Os direitos humanos são uma dimensão que, historicamente, diferenciam de maneira significativa os candidatos que disputam o segundo vez das eleições presidenciais em 2026: o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). 

Enquanto Lula ascendeu politicamente no termo dos anos 1970, fazendo o enfrentamento à ditadura militar e às graves violações de direitos humanos do regime, Flávio Bolsonaro é herdeiro político de seu pai, Jair Bolsonaro, um notório protector da ditadura e apreciador do coronel Carlos Rútilo Ustra, indigitado pela Percentagem Pátrio da Verdade uma vez que responsável por diversos crimes no período ditatorial, incluindo torturas e mortes.

Os planos de governo dos dois candidatos também refletem suas diferenças. Enquanto Flávio aposta na resguardo de direitos endurecendo as penas de quem comete crimes, Lula foca mais na garantia de direitos pelo fortalecimento de políticas públicas e o combate ao delito organizado por meio da asfixia financeira das facções.

Para confrontar as propostas relacionadas aos Direitos Humanos do Projecto de Governo de cada candidato, a diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, recomenda que a a eleitora e o votante pesquisem o que cada candidato já fez ou tem feito ocupando cargos públicos.

Ela ressalta que há elementos concretos dos dois candidatos para se julgar e não só propostas futuras.

“Por exemplo, a posição deles sobre facilitar ou controlar o aproximação a armas, lembrando que mais armas circulando aumentam as chances delas pararem, de forma lícito ou proibido, nas mãos do delito organizado ou até mesmo de agressores que cometem feminicídio.”

Em 2019, projeto de lei apresentado durante o governo de Jair Bolsonaro propôs alterações no Regime do Desarmamento. O texto, bravo por Flávio Bolsonaro, elimina a exigência de identificação dos cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais.

Flávio tem sido questionado justamente por ter jurista em obséquio de um policial criminado de, em 2021, matar a moçoila Ana Clara, de cinco anos, durante uma operação policial no Rio.

Violência

Uma das grandes preocupações da população hoje é a violência, tema que envolve vários aspectos de direitos humanos, conforme explicou a diretora da Conectas.

“Vemos com extrema preocupação as proposições relacionadas à segurança pública que têm apelo populista e parecem mais uma vez que frases de efeito para cortes nas redes do que políticas públicas”.

Segundo a entidade, uma proposta deve ser baseada em evidências e estatística, devem mirar a superação dos fatores que beneficiam a criminalidade. “Ao contrário do que muitos candidatos de extrema-direita pelo mundo afora querem fazer parecer, o endurecimento de penas não é o que efetivamente combate o delito. É alguma coisa já provado por estudos feitos em todo o mundo”, aponta Camila Asano.

“Propostas que vão na contramão disso, uma vez que redução da maioridade penal ou a simples construção de presídios, fazem secção do projecto de governo do candidato Flávio Bolsonaro”, mencionou a perito. Segundo ela, o Brasil já prende muito, tem mais de 900 milénio pessoas presas, e ainda assim os índices de criminalidade no país seguem alarmantes. 

A Conectas ressalta que o uso de perceptibilidade e o desmonte financeiro de facções é o que realmente combate o delito organizado, dentre outras ações mais estruturais. “As operações policiais matam a esmo nas favelas e fazem crianças perderem lição e idosos perderem suas consultas médicas”, lembra.

O projecto de governo de Lula, segundo a perito, aborda a segurança pública trazendo algumas medidas preventivas e de cidadania, para além das medidas de combate direto ao delito. “O projecto fala da implementação das metas do Pena Justa, o incitamento ao uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e extrínseco da polícia”, elencou Camila.

“Mas, no universal, elas foram apresentadas sem aprofundamento. Por exemplo, a geração de um Ministério de Segurança Pública precisa ser detalhada para entendermos, por exemplo, se isso não gerará problemas na integração de dados”, ponderou. 

O Pena Justa foi lançado em fevereiro de 2025 com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, sob coordenação do Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ). O projecto trata de temas uma vez que eliminação da superlotação prisional e garantia de condições básicas de higiene, saúde, aproximação à chuva e sustento; e ampliação da oferta de estudo e trabalho para pessoas encarceradas e geração de oportunidades para egressos.

Ela acrescentou que um ponto de atenção no projecto do candidato Lula é a premência de um maior detalhamento sobre as garantias voltadas para os povos indígenas. “Uma descrição mais aprofundada de uma vez que o atual presidente, se reeleito, garantiria a demarcação e desintrusão de terras indígenas e a proteção aos seus territórios e modos de vida, uma vez que está escrito no documento.”

Flávio Bolsonaro (PL)

As propostas na dimensão de direitos humanos do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, estão presentes em seu projecto de governo, denominado Para o Brasil Vencer o Delongado, e pode ser lido, na íntegra, cá.

O programa de governo, no que tange ao Combate ao Feminicídio e Proteção à Mulher, propõe uma política de tolerância zero para o feminicídio, estabelecendo que os agressores com medida protetiva serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas e que assassinos e agressores cumprirão a pena de forma integral.

O texto prevê também a geração de uma plataforma de serviços de protecção, saúde, orientação jurídica e financeira por aplicativo. O documento prevê ainda prometer aproximação universal a creches para dar suporte às mulheres. Na falta de vagas, a família receberá um voucher-creche para aproximação à rede privada. O texto não informa o valor do voucher.

No tópico da Modernização e Integração dos Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher, o texto prevê a unificação das ferramentas do Ligue 180, delegacias virtuais, botão de emergência e a assistente virtual (ClarIA) em uma plataforma única.

A saudação da Capacitação e Ensino Gratuito para Mulheres, o candidato propõe a instituição da iniciativa “Escola Brasil por Elas”, programa de formação profissional e ensino gratuito focado em áreas tecnológicas, gestão de negócios e empreendedorismo, desenvolvido em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada.

No campo da Garantia da Segurança Pública, o programa de governo propõe a geração de um sistema pátrio de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais com a instalação de câmeras de vigilância em portos, aeroportos e vias públicas. O documento prevê também termo da progressão de regime para crimes hediondos, o agravamento de penas para roubo, pilhagem e receptação de celulares.

O programa propõe também a implementação da castração química. O texto prevê a aprovação de legislação e a emprego da medida punitiva para indivíduos condenados por estupro ou abusos sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes.

Sobre a Redução da Maioridade Penal, o candidato propõe o espeque e a sanção para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevendo ainda a punição de jovens a partir dos 14 anos que cometerem infrações graves, uma vez que estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio.

O documento prevê ainda a geração do Multíplice Federalista de Segurança Máxima, chamado TREVA. Junto aos atuais cinco presídios, o multíplice seria formado por mais cinco novas unidades de segurança máxima no protótipo de El Salvador, com restrições e monitoramento de visitas. O candidato pretende ainda produzir 500 milénio novas vagas na rede prisional em parceria com os estados.

Também é citado o aumento de penas para pilhagem e receptação de celulares. O projecto de governo propõe o enquadramento rígido dessas condutas, determinando a quadruplicação da pena inicial para quem furtar ou revender aparelhos obtidos por meio de atividade criminosa.

Em relação à Assistência e Direitos das Vítimas de Crimes, o candidato propõe que os recursos hoje direcionados às famílias de detentos sejam redirecionados às famílias das vítimas de crimes.

Quanto aos Povos Indígenas e Quilombolas, o programa de governo propõe conferir às comunidades tradicionais autonomia para sentenciar sobre as atividades produtivas em suas terras, garantindo, segundo o texto, desenvolvimento sustentável, o cumprimento das regras ambientais e a previsão de indenizações ou compensações financeiras em casos de restrição de uso.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

As propostas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os Direitos Humanos estão presentes em quase todos os itens do seu programa de governo, chamado Programa de Transformação do Brasil: Um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível, na íntegra, cá.

Em relação aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, o texto propõe a garantia de direitos territoriais para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, com ações para demarcação e desintrusão de terras, além da proteção de suas culturas e modos de vida. Segundo o documento, são previstos também a implantação plena da Universidade Indígena, criada em 2026, e um protótipo de atenção diferenciada à saúde indígena, com participação ativa dos próprios povos originários em sua gestão.

No que tange aos Direitos das Mulheres, o texto prevê a expansão das políticas de combate ao machismo, sexismo e feminicídio, utilizando a manutenção do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio uma vez que guia estratégico. Aliás, o documento estabelece que serão fortalecidos o monitoramento de agressores e a capacitação das forças de segurança. Segundo o projecto, serão asseguradas ainda políticas que apoiem a inserção das mulheres em diversas atividades laborais e o cumprimento da Lei de Paridade Salarial entre homens e mulheres.

Quanto aos Direitos da População LGBTQIAP+, o programa de governo propõe o planejamento de políticas públicas inclusivas que considerem as dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, aspectos étnico-raciais e de classe social. Segundo o documento, serão fortalecidas as ações de combate às discriminações racial, étnica, de classe, ao capacitismo e contra a população LGBTQIAP+ no aproximação ao trabalho decente e na segurança pública.

No tópico dos Direitos da Párvulo e do Jovem, o texto prevê a ampliação da proteção à puerícia por meio de benefícios especiais do Bolsa Família, expansão da instrução em tempo integral, investimentos na construção de creches, proibição do uso de celular nas escolas e emprego do Regime da Párvulo e do Jovem (ECA) do dedo. O projecto estabelece que serão intensificadas as ações de enfrentamento à pobreza infantil e de erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas.

Em relação a Migrantes, Refugiados e Apátridas, o candidato propõe a implementação plena da Política Pátrio de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O documento destaca que serão garantidos o protecção digno, o combate à xenofobia e o ampliação do aproximação a serviços públicos e direitos fundamentais.

No contextura dos Direitos Trabalhistas, Erradicação do Trabalho Servo e Jornada, o programa prevê o combate rigoroso ao trabalho análogo ao servo, ao trabalho infantil e à precarização laboral, incluindo a garantia de proteção previdenciária e trabalhista para quem atua em plataformas digitais. Segundo o documento, o candidato fará a resguardo da aprovação do termo da graduação 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.

A saudação das Ações Afirmativas (Cotas) e Enfrentamento às Desigualdades Étnico-Raciais, o projecto propõe a manutenção e o aperfeiçoamento das cotas no ensino superior e em concursos públicos, com próprio atenção à inclusão de quilombolas. O texto prevê a aceleração da Política Pátrio de Justiça e Ensino Escolar Quilombola (PNEERQ), a ampliação de campi quilombo em Institutos Federais e a ininterrupção da titulação de territórios quilombolas, além de desapropriações por interesse social.

Em relação à Política de Habitação e Redução da Pobreza, o texto prevê a expansão do programa Minha Vivenda Minha Vida para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famílias de mais baixa renda. Segundo o documento, haverá ininterrupção de investimento em urbanização de favelas (programa Periferia Viva) e destinação de imóveis da União (Imóvel da Gente) para habitação social, além de regularização fundiária em ambos os programas.

O projecto de governo cita ainda o fomento às lavanderias públicas, cozinhas solidárias e aos restaurantes populares, no contextura da Política Pátrio de Cuidados. O objetivo é prometer equipamentos públicos que ampliem os cuidados indiretos e comunitários.

Sobre o Combate a Ilegalidades e Gestão do Sistema Prisional, o candidato propõe atuar no sistema penitenciário com foco na garantia de direitos, redução da reincidência e combate ao delito organizado, além do espeque à modernização das penitenciárias estaduais. O texto prevê o cumprimento das metas do Projecto Pena Justa e a instituição do Pacto Pátrio de Realização Penal, fortalecendo a governança e estabelecendo padrões nacionais de gestão carcerária.

Em relação ao Uso de Câmeras Corporais na Atuação Policial, o documento estabelece o incentivo ao uso do equipamento pelas forças de segurança pública, escoltado da definição de diretrizes nacionais para a gestão das imagens. Segundo o texto, haverá também incentivo ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e extrínseco da atividade policial.

No que refere à Renovação das Polícias, o programa prevê a valorização e qualificação dos agentes, uma vez que forma de fortalecer a atuação policial, certificar o uso legítimo da força e ampliar a crédito da população nas instituições. Haverá ainda incitamento ao protótipo de policiamento de proximidade junto aos estados e municípios. O texto prevê a geração do Ministério da Segurança Pública para coordenar a realização das políticas nacionais de segurança pública e a prevenção da violência no país.