Câmara permite usar fundos de minerais críticos para outros minérios
Ao incluir os “minerais estratégicos” ao lado dos “minerais críticos”, o projeto de lei (PL) autenticado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (6), permite que políticas e recursos que poderiam beneficiar o desenvolvimento da mineração de terras raras e outros…
Governo suspende 3,4 milhões de multas por não pagar pedágio
O governo federalista anunciou a suspensão por 200 dias de 3,4 milhões de multas registradas por falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico do padrão free flow (pedágio eletrônico sem cancelas), que deveriam ter sido quitadas em até 30 dias depois a passagem pela…
Como a ditadura militar criou um império do ensino privado
Em 1976, no auge da ditadura militar brasileira, um prédio construído com verba pública para ser uma escola da rede municipal de ensino – a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, no Paraná – foi entregue à iniciativa privada dias…
Relatório final da CPI do Crime Organizado é rejeitado
Os integrantes da Percentagem Parlamentar de Sindicância do Delito Organizado rejeitaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, entre outros pontos, pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF). Foram seis votos contrários e quatro em…
Relatório da CPI do Crime conecta facções com sistema financeiro
Em murado de 220 páginas, o relatório final da Percentagem Parlamentar de Questionário do Violação Organizado (CPI) no Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), conecta o transgressão organizado em facções e milícias com operações do mercado…
Zanin, do STF, suspende eleição indireta para governo do Rio
O caminho para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro passou por mais uma reviravolta na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o…
Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a mortificação de bens dos envolvidos. A versão…
ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos
A Lei do Regimento Do dedo da Moço e do Juvenil (ECA Do dedo) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no envolvente do dedo, uma vez que…
CPMI do INSS aprova convocação de cunhado e ex-namorada de Vorcaro
A Percentagem Parlamentar Mista de Questionário (CPMI) que investiga os descontos de mensalidades associativas não autorizadas dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (12), a convocação do empresário Fabiano…
Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça ordenar o uso subitâneo tornozeleira eletrônica pelo invasor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o basta…