Uma placa na Rodovia Amaral Peixoto, próxima de um dos acessos para a Restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, anuncia o projeto turístico-residencial “Maraey”. A termo significa “terreno sem mal” na língua tupi-guarani, um lugar onde não há problemas nem conflitos.

A verdade na região, no entanto, é muito dissemelhante. A disputa pelo território envolve distintos grupos e está perto de completar 20 anos, se for considerada unicamente a temporada mais recente. O marco inicial, neste caso, é a compra, em 2006, de um terreno pela empresa que responde, atualmente, pelo nome Maraey Rio de Janeiro S.A. (nome fantasia IDB Brasil).

A propriedade, de 844,16 hectares, engloba a maior secção da Dimensão de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que tem 969,24 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção. Em uma APA, são permitidas atividades e construções de insignificante impacto ambiental e licenciadas.

 

Em secção do terreno que a empresa comprou, entretanto, ainda vivem pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis da Povoação Mata Verdejante Formosa (Tekoa Ka’ Aguy Ovy Porã) e da Povoação Morada dos Pássaros (Guyra Ambá).

O projeto imobiliário prevê gastos de R$ 11 bilhões para erigir um multíplice hoteleiro e residencial de supino luxo, que deve gerar milhares de empregos permanentes. A promessa da IDB Brasil é unir ganhos econômicos e sustentabilidade, preservando 80% da vegetação da extensão. A prefeitura de Maricá também defende o projeto em nome do desenvolvimento sítio.

São contrários ao empreendimento a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pesquisadores de universidades públicas e organizações ambientais, uma vez que a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o Movimento Baía Viva.

Esses grupos apontam que o multíplice trará impactos negativos e irreversíveis à fauna, à flora, aos recursos hídricos, às formações geológicas e aos sítios arqueológicos da região. Outros prejuízos elencados são o aumento da vulnerabilidade costeira, o comprometimento de pesquisas acadêmicas e danos a culturas e modos de vida tradicionais.

Início das obras

No mês pretérito, a empresa iniciou na restinga o que labareda de “obras da primeira temporada”, para “implantação do viário principal”. Isso motivou o MPRJ a entrar com um pedido de liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá.

 

No dia 1º de julho, o juiz responsável, Fábio Ribeiro Porto, negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação totalidade das obras. Porém, indicou que a licença atual autoriza unicamente a infraestrutura e o sistema viário. Hotéis e residências dependem de outros licenciamentos, segundo o magistrado.

O juiz proibiu qualquer mediação no território da Povoação Mata Verdejante Formosa sem autorização prévia e expressa da Instauração Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai). Exigiu também o cumprimento dos direitos socioambientais dos pescadores, o que inclui a proibição de demolições sem assentimento da comunidade.

Esse é unicamente um dos episódios em que a disputa foi parar nos tribunais. Há outras duas ações sobre o caso: uma tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a outra, no Supremo Tribunal Federalista (STF). Elas questionam os processos de zoneamento da restinga e de licenciamento ambiental do empreendimento.

Projeto de luxo

O projeto Maraey inclui três hotéis da Marriott International: o Ritz-Carlton Reserve, o JW Marriott All Inclusive e o Rock in Rio Autograph Collection.

Outra secção do terreno seria talhado para 392 branded residences, vilas residenciais de supino luxo. Está previsto ainda a Hospitality Business School, universidade de gestão hoteleira apoiada pelo Grupo EHL (École Hôtelière de Lausanne), o Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um meio equestre internacional, campo de golfe e um Núcleo de Referência Ambiental.

A empresa diz que vai implantar vias principais, que funcionarão uma vez que eixo de relação entre três regiões de Maricá (Itaipuaçu, Núcleo e Ponta Negra), o que contribuiria para melhorar a mobilidade sítio. Também são prometidas estações de tratamento de esgoto a nível terciário, uso de fontes renováveis, fomento à mobilidade elétrica e híbrida, e mais de 20 km de ciclovia.

A expectativa do negócio é atrair 500 milénio visitantes por ano para Maricá. Na temporada de construção, são prometidos 9 milénio empregos temporários, e a projeção é que 4,5 milénio postos permanentes sejam gerados quando o empreendimento estiver em operação.

Território tradicional

Em um dos extremos da Restinga de Maricá, está a comunidade Zacarias. Segundo a associação sítio (Acclapez), criada em 1943, vivem ali muro de 150 famílias de pescadores. Apesar de não possuírem documentos oficiais de propriedade, têm um histórico de ocupação que vem desde o Século 18.

Uma das principais comprovações utilizadas é um planta de 1797 que identifica a comunidade. Eles tiveram chegada a ele por meio de uma transcrição heliográfica do montão do macróbio Departamento Vernáculo de Obras e Saneamento (DNOS).

 

A vila consolidou uma identidade ligada à pesca nas lagoas ao volta. Uma das marcas principais foi o desenvolvimento de uma técnica exclusiva chamada de “pesca de galho”, que consiste em colocar ramos de árvores no fundo da lagoa para atrair os peixes.

No Século 20, a comunidade enfrentou pressões de diferentes interesses imobiliários. O conflito se intensificou nos anos 1970, quando o empresário Lúcio Thomé Feteira reivindicou a propriedade da extensão. O objetivo era erigir o megaprojeto “Cidade de São Bento da Lagoa”, o que não ocorreu.

Em 2000, Lúcio Thomé Feteira vendeu as terras ao Grupo Cintra, que as revendeu em 2006 para o IDB Brasil, hoje controlado pelos grupos espanhóis Cetya e Abacus.

Zacarias permanece no território até hoje, e as lideranças passaram a se autodenominar “os irredutíveis”. O título é usado para marcar a resistência aos projetos que, segundo eles, ameaçam a permanência da comunidade no território e colocam em risco modos de vida seculares.

“A gente quer a preservação da comunidade cá. Não quer a devastação que isso [o empreendimento Maraey] vai provocar”, diz a presidente da Acclapez, Ni Marins.

 

“Eles vinham cá fazer reunião e a gente perguntava: ‘Vocês vão tirar a gente daqui e vão colocar em que lugar no planta?’. Eles nunca falaram”, complementa.

A empresa Maraey/IDB Brasil promete beneficiar mais de 200 famílias de moradores com regularização fundiária. A presidente da Acclapez rejeita a proposta por entender que é uma estratégia para, depois, expulsar a comunidade Zacarias.

“Acho isso horroroso porque, uma vez que o título é individual, depois vai ter pressão para o pessoal debutar a vender os terrenos. Eles vão conseguir derrubar os poucos que ficarem cá e terminar nos obrigando a transpor”, diz Ni Marins. “A gente quer um título coletivo que passe de pai para fruto e que não possa ser vendido”.

 

Aldeias indígenas

No outro extremo da restinga, estão indígenas guaranis da Povoação Mata Verdejante Formosa (Tekoa Ka’ Aguy Ovy Porã) e da Povoação Morada dos Pássaros (Guyra Ambá). As duas são separadas por uma estrada estreita de terreno.

A primeira foi estruturada a partir de abril de 2013. Um dos líderes da localidade, Amarildo Oliveira, conta que a ida para o território atual aconteceu depois de eles terem sofrido um incêndio criminoso em Camboinhas, bairro de Niterói.

 

Hoje, a localidade em Maricá ocupa uma extensão de aproximadamente 70 hectares, onde vivem muro de 300 pessoas. Eles possuem plantações, criam galinhas e têm chegada a peixes. Complementam a renda com artesanato e atividades turísticas.

No terreno, há construções feitas com técnicas tradicionais, com galhos, terreno e palha, além de casas de madeira doadas pela ONG Teto e construções de alvenaria construídas pela Prefeitura, uma vez que uma escola e uma unidade de saúde. O provimento de chuva depende de caminhão pipa contratado pelo município.

Neste período de 14 anos vivendo na restinga, os indígenas se envolveram em mais de um protesto contra o empreendimento e pelo recta de permanecer no território. Amarildo explica que a relação com a região é avoengo.

“Maricá era uma terreno indígena. Daqui até Niterói, tinha mais de 80 aldeias indígenas. Temos cá perto um cemitério nosso, no sítio do Mololô, que fica mais para trás de onde estamos. E, para a gente, é uma extensão sagrada”, diz o líder.

 

Porém, depois de tanto tempo de luta e reviravoltas na Justiça, a localidade cogita agora deixar o sítio.

“Tem a proposta da Prefeitura de Maricá de estruturar uma outra extensão para vivermos. Eles sempre falam que essa extensão em que vivemos agora é propriedade privado da IDB Brasil. Isso afeta o nosso dia a dia”, explica Amarildo.

 

Segundo a Prefeitura de Maricá, o projeto prevê a construção de “uma localidade sustentável definitiva” para os indígenas no território.

“A gente não quer mais problemas. A promessa existe, e a gente quer ver o documento legalizado da terreno para ter uma garantia antes de transmitir uma localidade inteira de um lugar para outro. Queremos ver o papel para debutar a negociar. Enquanto não resolverem, a gente vai permanecer cá”, complementa.

 

Na Povoação Morada dos Pássaros (Guyra Ambá), a situação é de maior vulnerabilidade. Não há força elétrica, o volume de chuva potável é restringido, as casas são mais simples, há dificuldades para ampliar as plantações e mourejar com resíduos, que se acumulam em alguns pontos.

Eles dependem diretamente de doações de víveres e de chuva de entidades civis e da Prefeitura.

O grupo se estabeleceu no sítio em dezembro de 2024. Atualmente, há 67 pessoas. Segmento do grupo é oficialmente considerada refugiada política, porque fez uma transmigração forçada da Argentina (Província de Misiones). Eles explicam que enfrentavam conflitos territoriais, falta de recursos e perseguição política.

O governo prateado de Javier Milei tem sido marcado por decisões que desregulamentam a proteção territorial dos povos indígenas. É o caso de um decreto presidencial de 2024, que limita o alcance de legislações anteriores que suspendiam os despejos de comunidades originárias de suas terras ancestrais.

O líder do grupo é Eugênio Ocampo, de 75 anos. O guarani acompanha os desdobramentos sobre o projeto imobiliário e diz que gostaria de manter a localidade no sítio. Mas, depois de enfrentar tantas disputas territoriais em suas passagens pela Argentina e Paraguai, não descarta uma mudança que garanta a posse definitiva de uma terreno.

“Ouvimos falar que esse território não está demarcado e que, a qualquer dia e a qualquer hora, eles [a empresa Maraey] podem usar essa extensão. A gente não sabe o que vai ser daqui para frente. Se eles quiserem usar essa extensão, precisam falar com a gente, mostrar qual seria uma extensão melhor para ficarmos”, diz Eugênio.

 

O genro de Eugênio, que ajuda a transcrever as falas do guarani para o português, é mais enfático sobre a permanência.

“Na minha visão, deveriam deixar essa extensão para nós, povos indígenas”, defende Edson, “Podem trazer coisas boas para a gente cá também”.

 

Fundador do Movimento Baía Viva, o ecologista de origem indígena Sérgio Ricardo Potiguara diz que o empreendimento viola normas internacionais ao não considerar os direitos de povos tradicionais.

“É um processo proibido, porque desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais afetadas”, diz Sérgio Ricardo.

 

O Ministério Público Federalista (MPF) instaurou dois inquéritos sobre a proteção ambiental da extensão e os impactos na vida dos povos indígenas. Procurado pela reportagem, o MPF disse que ainda existem diligências em curso, mas não irá comentar o curso do caso neste momento.

Sítios arqueológicos

A ocupação indígena avoengo na restinga é comprovada por meio de vestígios encontrados no Sítio Arqueológico São Bento, que está cadastrado no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Patrimônio Histórico e Artístico Vernáculo (Iphan).

Pesquisas identificaram fragmentos cerâmicos de tradição tupi-guarani, uma vez que um vaso funerário (igaçaba) com fragmentos de ossos, além de tigelas e panelas. No sítio, também foram encontrados fragmentos de cerâmica colonial e faiança inglesa decorada do Século 19.

Em outra extensão da restinga, foi identificado o piso de uma capela antiga e pequena construída pelos monges beneditinos, que habitaram a região no Século 17.

No dia 22 de junho, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) encaminhou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Vernáculo (Iphan) sobre os possíveis impactos do empreendimento Maraey sobre “bens culturais, sítios arqueológicos, paisagens culturais ou patrimônio cultural associado à comunidade tradicional pesqueira de Zacarias”.

Existe a preocupação de que os vestígios arqueológicos sejam afetados pela movimentação de máquinas pesadas, terraplanagem e limpeza do terreno para as instalações do empreendimento.

O Iphan disse, em nota enviada à reportagem que acompanha pesquisas arqueológicas realizadas no sítio por uma empresa contratada pelo empreendimento, em conformidade com a legislação de proteção ao patrimônio arqueológico.

“A documentação necessária para as pesquisas arqueológicas está em situação regular, e a portaria que autoriza as atividades no sítio foi atualizada e publicada em 16 de março”.

Laboratório a Firmamento Cândido

Pesquisadores e ambientalistas defendem que a Restinga de Maricá é um dos últimos fragmentos contínuos deste tipo de ecossistema no estado do Rio de Janeiro. Outras restingas com relevância semelhante seriam as de Marambaia, Jurubatiba e Massambaba.

O conta é de que existam mais de 500 estudos liderados por universidades públicas em Maricá. O que, segundo os pesquisadores, faz da região um “laboratório a firmamento simples”.

Foram identificados mais de 400 tipos botânicos na restinga. Ela também é considerada um envolvente de influência para 265 espécies de aves, que a utilizam uma vez que sítio de reprodução, de pouso e de invernada, uma vez que é o caso de pássaros migratórios nacionais e internacionais.

O ecossistema é, ainda, habitat de diversas espécies ameaçadas de extinção nacionalmente, uma vez que a largatixa-da-praia, a borboleta-da-praia e o peixe-de-nuvem.

 

A geógrafa Désirée Guichard, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que o empreendimento Maraey impossibilitaria a perpetuidade das pesquisas acadêmicas e teria impactos irreversíveis sobre fauna e flora.

“Não existe envolvente que consiga se manter protegido com supressão da vegetação nativa, nem com o volume de tráfico e pessoas previsto. Do ponto de vista geológico, é destruir uma formação do litoral brasílio de 40 milénio anos detrás”, diz a geógrafa.

“Ou por outra, oferecido o número de pesquisas no sítio, é a devastação do patrimônio científico da humanidade, patrimônio em que o próprio Estado brasílio investiu, ao financiar boa secção destes estudos por meio do CNPq e da Finep”, complementa.

Ela indica ainda que haverá aumento da pressão sobre o saneamento, porque o empreendimento demandaria quantidade grande de chuva potável e produziria volume significativo de esgoto em uma região que já enfrenta problemas nestes serviços.

Outro ponto é a modificação na dinâmica costeira e o agravamento dos impactos das mudanças climáticas. A devastação da vegetação de restinga, segundo Désirée, reduziria a proteção originário contra ressacas, aumentando a vulnerabilidade do litoral às ondas.

Dimensão de Proteção Ambiental

O entendimento de que a restinga é ambientalmente sensível foi o que motivou organizações civis e cientistas a pressionarem o governo estadual a proteger o sítio na dez de 1980.

A solução do portanto governador Leonel Brizola foi produzir a Dimensão de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, por meio do Decreto Estadual nº 7.230, de 23 de abril de 1984. Uma APA é um tipo de unidade de conservação de uso sustentável, onde são permitidas atividades e construções, planejadas e licenciadas, de insignificante impacto ambiental.

O decreto proibia o parcelamento do solo para fins urbanos. Porém, durante décadas, nunca houve um Projecto de Manejo, o principal documento de uma unidade de conservação que define exatamente o que pode ou não ser feito em cada extensão.

Em dezembro de 2007, um ano depois do registro de compra de boa secção da APA pela empresa Maraey/IDB Brasil, o portanto governador Sérgio Cabral instituiu um Projecto de Manejo que tornava mais maleável a urbanização da restinga, por meio do Decreto nº 41.048.

Com base nesse decreto, em 2011, a empresa começou o processo de licenciamento ambiental. Em 2014, apresentou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para o Instituto Estadual do Envolvente (Inea). O órgão emitiu licença prévia, em 2015, licença de instalação, em 2021, e autorizações adicionais sobre manejo de fauna e flora, em 2026.

O zoneamento estabelecido em 2007 e o processo de licenciamento ambiental que se deu a partir dele são questionados nas ações judiciais que hoje estão em curso. A primeira delas, de 2009, tem uma vez que autores as associações Apalma e a Acclapez, representada pela Defensoria Pública, e tramita no STJ. A segunda, de 2018, tem uma vez que secção autora o Ministério Público e tramita atualmente no STF. 

As ações questionam o processo de licenciamento: o EIA-RIMA de 2014 é considerado defasado em relação à versão atual do projeto do empreendimento, que sofreu modificações e não teve reavaliação de impactos ambientais.

Também há denúncias de que o zoneamento da APA foi elaborado sem a participação da sociedade social, da comunidade científica e dos pescadores.

“Nas unidades de conservação no Brasil, os planos de manejo envolvem estudos de muro de 100 páginas. Esse estudo dá subsídios ao zoneamento, sobre o que pode ou não ser feito. Não existe isso no caso da APA de Maricá. Foi unicamente assinado um decreto com uma subdivisão de zonas para atender aos interesses do capital”, argumenta a geógrafa Désirée.

 

Alternativas

Organizações ambientais e pesquisadores se mobilizam desde 2007 contra o projeto imobiliário por meio do Movimento Pró-Restinga. Boa secção dos argumentos para preservação do ecossistema são embasados em estudos do Fórum de Pesquisadores da Restinga de Maricá.

A presidente da Apalma, Flávia Lanari, defende alternativas para a região que seriam, segundo ela, mais adequadas do que um empreendimento de luxo.

“A teoria é fazer alguma coisa que envolva um turismo responsável. Precisa ser alguma coisa ambientalmente sustentável. Não alguma coisa que seja sustentável unicamente para o bolso de alguém. Não temos zero contra o desenvolvimento, mas não se pode erigir uma cidade lá dentro. O ideal é a preservação para o estudo e para o turismo”, defende Flávia.

Um tanto semelhante é defendido pela pesquisadora Désirée.

“A nossa proposta é a implantação de um mosaico de unidades de conservação. Toda a extensão privada deveria ser desapropriada pelo Estado. Do jeito que está agora, uma extensão privada dentro de uma APA, faz com que todos os patrimônios que estão ali fiquem vulneráveis”, diz a geógrafa.

“O território dos pescadores poderia ser uma suplente extrativista ou território de uso coletivo. Também o das duas comunidades indígenas. E a extensão da restinga poderia ser transformada em um parque de domínio público, onde seria permitido fazer pesquisas, lazer e turismo, mas sem uso urbano”, complementa.

Maraey/IDB Brasil

A reportagem entrou em contato com a Maraey/IDB Brasil e pediu posicionamento da empresa sobre os principais pontos de conflito. Uma das questões diz reverência à legitimidade do início das obras.

A empresa respondeu que “possui todas as licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes e, hoje, não há nenhuma decisão judicial que impeça o curso das obras de infraestrutura”.

Diz ainda que o processo de licenciamento contou “com numerosos estudos técnicos, realizados por renomados acadêmicos e especialistas nas diferentes matérias ambientais, que serviram de suporte e fundamento para a elaboração do EIA-RIMA”.

Sobre as críticas de que o EIA-RIMA, de 2014, não contempla mudanças posteriores no projeto e teria de ser refeito, a empresa discordou:

“A versão atualmente considerada no licenciamento ambiental é aquela que subsidiou a emissão da LP nº IN030651, correspondente à concepção do empreendimento consolidada ao final da estudo de viabilidade ambiental, posteriormente os ajustes, complementações e adequações promovidos durante a instrução do processo. Portanto, não se trata do layout prévio inicialmente apresentado pelo empreendedor, mas da versão ajustada que serviu de base à epílogo técnica pela viabilidade ambiental da localização e da concepção universal do empreendimento”.

Sobre as medidas compensatórias de impacto ambiental, a empresa disse que “o empreendimento ocupará somente 6,7% da extensão com edificações, o que representa a metade do limite permitido pelo Projecto de Manejo decretado para a região.

“Considerando as áreas de mediação, uma vez que vias de chegada, jardins e a extensão já ocupada pela comunidade de pescadores de Zacarias, 81% da extensão de Maraey será preservada ou recuperada com vegetação nativa de restinga e Mata Atlântica”, afirma a Maraey.

Uma das propostas da empresa é produzir na região “a segunda maior Suplente Pessoal do Patrimônio Procedente (RPPN) de restinga do Estado do Rio e a quinta do Brasil”. O que é apresentado uma vez que “uma das medidas estruturantes do projeto”. O processo de formalização está “em trâmite junto ao Instituto Estadual do Envolvente (Inea)”.

Em relação à possibilidade de o fluxo suplementar de veículos e pessoas gerar impactos na fauna e flora sítio, a empresa disse que o projeto “foi concebido para ser o principal empreendimento turístico-residencial sustentável do país”, “garantindo que o desenvolvimento sítio ocorra em totalidade simetria com a capacidade de trouxa do ecossistema”.

Disse ainda que o projeto “também prevê soluções avançadas de gestão hídrica, reaproveitamento de recursos, tecnologias limpas, monitoramento ambiental, recuperação de áreas degradadas e medidas específicas de proteção da fauna e da flora locais”.

Prefeitura de Maricá

Em nota, a Prefeitura de Maricá disse que “considera o multíplice Maraey um marco de desenvolvimento sustentável, que alia propagação econômico à rigorosa proteção ambiental, com a preservação de muro de 80% da restinga original”. 

“O projeto gera impactos positivos diretos para a cidade, por meio da geração de empregos, do fomento ao ecoturismo e da regularização fundiária da comunidade pesqueira de Zacarias”.

Sobre os povos indígenas, disse que atua continuamente para fortalecer o suporte nas aldeias, que contam com unidades de saúde, escolas e chegada permanente aos serviços municipais. 

“Essa rede de suporte será ampliada pelo projeto Maraey, que prevê a construção de uma localidade sustentável definitiva. Ações de protecção e garantia de direitos serão ampliadas para os demais grupos indígenas, assegurando assistência integral a todos”.

 

Inea

O Inea disse, em nota, que “o empreendimento Maraey não se encontra suspenso por decisão judicial mais recente, tampouco houve suspensão das licenças e autorizações ambientais expedidas”.

O instituto também informou que “o rito do licenciamento ambiental foi cumprido, com a estudo técnica pertinente, e que o empreendedor possui as licenças e autorizações ambientais cabíveis para a temporada atual do empreendimento”.

E Inea afirmou ter participado da “audiência na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá, onde prestou as informações técnicas solicitadas”. O entendimento do Inea é o de que a Justiça referendou as licenças ambientais emitidas.