O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (23), em Brasília, um pacote de ações de saúde, serviço, assistência e direitos humanos voltadas à população em situação de rua.

Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões e, segundo a pasta, são o maior orçamento já endereçado à proteção de direitos deste público.

De concordância com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o trabalho foi construído com outros ministérios, estados, municípios e sociedade social para dar aproximação a direitos e distinção a essas pessoas.

“Reconhecer a distinção de todos os brasileiros e de todas as brasileiras significa que todo ser humano tem o mesmo valor intrínseco, digno de igual saudação e consideração.”

Durante a cerimônia de entregas do Governo Federalista para a População em Situação de Rua, o ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a urgência de enxergar essa população uma vez que cidadãos de direitos.

“Por mais que esse preconceito ecoe nas mentes de secção da sociedade brasileira, nós não vamos desistir dos valores de solidariedade e humanidade e vamos remunerar o preço que for necessário para manter esses valores uma vez que orientadores da política pública”, disse o ministro Guilherme Boulos.

Profissionais de segurança pública

O MJSP anunciou a formação, em direitos humanos e saudação à distinção das pessoas em situação de vulnerabilidade, de 5.077 profissionais de segurança pública que atuam em contato direto com a população em situação de rua. O investimento será de R$ 900 milénio.

Convidado para o evento na capital federalista, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, reivindicou o termo da violência de agentes da segurança pública contra a população de rua.

“Há princípios fundamentais que não podem ser desrespeitados, e, na Enunciação Universal dos Direitos Humanos, está que ninguém pode ser submetido à tortura, a tratamento vexatório, de constrangimento, e é isso o que nós vemos em muitos municípios”, protestou Júlio Lancellotti.

O padre ainda cobrou a atuação dos Ministérios Públicos Federalista e estaduais e da Defensoria Pública para proteger os interesses das pessoas mais vulneráveis.

 

Ações integradas de ministérios

Entre as iniciativas apresentadas nesta terça, está o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Recenseamento Vernáculo da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE).​​

​Além do recenseamento demográfico inédito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Miséria (MDS) também firmaram um concordância de cooperação técnica e financeira para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A iniciativa prevê o investimento anual de R$ 50 milhões, para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Aproximação a Direitos e Inclusão Social (Cais).

O ministro do MDS, Wellington Dias, defende que o ponto principal é tirar essas pessoas da invisibilidade. O patrão da pasta reconheceu que o conjunto de anúncios de políticas governamentais deve cruzar as barreiras institucionais e chegar de indumentária, “lá na lajeada, na terreiro, onde as pessoas estão”.

Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, os repasses financeiros respeitarão as peculiaridades locais, considerando as diferenças de demanda entre uma capital e uma cidade de médio porte, para prometer as condições de atendimento.

Em outra parceria do Ministério da Justiça, essa com o Ministério do Trabalho e Serviço (MTE), o governo federalista vai investir R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias, para prometer alimento digna a levante público.

O valor servirá para contratar e capacitar 88 bolsistas, que atuarão uma vez que agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária junto à população em situação de rua, em todas as 27 unidades da federação.

De concordância com o MDS, o programa Cozinha Solidária distribuiu, em 2025, murado de 15 milhões de refeições nas unidades em funcionamento no Brasil. A novidade lanço do Cozinha Solidária terá foco na população em situação de rua.

O secretário vernáculo de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Serviço (MTE), Fernando Zamban, afirmou que é prioritário prometer a distinção e os direitos deste público, sem medidas assistencialistas, que não resolvem o problema da invisibilidade das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e de rua.

“É preciso ter ações concretas, mais estruturantes, que deixem o legado histórico para essa população que foi tão marginalizada pelo Estado brasílico.”

“Reconhecer os talentos que as pessoas em situação de rua têm hoje e dar a elas a oportunidade de reconstruir suas vidas economicamente, baseadas em princípios de cooperação, de solidariedade, de autogestão, é fundamental e necessário.”

Saúde

O Ministério da Saúde anunciou R$ 120 milhões anuais para políticas voltadas à população em situação de rua. De concordância com a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a pasta atingiu o número recorde de equipes do Consultório na Rua (eCR), formadas por equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).  A expansão consolida a presença do Estado em todas as 27 unidades da federação.

“Estamos falando literalmente de 170 equipes, até 2022, e, hoje, são 333 equipes espalhadas ao longo do território vernáculo.”

A representante da Saúde adiantou que uma agenda em São Paulo formalizará, nesta quarta-feira (24), um aumento súbito de 20% de equipes na capital paulista. 

“Onde tem gente, tem SUS presente. Portanto, onde tiver população em situação de rua, vai ter o SUS presente, chegando a cada uma e cada um que precisar do zelo, da assistência, da pronunciação intersetorial, baseada na ‘rualidade’ e na territorialidade”, defendeu Ana Luiza Caldas.

O ministro Guilherme Boulos revelou também que o governo está finalizando a regulamentação, junto à Caixa Econômica Federalista e ao Ministério das Cidades, para prometer um percentual obrigatório de unidades habitacionais do programa Minha Morada, Minha Vida reservado especificamente para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

Reivindicações

A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Seguimento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Basílio, enfatizou que a situação de vulnerabilidade é fruto do desamparo do próprio Estado. Joana argumentou que, para cobrar deveres dos cidadãos, o Estado precisa, primeiramente, ofertar e prometer os seus direitos básicos.

“A gente precisa fazer com que essa política chegue na ponta e, de indumentária, a quem está na rua.”

Publicado por denunciar sistematicamente a instalação da chamada “arquitetura hostil” para impedir a permanência e abrigo de pessoas em situação de rua em espaços públicos, uma vez que em viadutos, pontes e marquises, o padre Júlio Lancellotti ainda pediu ao ministro Boulos que os órgãos federais sejam os primeiros a retirar levante tipo de estrutura de seus prédios. São exemplos de arquitetura hostil pedras e grades pontiagudas, pinos chumbados e arames.

Por termo, Boulos disse que, brevemente, será lançada a segunda edição do Projecto Vernáculo Ruas Visíveis. A iniciativa do governo federalista, articulada a estados e municípios, visa ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais e à promoção de mais inclusão da população em situação de rua no Brasil.