Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria
Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federalista (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão…
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previa autorização…
CCJ do Senado aprova novo código eleitoral com 900 artigos
Posteriormente diversos adiamentos ao longo do ano, foi ratificado na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos. O PLP…
CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos
A Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições vernáculo,…
Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Recta, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de congruência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nest…
@g1 A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma Proposta de Emenda que inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga. A proposta foi aprovada…
CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
A Percentagem de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no cláusula 5º da Missiva Magna que “a lei considerará transgressão a posse e o…