As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Pátrio, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do termo da graduação de seis dias de trabalho por um de folga, a chamada 6×1.  

De um lado, estudos de entidades que representam o empresariado, as chamadas confederações patronais, projetam queda no Resultado Interno Bruto (PIB) e subida da inflação.

Por outra perspectiva, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário dissemelhante, com impactos reduzidos atingindo somente alguns setores, além da geração de mais empregos e verosímil aumento do PIB.  

Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada ocorre porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político.  

“Secção significativa da literatura econômica que discute o matéria segmento de modelos que assumem, uma vez que regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta. 

Membro do Núcleo de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilene defende que a resistência à redução da jornada, por segmento dos empregadores, pode levar a projeções alarmistas.  

“Do ponto de vista dos empregadores, é evidente que, qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia uma vez que um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade”, acredita. 

Previsões  

A pesquisa da Confederação Pátrio da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasiliano (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%. 

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da subida nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban. 

Já a Confederação Pátrio do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne empresários desses setores, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A estimativa da CNC cita que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%.  Já a CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média. 

“Sem redução dos salários nominais, espera-se por impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade mercantil no Brasil”, diz a CNC. 

Custos x benefícios 

Já o estudo do Ipea afirma que a subida no dispêndio das empresas com os trabalhadores, a partir da redução da jornada, não passaria dos 10%, no caso dos setores mais impactados. Na média, a previsão é de um dispêndio extra do trabalho de 7,8%.   

Porém, considerando o dispêndio totalidade das empresas, conta que engloba o conjunto de gastos, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores uma vez que transacção e indústria, a até 6,6%, no caso do ramo de vigilância e segurança. 

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de haurir aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea. 

A exceção seriam as empresas com até nove trabalhadores, que empregam tapume de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem precisar de pedestal estatal para transição à novidade jornada de trabalho.   

Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, afirma que o levantamento da CNC não demonstra, “de forma transparente”, uma vez que eles chegaram ao aumento de 21% no dispêndio do trabalho. 

“Mesmo olhando só para o dispêndio do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem uma vez que esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou. 

A Agência Brasil procurou a CNC para comentar as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. 

Inflação dos preços 

 

Projeções de aumento de preços com o termo da graduação 6×1 são destaque nos estudos de entidades patronais uma vez que CNC e CNI, que argumentam que o aumento do dispêndio da mão de obra será repassado ao consumidor final.   

O economista da CNI Marcelo Azevedo pondera que a urgência de contratar mais vai gerar aumento de custos na ponta. 

“Tem aumento de dispêndio porque o valor do salário-hora aumentou, portanto vai ter aumento de dispêndio. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica. 

Por sua vez, o economista do Ipea Felipe Pateo avalia que o impacto inflacionário será restringido, lembrando que os empresários podem ainda haurir essa diferença com redução de lucros. 

“O aumento no dispêndio operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do resultado”, afirma Pateo. 

Já a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, avalia que não há risco de aumento generalizado de preços. 

“Se fosse assim, portanto, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara. 

Ela acrescenta que praticamente todos os setores da economia atuam com capacidade ociosa, que permite aumentar a oferta em caso de pressão no lado da demanda. 

“Essa teoria de que uma elevação marginal no dispêndio do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no dispêndio totalidade é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do resultado. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”, justifica. 

A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá efeito semelhante a de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem redução do PIB e do ofício não são respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira. 

“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de ofício”, diz a nota técnica do Ipea. 

Divergências 

A divergência entre as pesquisas ocorre porque os levantamentos partem de pressupostos e premissas diferentes para calcular os impactos sobre o PIB e inflação, por exemplo.  

O estudo da Unicamp segmento da premissa de que a redução da jornada vai incentivar os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI segmento do pressuposto de que a redução do totalidade de horas trabalhadas diminuiria o totalidade do resultado final. 

O gerente de estudo econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Sucursal Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a verdade e precisam definir hipóteses para fazer projeções de impactos da mudança. 

“Você pode assumir que vai ter proveito de produtividade, você pode assumir que não vai ter proveito de produtividade. E tudo muito. Isso faz segmento dos estudos, desde que muito explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera. 

Marilene ressalta que a diferença entre as pesquisas não é resultado de uma manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, pode-se chegar a resultados distintos em razão da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador tem do contexto que se analisa. 

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde encanar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa. 

Produtividade 

 

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho vai impactar a competitividade das empresas. Ele avalia uma vez que improvável o aumento da produtividade para gratificar a redução das horas trabalhadas. 

Ao aumentar a produtividade, uma empresa pode produzir o mesmo com menos tempo de trabalho. 

“A gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa frente aos outros países. Acho difícil apostar numa melhora significativa de produtividade”, explicou à Sucursal Brasil o gerente de estudo econômica da CNI, Marcelo Azevedo. 

A economista Marilane Teixeira aponta que, mesmo com uma jornada relativamente extensa uma vez que a brasileira, a produtividade se mantém estagnada. 

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa. 

O técnico do Ipea Felipe Pateo afirma que há muitas possibilidades para adequação das empresas frente a redução da jornada, não sendo verosímil antecipar uma queda no PIB. 

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.   

Evolução histórica 

 

Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram estudo que não identificou efeitos negativos no nível de ofício. 

“As mudanças relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a verosimilhança de o trabalhador afetado perder o ofício e diminuíram a sua verosimilhança de transpor da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”. 

O economista da CNI Marcelo Azevedo questiona a conferência da redução atual da jornada com a que foi realizada durante a Constituição de 1988, alegando que a economia mudou muito nesses 40 anos. 

“A economia era mais fechada, não tinha globalização uma vez que tem hoje, não tinha o transacção eletrônico de hoje. Era mais fácil haurir os custos com uma inflação elevadíssima uma vez que a daquela quadra”, rebate Azevedo.