O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento de 58 páginas é dividido em uma epístola ao votante e 14 eixos de propostas, além de um cronograma de realização para os 100 primeiros dias de um eventual governo.

>> Veja a íntegra do documento:

A Dependência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi.

Entre as principais propostas elaboradas pela candidatura de Wilson Grassil está a geração do Imposto Único Federalista (IUF). A teoria é que haja um único imposto cobrado maquinalmente sobre movimentações bancárias, em substituição de nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção.

O projecto de governo também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o término da tributação sobre o ofício, com a extinção da tributo previdenciária patronal sobre a folha de pagamento para desonerar a contratação formal.

Também estão previstos cursos financiados pela União e executados com o Sistema S e rede técnico-federal com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.

Segurança e combate ao transgressão

Para o isolamento de facções e asfixia financeira, o documento propõe a expansão do sistema penitenciário federalista de segurança máxima para lideranças criminosas com bloqueio efetivo de sinal telefônico, somada à integração de lucidez financeira para confisco de bens. Wilson Grassi sugere a realização de um plebiscito sobre o padrão penitenciário no país. A proposta é que a consulta decida sobre a adoção de um padrão de confinamento de segurança máxima em grande graduação (nos moldes de El Salvador), sem supressão de garantias individuais.

Saúde

O candidato defende a unificação das saúdes humana, bicho e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde. Na atenção primária, propõe a expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis fora da barganha política e geração de carreiras para a fixação de profissionais em áreas remotas. A candidatura também pretende produzir uma fileira vernáculo pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.

Ensino

Na dimensão educacional, Wilson Grassi promete adotar ações para possibilitar a alfabetização na idade certa, com a condicionalidade do base técnico e financeiro federalista aos resultados de alfabetização aferidos em avaliações externas. No ensino médio e técnico, o projecto de governo prevê a expansão da rede federalista de instrução profissional orientada pela demanda produtiva regional e integrada aos programas de qualificação.

Se eleito, o candidato pretende enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa, para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados com curso federalista, previdência e salário conciliável, exigindo um período de contrapartida de permanência no país.

Habitação

Outra proposta do programa de governo é a portabilidade do aluguel para financiamento: o histórico comprovado de pagamento de aluguel será usado uma vez que comprovação de renda para chegada a financiamento habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já pago. O documento prevê também a titulação em volume de moradias em áreas consolidadas e prestação de assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.

Infraestrutura, vigor e meio envolvente

O candidato também pretende implementar o programa Brasil nos Trilhos, para desenlace dos corredores ferroviários de trouxa prioritários e incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados, integrando ferrovia, portos, hidrovias e cabotagem.

Na dimensão de saneamento e licenciamento, haverá, segundo o projecto de governo, cobrança rigorosa das metas do Marco Lícito do Saneamento e fixação de prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.

Sobre a atividade de mineração em terreno indígena, a candidatura promete enviar projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Item 231, Parágrafo 3º da Constituição, exigindo três condições inegociáveis: consentimento da comunidade via consulta prévia (uma vez que prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT), participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.

Resguardo

O projecto prevê base à PEC 55/2023 para preconizar gradualmente o orçamento da dimensão de resguardo a 2% do Resultado Interno Bruto (PIB), vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias.

Agropecuária

Outra proposta do programa de governo é a rastreabilidade bovina antecipada, com base financeiro e antecipação voluntária da identificação individual de bovinos nos corredores de exportação antes do fecho do cronograma solene em 2032, visando atender a exigências de mercados compradores internacionais.

O candidato também se compromete com a recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário solene por concurso público e a manutenção dos status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.

O documento prevê ainda um programa vernáculo de boas práticas de manejo, transporte e abate, oferta de crédito simplificado para a lavradio familiar e priorização das compras públicas de mantimentos produzidos localmente.