oculto, comprovou que atingir o patrimônio das organizações é mais efetivo do que a mera repressão policial convencional. A cooperação internacional, com adidâncias policiais em 34 países e a prisão de 842 foragidos entre 2021 e 2025, evidencia que o Brasil dispõe de capacidade operacional significativa quando há recursos e fala adequados”, destacou.
