As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federalista. 

O conta considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).

A estimativa consta no Relatório de Seguimento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, uma vez que a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

O relatório também alerta para a urgência de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primordial nascente ano e em 2027.

Contas

Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:

• Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;
• Bets: perda de arrecadação relacionada ao termo das apostas de quota fixa;
• MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.

O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas. 

A instituição ressalta que o conta não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.

A IFI projeta déficit primordial de 0,5% do Resultado Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) nascente ano. Para 2027, a avaliação apresentada na rombo do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem solevar o déficit primordial efetivo potencial a 1% do PIB.

O déficit primordial ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

A instituição calcula que seria necessário compreender um superávit primordial de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.

“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primordial de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a urgência de um ajuste fiscal equivalente a um tanto uma vez que 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.

Juros

O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.

A mediana das estimativas de rendimento neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, supra dos 5% utilizados anteriormente uma vez que referência pela IFI.

Nesse cenário, o superávit primordial necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do manobra apresentado no relatório.

A instituição também calcula que a verosimilhança de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o rendimento neutro.

Crédito público

Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas uma vez que despesas financeiras e que não entram diretamente no conta da meta de resultado primordial.

Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.

Descontados os retornos ao Tesouro Pátrio, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

Previdência e BPC

A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Universal de Previdência Social (RGPS) e o Favor de Prestação Continuada (BPC).

No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federalista sobre aposentadoria privativo, estimado em R$ 13 bilhões.

Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no totalidade de benefícios emitidos.

Projecto fiscal

Sobre a transporte da política econômica posteriormente a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de perenidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.

Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e gerar condições para a retomada dos investimentos.

“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, propagação depressa, geração de empregos de qualidade, incremento da renda e quantia para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.

O relatório também recomenda a apresentação de um projecto fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Rancho, em meio às incertezas dos mercados financeiros.

Para a instituição, o duelo é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a rombo de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o propagação econômico.

Remanejamento

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto totalidade das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Unicamente informou que o restante da diferença seria enroupado pela revisão para ordinário de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.

A mensagem de modificação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Pátrio mal for nomeado o relator do projeto. 

Para nascente ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior segmento das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.