Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto, nesta sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de golpe de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública.

O texto pede novo regime fiscal no país, menos rígido do que o atual busto, além da mudança na meta de inflação e da tributação dos ricos no lugar de golpe em despesas sociais.

Assinado por 50 profissionais, o documento afirma que a Faria Lima – avenida no meio de São Paulo, sede dos principais bancos de investimentos, corretoras, escritórios, que representa o mercado financeiro do país – quer impor um “terceiro vez” presidencial com objetivo de fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar o programa de golpe de despesas que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia trinchar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaço bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.

Os especialistas argumentam que o problema da dívida pública é o dispêndio com os juros fixados pelo Banco Meão (BC), e não com os gastos da União. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Resultado Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Em 2022, a dívida estava em 71,7% do PIB.

O texto aponta uma vez que o principal responsável pelo aumento da dívida os juros reais praticados no Brasil, que são os maiores do mundo segundo ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasílico, segundo o BC. 

“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primitivo de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por desculpa da pujança e dos víveres, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto.

O Banco Meão justifica os juros elevados, entre outros motivos, devido as pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a domínio monetária, os gastos primários supra da arrecadação pressionam a inflação.

Tributação de Altas Rendas

No lugar de um golpe de gastos públicos, o que poderia afetar áreas sociais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, que recebem supra de R$ 600 milénio por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de 2025. 

Isso, porque a novidade regra só vale para enunciação de 2027 com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.  

“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma novidade tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve saber dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o transmitido.

No Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de pagamento de Imposto de Renda (IR).

Selic e meta de inflação

O manifesto pede ainda que o Banco Meão não promova nenhuma novidade subida da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e pede medidas para que a queda dos juros chegue às famílias e pequenas e médias empresas endividadas.

Outra proposta é a revisão da meta da inflação, usada pelo BC para fixar os juros. Atualmente, o meio da meta de inflação está em 3% ao ano e é definida pelo Juízo Monetário Vernáculo (CMN), onde o governo federalista tem maioria de votos.

“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o meio de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, temporizar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno trabalho, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Meão”, diz o manifesto.

Novidade regra fiscal

Outra proposta é a concordar no Congresso Vernáculo, ainda neste ano, novidade regra fiscal para o Brasil que substitua o busto fiscal, que limita o prolongamento real das despesas a até 2,5% ao ano e até 70% do prolongamento da receita.  

“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e ensino que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo procuração, uma vez que a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.

O manifesto sugere que uma novidade lei complementar deve excluir dos limites fiscais tanto o investimento público, o Bolsa Família e os pisos da saúde e ensino, quanto os aportes nas estatais e no Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Críticas ao ajuste fiscal

Os especialistas ainda criticam membros do governo que tem defendido, nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, uma vez que o ministro da Herdade, Dario Durigan.

“O programa derrotado volta pela porta da Herdade. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Herdade apertou o orçamento enquanto o Banco Meão elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, diz a nota.

Os especialistas ainda argumentam que o ajuste fiscal de 2015 realizado pela presidente Dilma Rousseff contribuiu para recessão econômica daquele período, o que teria destapado caminho para o impeachment da petista.

“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o espeque obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.

Entre os economistas que assinam o texto, estão os professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Rebento, e da Universidade Federalista Fluminense, Juliane Furno