Governo pede fiscalização de jogos similares a bet: veja – 15/10/2026 – Tec
O Ministério da Justiça pediu à ANPD (Sucursal Vernáculo de Proteção de Dados) prioridade na fiscalização das loot boxes —caixas de recompensa em jogos eletrônicos que oferecem itens aleatórios pagos— com base no ECA Do dedo (Regimento Do dedo da…
Ministério identifica 32 sites de IA de nudez falsa – 14/07/2026 – Cotidiano
O Ministério da Justiça identificou 32 sites que oferecem ferramentas de lucidez sintético para gerar imagens falsas de nudez a partir de fotografias e encaminhou a relação à PF (Polícia Federalista) e à ANPD (Escritório Vernáculo de Proteção de Dados)…
Cronograma prevê fiscalização efetiva do ECA Digital pela ANPD em 2027
A Filial Pátrio de Proteção de Dados (ANPD) apresentou nesta sexta-feira (20) o cronograma para a implantação de soluções de aferição de idade até janeiro de 2027, em cumprimento ao Regimento Do dedo da Moço e do Juvenil (ECA Do dedo). A…