Em documento enviado aos Estados Unidos (EUA), o governo brasiliano contestou a proposta de tarifaço de 25% contra produtos do Brasil sugerida pelo Representante Mercantil dos EUA (USTR). O Itamaraty destacou que a medida prejudicaria as próprias empresas norte-americanas.

“Amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos EUA”, conclui documento de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O ministro Vieira lembrou que 43 empresas e associações comerciais americanas solicitaram a exclusão de produtos de quaisquer tarifas, “enfatizando a privação de substitutos nacionais e o risco de os custos serem repassados aos consumidores e indústrias dos EUA”.

“Os participantes do mercado esperam que uma ampla implementação de tarifas prejudique, em vez de promover, os interesses econômicos dos EUA”, diz o documento.

O Brasil ainda contestou a asseveração do USTR de que o Pix discrimina empresas dos EUA; defendeu decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) usadas para sustentar suposto prejuízo às empresas estadunidenses; além de esgrimir que o tarifaço, caso adotado, não vai funcionar para volver políticas brasileiras.

Publicado em junho, o relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump sobre supostas práticas “desleais” do Brasil no negócio, fundamentado na Seção 301 da legislação dos EUA.

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A resposta solene do Brasil ao USTR, enviada nessa quarta-feira (1º), afirma que a tarifa proposta corre o risco de minar, em vez de incentivar, o diálogo entre os países.

“Isso oneraria uma relação bilateral de negócio e investimento que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos”, afirmou.

Para o governo brasiliano, a ameaço do tarifaço foi politizada por autoridades dos EUA mirando as eleições de outubro no Brasil, usando esse processo uma vez que forma de interferir na escolha dos eleitores brasileiros.
 

Resguardo do Pix

O documento enviado pelo Itamaraty defende o Pix, rebatendo os argumentos do USTR de que o mecanismo discrimina empresas dos EUA. O texto lembra que o Google Pay Brasil e a Visa, empresas dos EUA, atuam dentro do Pix.

“Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que o Pix opera uma vez que um vencedor vernáculo fechado do qual as empresas americanas são excluídas ou ao qual são submetidas em termos discriminatórios”, escreveu o governo.

A resposta do Brasil lembrou ainda que os EUA também desenvolveram uma infraestrutura pública de pagamentos, o FedNow, criado pelo Banco Medial do país norte-americano, o Federalista Reserve.

O ataque ao Pix por secção das autoridades estadunidenses é visto uma vez que uma reação ao mecanismo gratuito de pagamentos que prejudicaram empresas dos EUA uma vez que MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay, que cobram pelo mesmo serviço que o Pix oferece gratuitamente.

Decisões do STF

O relatório do USTR também usou decisões pontuais do Supremo Tribunal Federalista (STF) contra plataformas digitais sediadas nos EUA para sustentar a asseveração de que o Brasil estaria “discriminando” empresas norte-americanas.

“Qualquer argumento de irrazoabilidade a esse reverência é totalmente infundada, visto que o USTR sequer identifica, muito menos analisa, os fundamentos e o raciocínio articulados pelos juízes brasileiros ao ordenarem a restrição de teor do dedo”, diz o documento enviado pelo Itamaraty.

O ministro Mauro Vieira rebateu a asseveração de que as decisões do STF seriam “secretas”, uma vez que diz o USTR, destacando que a confidencialidade de processos judiciais é uma premência para manter a integridade das investigações.

Ainda segundo Vieira, o USTR não identificou qualquer norma na legislação brasileira que imponha um restrições a plataformas estrangeiras ou de propriedade dos EUA.

“Empresas que atuam em qualquer grande mercado estrangeiro podem ser obrigadas a satisfazer as determinações legais internas e tolerar penalidades caso não o façam. Isso é uma consequência generalidade de operar sob a jurisdição de outro país soberano”, afirma.

México, Índia e prevaricação

O governo brasiliano ainda refutou os argumentos usados para justificar o tarifaço contra o Brasil envolvendo combate a prevaricação, desmatamento ilícito, proteção à propriedade intelectual, chegada ao mercado de etanol brasiliano e os acordos entre Brasil e o México e a Índia.

O Brasil sustentou que os acordos comerciais com México e Índia foram negociados em conformidade com as regras do negócio global.

“A Seção 301 não autoriza os Estados Unidos a tratar acordos legais preferenciais uma vez que “irrazoáveis” simplesmente porque os Estados Unidos prefeririam não enfrentar a concorrência dos beneficiários desses acordos no mercado brasiliano”, diz o documento.

Mauro Vieira ainda citou observações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países desenvolvidos, para proteger que o Brasil tem um robusto sistema de combate à prevaricação.

“As avaliações das organizações internacionais relevantes corroboram o histórico de emprego da lei no Brasil e contradizem diretamente a caracterização de lacuna sistêmica feita pelo USTR”, diz o relatório.

Mercado de etanol

O USTR aponta que o declínio das exportações de etanol dos EUA para o Brasil e o chegada do etanol brasiliano ao mercado dos EUA seriam “evidências” de que as políticas e práticas do Brasil oneram ou restringem o negócio dos EUA.

“A tarifa [sobre o etanol] se aplica também a todos os países que não se beneficiam de um convénio preferencial e, portanto, não discrimina os EUA”, justificou o governo brasiliano.

Desmatamento ilícito

Sobre o desmatamento ilícito, o Itamaraty lembrou que o atual governo vem aumentando os gastos com monitoramento e combate aos crimes ambientais, destacando o país é reconhecimento internacionalmente por uma legislação ambiental rígida.

“O USTR reconhece expressamente que o Brasil possui um busto permitido para o combate ao desmatamento ilícito e reconhece que o Brasil adotou recentemente medidas para aprimorar a fiscalização, incluindo investimentos em tecnologia e outras medidas relacionadas à emprego da lei”, diz.