Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, convocaram o público a escolher, neste ano, políticos dedicados ao desenvolvimento de políticas sobre drogas em simetria com a justiça social. 

Todos os participantes que subiram ao palco do Anfiteatro Sérgio Motta, do Meio Dragão do Mar de Arte e Cultura, defenderam que o voto deve ir para quem tem nitidez sobre a questão para que seja verosímil edificar propostas pertinentes e viáveis que, efetivamente, atendam à população.

A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federalista do Ceará (UFC), foi uma das palestrantes a falar sobre o tema. 

 “Há uma posição ideológica de se reduzir tudo à teoria de que ‘maconha faz mal'”. 

Além de lembrar que negros e pobres são as principais vítimas da suposta “guerra às drogas” deflagrada no Brasil, Magda contou sobre sua rotina no consultório, com pacientes do gênero feminino. 

Ela diz que detecta exatamente quando as pacientes começam a tomar a pregabalina, uma droga recomendada para o tratamento de epilepsia, impaciência e fibromialgia, todos quadros que podem ser atenuados pela cannabis. De tarja vermelha, ou seja, vendida somente mediante receita médica, a pregabalina pode ocasionar efeitos colaterais uma vez que mudanças de humor, falhas de memória, pensamentos de automutilação ou suicídio, alucinação, desmaio e, caso seja cortada de forma repentina, síndrome de jejum. 

A Blis Data, detentora do maior volume de dados de usuários de cannabis medicinal da América Latina, identificou as mulheres mais velhas e empregadas uma vez que as principais consumidoras do resultado importado no Brasil. Geralmente, pretendem encontrar conforto para distúrbios do sono e dor crônica. 

A cannabis é a droga proibido mais usada pelos brasileiros, confirma o 3º Levantamento Pátrio de Álcool e Drogas (Lenad III): na confrontação de 2022 e 2023 com 2012, foi constatado uso maior entre adultos e adolescentes – em ambos os grupos, o índice dobrou. Mais da metade (54%) declararam consumi-la diariamente, por pelo menos duas semanas consecutivas, o correspondente a 3,3% da população (mais de 3,9 milhões de brasileiros).

Um dos maiores erros da indústria farmacêutica, observou a médica, é estabelecer doses genéricas, estendidas a todos, sem considerar as respostas e tolerâncias de cada corpo. “Existe uma máxima, que é ‘comece lento e continue lento’, que é quebrada pela indústria.”

“Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo”, disse. 

Impactos sociais

Os convidados dos painéis abordaram a relação entre a seletividade das polícias e da Justiça, o encarceramento em volume da população negra e a expansão das facções ou milícias. O Datafolha apurou, recentemente, a pedido do Fórum Brasílio de Segurança Pública (FBSP), que quatro em cada dez brasileiros são forçados a levar suas vidas com essas organizações criminosas em suas portas. É o equivalente a 68,7 milhões de pessoas. 

Nas capitais, a taxa sobe para 55,9%. Para mais de um terço (34,9%), a interferência do violação organizado em seu cotidiano é intensa. Outro indicador importante é relativo à quantidade de pessoas que sofreram violência nos 12 meses anteriores à pesquisa do Datafolha: a parcela foi de 40,1% em universal e de 51,1% entre as que moram em bairros com facções ou milícias.

O legisperito Italo Coelho, perito em recta criminal e recta penal, ressalta a semelhança da perseguição contra expoentes da capoeira e do samba com as barreiras impostas à cannabis no país e comenta uma vez que o conhecimento sobre substâncias benéficas para o corpo, dominada por povos tradicionais e benzedeiras, por exemplo, foi sequestrado pela medicina convencional.

“A indústria tem agora todo o recta de vender, nas farmácias, maconha enquanto pessoas são presas por pretexto de um fundamentado e ainda consideradas traficantes”, acrescenta Coelho, que é militante no Ceará Saúde Livre.

Cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Pátrio de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Tamára Silva afirmou que a atuação dos agentes de segurança pública se restringe à repressão e que o resultado é “mais polícia, mais presídio, mais vaga [nas prisões] para solucionar”.

“A gente está vivendo isso há mais de 100 anos. Acompanha cada vez mais o narcotráfico faturando bilhões, vendo a nossa juventude sendo aliciada, a nossa cidade sendo territorializada por essas organizações criminosas, essas facções, definida a partir da lógica da violência.”

“Enquanto a gente está fazendo o evento, pessoas estão sendo presas por quantidades mínimas [de cannabis]”, observou a mediadora das apresentações desse domingo, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, também integrante da Renfa e da Rede Reforma. 

Segundo ela, o encarceramento traz consequências e mais custos para as famílias. Relatório da Pastoral Carcerária Pátrio, divulgado no final de agosto, revela que a compra de produtos básicos de higiene pessoal e alimento, que deveriam ser distribuídos pelo Estado no sistema carcerário, gera gasto médio de muro de 70% de um salário mínimo para essas famílias, quando as visitas ocorrem uma vez por semana. Ao todo, o gasto chega a somar R$ 4,33 bilhões por ano.

Pesquisa complementar, do Meio de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revela que R$ 7,7 bilhões foram gastos em 2023 para implementar a Lei de Drogas em somente seis unidades da federação: na Bahia, no Província Federalista, Pará, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e São Paulo.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registra que o dispêndio dos homicídios relacionado à proibição das drogas corresponde sobre R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Resultado Interno Bruto (PIB).

Programação 

A Febre de Arte foi organizada pela Filial Liamba 360° e a Adapta Associação Canábica. 

A Auê Feira foi, na edição deste ano da Febre de Arte, uma novidade parceira, contribuindo com a experiência acumulada de mais de 100 edições no Ceará e um público de mais de 500 milénio pessoas. Reunidas, contaram com a cocuradoria dos espetáculos e a Rua das Associações, espaço devotado às organizações da Região Nordeste que acolhem pacientes que fazem uso medicinal da cannabis. 

*A repórter viajou a invitação da Filial Liamba 360º.