As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos vão atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (Mdic).

Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

A medida resulta da combinação de uma tarifa suplementar de 25%, anunciada anteriormente pelo governo do presidente Donald Trump, com uma novidade sobretaxa de 12,5%, divulgada nesta quinta-feira. Quando as duas incidem sobre o mesmo resultado, a alíquota chega a 37,5%.

Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Quanto será afetado

Segundo o governo brasílio, as novas medidas tarifárias alcançam 23,1% das exportações destinadas aos Estados Unidos.

Distribuição das exportações:

•    52,7% (US$ 21,3 bilhões) permanecem fora das novas sobretaxas;

•    24,2% (US$ 9,8 bilhões) continuam com tarifas setoriais já existentes dos Estados Unidos (Seção 232);

•    16,5% (US$ 6,6 bilhões) recebem tarifa acumulada de 37,5%;

•    4,7% (US$ 1,9 bilhão) são tributados exclusivamente em 12,5%;

•    1,9% (US$ 800 milhões) pagam somente a sobretaxa de 25%.

Entre os produtos que seguem sem as novas sobretaxas estão moca, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, grande segmento da celulose e diversos produtos químicos.

O que é a Seção 301?

Grande segmento das novas medidas foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Negócio dos Estados Unidos (Trade Act de 1974).

Esse dispositivo autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. Caso conclua que há violação ou prática considerada discriminatória, Washington pode impor medidas de retaliação, porquê tarifas adicionais sobre produtos importados.

No caso brasílio, os Estados Unidos abriram duas investigações com base na Seção 301.

A primeira é específica contra o Brasil e resultou na sobretaxa suplementar de 25% para determinados produtos brasileiros, embora uma lista de exceções tenha sido ampliada na decisão final.

A segunda investigação trata de políticas relacionadas ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. Nessa apuração, o governo norte-americano aplicou tarifas de 10% ou 12,5% aos seus 60 principais parceiros comerciais. O Brasil ficou entre as 41 economias que receberam a alíquota de 12,5%.

O que é a Seção 232?

Já a Seção 232 da Lei de Expansão Mercantil dos Estados Unidos (Trade Expansion Act de 1962) tem um objetivo dissemelhante.

Ela permite que o governo norte-americano imponha restrições às importações quando conclui que determinado resultado representa risco à segurança vernáculo. Diferentemente da Seção 301, que investiga práticas comerciais de países específicos, a Seção 232 normalmente estabelece tarifas para setores inteiros, aplicadas a praticamente todos os parceiros comerciais.

Foi esse mecanismo que serviu de base, por exemplo, para as tarifas sobre aço, alumínio e outros produtos industriais.

Segundo o Mdic, os produtos sujeitos às tarifas da Seção 232 não acumulam as novas sobretaxas impostas pela Seção 301.

Uma vez que ficam as tarifas

De pacto com o governo brasílio, quando um resultado está enquadrado nas duas investigações da Seção 301, as alíquotas se somam.

Na prática:

•    25% da investigação específica sobre o Brasil;

•    12,5% da investigação sobre trabalho forçado;

•    37,5% de tarifa totalidade quando ambas incidem sobre o mesmo resultado.

As medidas passaram a vigorar em julho de 2026, com exceção para mercadorias já embarcadas antes da ingressão em vigor das novas regras e que chegaram aos Estados Unidos dentro do prazo estabelecido pelo governo norte-americano.

Negócio desacelera

O endurecimento das tarifas ocorre em meio à perda de ritmo do transacção entre os dois países.

Em seguida atingir o recorde de US$ 40,4 bilhões em exportações para os Estados Unidos em 2024, as vendas brasileiras recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram em queda ao longo de 2026.

No primeiro semestre deste ano, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 17,4 bilhões, retração de 13% em confrontação com igual período do ano pretérito.

Os principais recuos ocorreram em:

•    petróleo bruto (-30,4%);

•    produtos semiacabados de ferro e aço (-21,7%).

Uma vez que consequência, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Na confrontação anual, a fatia norte-americana passou de 12% das exportações brasileiras em 2024 para 10,8% em 2025.

As importações brasileiras de produtos dos Estados Unidos também diminuíram no primeiro semestre, levando a uma retração de 12,8% na manante de transacção bilateral.

Cenário

Na avaliação do Mdic, o aumento das tarifas reforça o envolvente de incerteza no transacção entre Brasil e Estados Unidos, marcado pela ampliação do uso de instrumentos tarifários por Washington e por mudanças frequentes nas condições de aproximação ao mercado norte-americano.

Apesar disso, 52,7% das exportações brasileiras permanecem fora das novas sobretaxas específicas impostas com base na Seção 301, sujeitas exclusivamente às tarifas ordinárias de importação dos Estados Unidos.