Massacre do Carandiru, Crimes de Maio, operações Verão, Escudo e Contenção, Massacre do Jacarezinho, chacinas do Curió e do Cabula… A lista de ações que ganharam as manchetes dos jornais e terminaram com um número saliente de mortes praticadas por policiais é extensa no país. Ocorrem em todos os estados e são recorrentes e consecutivas.

“Hoje em dia a gente vê esses crimes continuados. É o mesmo modus operandi”, afirma a fundadora do Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que perdeu o rebento, o gari Edson Rogério Silva dos Santos, portanto com 29 anos, de forma violenta. Ele foi assassinado com cinco tiros, durante o incidente publicado uma vez que Crimes de Maio, que teve início com ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e terminou com uma retaliação policial, resultando em mais de 500 mortes. A morte de Edson Rogério, diz a mãe, foi causada por policiais militares.

Em geral, essas operações costumam ocorrer em periferias e atingir principalmente jovens negros. Outra similaridade é que sempre aparecem suspeitas de realização, ou seja, indícios de que a vítima foi morta propositadamente e de forma planejada, sem chance de resguardo. Essas ações também costumam ocorrer uma vez que forma de retaliação ou vingança pela morte de um agente do Estado.

“Isso acontece com recorrência no estado de São Paulo. Tivemos várias ações uma vez que a Operação Verão e a Operação Escudo. No Rio de Janeiro, a gente teve também uma operação recente [Contenção]. O padrão é o mesmo. Na Bahia, é a polícia que mais mata em termos absolutos no Brasil. Em todos os estados, Minas Gerais, Santa Catarina… O sistema é o mesmo”, analisa o tenente-coronel emérito Adilson Paes de Souza, pesquisador sobre obituário e violência policial.

A violência praticada por agentes do Estado não começou agora. A Polícia Militar, por exemplo, foi criada durante a ditadura militar para ser encarregada de exercitar o policiamento ostensivo ou a vigilância das ruas, uma particularidade que se perpetuaria ainda hoje. Mesmo a Constituição de 1988 não trouxe alterações para essas funções nem criou um policiamento ostensivo social.

“O sistema é o mesmo. O que eu quero deixar muito evidente é o seguinte: o sistema de eliminação real das pessoas, a realização sumária ou simbólica e o encarceramento em volume está operando desde a ditadura”, reforça Souza.

Responsável do livro O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares, Souza afirma que os reflexos da ditadura militar se mantêm nas polícias militares de todo o país atualmente, expressa principalmente pelo autoritarismo. “A ditadura não saiu da segurança pública”, afirma, ao relacionar as atrocidades cometidas no período da repressão e os abusos praticados durante a atuação policial.

A instituição Polícia Militar, conta Souza, foi criada por um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5. O AI-5 foi decretado pelo portanto presidente Arthur da Costa e Silva e se tornou o instrumento mais repressor da ditadura militar brasileira, suspendendo direitos constitucionais e fechando o Congresso.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado, em 2023, o projeto que cria a Lei Orgânica Vernáculo das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Província Federalista e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias e revoga os dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 1969, a atuação das polícias ainda guardaria os resquícios da ditadura.

“E esse decreto [da ditadura] está vivo, valendo até hoje. Portanto a gente já começa a questionar que tipo de democracia é essa que permite que um instrumento fundamentado no AI-5 permaneça existindo até hoje”, afirmou.

Nascido na ditadura, o protótipo atual de segurança pública permanece, segundo Souza, fundamentado na teoria de que a polícia atua uma vez que se estivesse em guerra. A única mudança nesse sistema, ressaltou o técnico em segurança pública, é que os inimigos não são mais os comunistas.

“Se não tem mais os comunistas para expulsar, tem os pretos e pobres”, destaca. “Nós temos um sistema de eliminação fomentado por parcela significativa da prensa, da população e da classe política que associa eliminação e encarceramento em volume à eficiência da atuação policial e de uma boa política de segurança pública”, acrescenta.

Aqueles métodos antigos que eram utilizados durante o autoritarismo uma vez que conquista dos inimigos, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e manipulação de informações continuam sendo utilizados no país. “Os policiais militares foram treinados para a guerra contra o inimigo”, ressalta o técnico em obituário policial.

“A ditadura acabou no papel em 1988. A transição começou em 1985, mas foi uma transição chantageada. Houve potente interesse internacional, empresarial e das Forças Armadas e policiais no sentido de que não houvesse mudança no sistema criado na ditadura. Eu estava na polícia nessa era porque eu entrei em 1982. O sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura. As polícias são as mesmas da ditadura. O que foi ensinado lá para conquista e caça aos inimigos da sociedade permaneceu em vigência”, diz Souza.

Esse sistema de “eliminação” herdado da ditadura, reforça Souza, nunca resultou em mais segurança. “Ele traz temor, mas não traz segurança. Cada vez mais o delito vai aumentando. Novas dinâmicas de desenvolvimento dessa atividade proibido do delito são criadas, e as pessoas vão se sentindo inseguras cada vez mais porque não tem uma resposta estatal à fundura para quebrar essa risco de produção do delito”, observa o técnico.

“E aí muita gente descobriu que pode lucrar voto com isso. Isso garante a eleição de muita gente. Nós temos uma totalidade mercantilização da morte e da vida, com muita gente ganhando numerário [sobre isso]”, completa.

Em suas palavras, isso significa proferir que a segurança pública brasileira, embora seja uma tarefa do Estado, continua “avessa ao democrático”. “A sociedade que paga a existência dessa instituição através dos impostos e também o salário desses policiais é a principal freguesa dessa instituição. Mas, se o freguês tem sempre a razão, o freguês tem todo o recta de questionar o que está acontecendo, por que ele está pagando [por isso]”.

Selva

Esse protótipo que é exercido pela segurança pública desde a ditadura militar pode, muitas vezes, se assemelhar a uma selva, em que impera a lei do mais potente. “Eu acho que isso é meio um sintoma de uma descrença no Estado de Recta”, diz o jornalista e professor Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP).

“No Estado de Recta, você tem o compromisso de prometer que as coisas aconteçam conforme a lei, conforme a Constituição. Só que você não acredita na Constituição. Se eles [os criminosos] matam [um policial], e você, representando o Estado, não tem capacidade de punir aqueles que mataram o policial, você portanto começa a agir uma vez que uma gangue de oposição, uma vez que se fosse o Comando Vermelho ou o Terceiro Comando. Só que você tem mais arma e você vai se impor pela sua força. Portanto, vira uma selva, o mais potente vai sobreviver.”

Manso cita o que ocorreu durante os Crimes de Maio uma vez que exemplo. Naquele incidente, 59 agentes do Estado foram mortos quando os ataques do PCC tiveram início. Depois, quando o revide entrou em cena, 505 civis foram assassinados pelo Estado, uma média de 8,5 mortes de civis para cada policial assassinado.

“Os caras vieram e mataram uns 50 policiais. A gente não sabia de zero, a gente ficou na mão, a gente vai ter que sobreviver cá com as nossas próprias iniciativas. E qual foi a iniciativa? Sempre que se mata um policial, morrem dez. Isso vem desde os esquadrões da morte”, destaca Manso.

“E esse filme, essa cena de vingança e a polícia agindo uma vez que se vingança fosse um instrumento de produção de ordem ou de poder, vai seguir nas décadas seguintes.”

Para o tenente-coronel emérito Adilson Paes de Souza, no Brasil, há um sistema que existe para vingança e impunidade.

“Nós temos os policiais que matam, os policiais que torturam, os policiais que forjam provas. E nós temos os superiores e outras autoridades que, sabendo disso tudo, fazem de tudo para que esses policiais não sejam punidos”, diz Souza.

“Isso significa que todo o sistema que deveria chancelar o ato praticado por outras pessoas e verificar sua validade em verdade atua para corroborar a primeira versão solene uma vez que verdadeira. Ele atua para prometer o ciclo de impunidade. Portanto, nós temos os perpetradores diretos e os facilitadores, tal uma vez que havia na ditadura. O protótipo é o mesmo da ditadura.”

Segundo o jurisconsulto Gabriel de Roble Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da organização Conectas Direitos Humanos, a repetição dessas chacinas e massacres por todo o país demonstra “a dificuldade das nossas instituições em encarar a premência de promover um controle democrático das forças policiais”.

“Isso não significa criminalizar previamente as forças policiais, mas significa que elas precisam de transparência e de controle uma vez que toda atividade pública. Não se pode conferir nenhum cheque em branco para nenhuma poder, principalmente uma poder que seja portadora do monopólio da força estatal. Ela precisa prestar contas. Cada morte precisa ser investigada e responsabilizada quando houver desfeita”, ressalta o jurisconsulto.

Resquícios da ditadura precisam ser eliminados

Para o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, a sociedade brasileira precisa discutir qual o protótipo de segurança pública é ideal para o país. “Se ela traz resquícios da ditadura, esses resquícios têm que ser eliminados. Para que tanta jerarquia? Isso eu queria entender”, questiona.

“Nós temos o nosso Susp, que é o sistema vernáculo de segurança pública, que é um sistema único. Mas nós temos que ter a coragem de discuti-lo. A segurança pública é de responsabilidade de cada estado, mas a coordenação é vernáculo. Nós temos que discutir que policiamento nós queremos. Segurança pública é política pública, e política pública tem que ser discutida tanto por quem recebe quanto por quem a oferece”, afirma.

Esse protótipo atual, diz o ouvidor, não é o mais adequado para continuar em funcionamento. “Varar pessoas não é a solução, enclausurar pessoas não é a solução. O delito organizado no Brasil nasceu dentro dos presídios. E por quê? Porque nós achamos que enclausurar resolveria, mas nós criamos uma estrutura que consegue hoje até ser transnacional. Hoje, elas [as facções criminosas] negociam fora do país. E isso foi por que nós pensamos que enclausurar daria uma solução. Erramos, né?”, destaca o ouvidor.

“Eu quero uma polícia cidadã, eu quero uma polícia que garanta os meus direitos. Eu não quero uma polícia da qual eu tenha que ter temor dependendo do sítio onde eu more”, acrescenta o ouvidor.

Além de uma discussão sobre o protótipo adequado para a segurança pública do país, também é preciso prometer a responsabilização dos agentes que descumprem suas obrigações e cometem excessos ou execuções. “Nenhum aumento de pena no Brasil acarretou subtracção da prática do delito. Quando aumentou a pena do estupro lá detrás, não diminuiu o estupro. Aumentou-se a pena do feminicídio agora, mas infelizmente ele não diminuiu. Portanto você tem outras coisas para fazer”, diz.

“Na violência estatal especificamente, tem que capacitar e sensibilizar os agentes, além de organizar as estruturas de fiscalização e de punição”, afirma o padroeiro público Antonio José Maffezoli Leite. Para ele, além de melhorar a capacitação, é preciso também melhorar a remuneração dos agentes policiais e fornecer a eles arrimo psicológico.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de mediação policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com seguimento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

A pasta diz não compactuar com excessos e desvios de condutas de policiais e reforça que pune “com rigor todos os casos identificados”.

“As forças de segurança estaduais também realizam ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial e à redução da obituário, com revisão de protocolos operacionais, capacitação dos agentes e uso de tecnologia. Os investimentos em equipamentos de menor potencial ofensivo, uma vez que espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, foram ampliados na atual gestão, com a emprego de mais de R$ 27 milhões”, diz a nota da SSP.

A história dos Crimes de Maio e a política da segurança pública brasileira foram abordadas pela TV Brasil, em edição próprio do programa Caminhos da Reportagem exibida nesta segunda-feira (11). Confira cá a íntegra do incidente Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas.