A promessa da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) de promover um “tesouraço” nas despesas públicas, tendo uma vez que inspiração o ajuste fiscal de Javier Milei na Argentina, abriu uma disputa sobre o provável alcance dos cortes, ainda não detalhados pelo candidato.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado Flávio para explicar o “tesouraço”, enquanto o senador do PL vem negando que vá fazer ajuste fiscal sobre as aposentadorias ou programas sociais.
A desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo – uma das demandas principais de agentes do mercado financeiro para reduzir as despesas do governo – limitaria os reajustes à inflação, sem lucro real.
Atualmente, as pensões e aposentadorias no Brasil seguem a regra do salário mínimo que prevê ganhos reais de até 2,5% supra da inflação.
A coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, economista Daniella Marques, tem afirmado que o governo de Javier Milei é uma inspiração da campanha, considerado um “ótimo exemplo”.
“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano, segundo reportagem da revista Fiscalização.
Entre as mudanças que afetaram os aposentados na Argentina está o termo da moratória previdenciária, a partir de março de 2025. Com essa mudança, o número de argentinos que ingressaram na Previdência caiu de 213,9 milénio, no 1º semestre de 2024, para 99,6 milénio, no 1º semestre de 2026.
A queda de 53% no número de novos aposentados foi registrada pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país.
A redução pela metade no número de novos aposentados ocorre depois o governo Milei não renovar a chamada regra da moratória previdenciária. Esse mecanismo permitia que trabalhadores com idade mínima para se reformar, mas sem os 30 anos de taxa previstos, pudessem regularizar o período sem taxa.
Milei limita aposentadorias
Além de dificultar a ingresso no sistema de Previdência Social, o governo Milei alterou a fórmula de conta das aposentadorias ainda no início do governo, em março de 2024, ao editar o Decreto de Urgência e Urgência (DNU) 274 de 2024.
Desde portanto, as mensalidades são reajustadas mensalmente com base nos índices oficiais da inflação. A formula anterior, definida pela Lei 27.609 de 2021, se baseava em dois indicadores: 50% do reajuste era definido pela variação dos salários, e 50% pela arrecadação da Previdência.
O Núcleo de Economia Política Argentina (Cepa) calculou que a mudança de Milei reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6%, considerando os valores de junho de 2026.
“Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% supra)”, diz o informe.
O jurisperito prateado especializado em seguridade social Luciano González Etkin explicou à Sucursal Brasil que as aposentadorias em seu país vinham perdendo poder de compra, pelo menos desde 2018.
“Ao suspender a fórmula que proporcionava qualquer prolongamento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é solidificar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.
Medicamentos
Outra mudança que afetou os aposentados sob Milei foi o golpe no subvenção para compra de medicamentos por meio do Instituto Pátrio de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).
Em dezembro de 2024, o Pami definiu novas regras para acessar a gratuidade nos medicamentos. Desde portanto, somente podem acessar o programa os aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o mercê previdenciário mínimo.
O jurisperito do Núcleo de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Pátrio) da Argentina, Luciano González Etkin, destacou que essas e outras medidas de Milei tem levado os aposentados a fazer protestos semanais em Buenos Aireis.
Jurisperito prateado Luciano González Etkin diz que medidas de Milei tem levado a protestos semanais no país – Foto Luciano González Etkin/Registro Pessoal
“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com tapume de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de pundonor. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Sucursal Brasil.
Vetos de Milei
Diante da pressão dos aposentados, o Congresso prateado aprovou três projetos que prendiam melhorar os valores das mensalidades, um em 2024 e dois em 2025.
Entre as mudanças, estava a previsão de que a aposentadoria mínima fosse de 1,09 vez a cesta básica de um adulto. Porém, todas as medidas foram vetadas integralmente pelo presidente prateado, que alegou falta de recursos para ocultar as despesas.
Em outubro deste ano, a aposentadoria na Argentina foi reajustada em 1,66%. Com isso, o valor mínimo chegou a $ 505.748,51 pesos. Isso já considerando o bônus fixo de 70 milénio pesos facultado aos aposentados que recebem os menores valores. Convertendo para reais, o valor equivale a aproximadamente R$ 1.662.
A organização Espaço Gerontovida, que atua na resguardo da população idosa argentina em Buenos Aires, calcula que o valor mínimo da aposentadoria é suficiente para ocultar somente tapume de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, calculada em $ 2.090.646.
