Há dez dias, o Senado Federalista mantém silêncio diante dos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27).

A falta de transparência sobre a situação do parlamentar inviabiliza debates acerca de eventuais restrições ou sanções, porquê o eventual bloqueio da participação a intervalo nas sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e de verbas de gabinete.

Há mais de uma semana, a reportagem procura esclarecer, com a Mesa Diretora do Senado, alguns aspectos da situação do parlamentar com o objetivo de entender porquê as regras da Morada e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso do ex-candidato à presidência da República. Não houve respostas para os seguintes pontos:

• Autorização: o Senado não confirmou se Flávio fez notícia solene de retraimento do país antes de viajar ou solicitação de licença, conforme determina o Regimento Interno do Senado. A informação é necessária para definir a quesito jurídica do parlamentar durante em permanência no exterior.
• Faltas: regimentalmente, a escassez de justificativa lícito formal pode gerar o registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Conforme o cláusula 55 da Constituição Federalista, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça segmento das sessões ordinárias da Morada ou das quais comportamento for pronunciado incompatível com o decoro parlamentar, perderá o procuração.
• Participação remota: ainda na quarta-feira (28), a Sucursal Brasil questionou se o senador teria aproximação ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) – o que lhe permitiria registrar presença em sessões, reuniões de comissões e até mesmo votar à intervalo. Nesta terça-feira (3), Flávio participou e votou, remotamente, durante a sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
• Pagamentos: o Senado também ainda não respondeu sobre se alguma medida administrativa será adotada no sentido de bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias e de pessoal durante a escassez dele.
• Código de Moral: A reportagem perguntou se o vestuário de o senador ter descumprido a ordem judicial de entregar seus passaportes e, na sequência, ter deixado o país sem prévio aviso, pode ensejar a sinceridade de procedimento disciplinar ou representação perante o Juízo de Moral e Decoro Parlamentar da Morada.

Consultada, a assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas pela reportagem.

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Contexto

Derrotado no segundo vez das eleições presidenciais, o parlamentar contrariou uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que a pedido da Polícia Federalista (PF) determinou que Flávio entregasse os passaportes.

Na sequência, alegando ser intuito de perseguição política, Flávio viajou para o Equador, de onde seguiu para os Estados Unidos usando seu passaporte italiano e avião executivo.

A ordem de Moraes foi despachada no processo judicial em que Flávio e o legisperito Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de numerário relacionada a bets. O senador também é intuito de um segundo interrogatório que apura os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, possuinte do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente e pai de Flávio, Jair Bolsonaro.

Os dois processos tramitam no STF porque o procuração de Flávio só termina em janeiro de 2027. Até lá, ele mantém o mensalidade privilegiado.

Questionamentos

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado que esclareça se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente a viagem ao exterior. Rodrigues também defendeu que o voto do senador do PL em prol da PEC da Segurança Pública seja anulado.

“Não quero reprochar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura””, declarou Randolfe.

Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai examinar as questões apresentadas por Rodrigues. “Vou convocar nossos assessores para calcular, à luz dos regimentos do Senado Federalista e do Congresso Vernáculo, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”.

No último dia 31, dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federalista do Rio de Janeiro pedindo que a Justiça determine a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro.

Em entrevista à Sucursal Brasil, o legisperito Leonardo Nicolau Passos Pelágico se mostrou surpreso ao saber que Flávio Bolsonaro segue participando das decisões do Senado apesar de estar fora do país.

“As regras da Morada são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Pelágico. Para o legisperito, participação do senador na sessão da última terça-feira não invalida a ação popular já impetrada.

“Vamos ter que examinar porquê isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o vestuário de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa desistir o procuração”, concluiu Pelágico.