Documentos, manuscritos e textos publicados na prensa pelo libertador Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Instrução, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obter o reconhecimento uma vez que Patrimônio Documental da Humanidade. 

A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Registo Vernáculo. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Universal da Unesco.

Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em resguardo da população negra brasileira.

Nascido livre e vendido pelo pai uma vez que servo, Gama aprendeu a ler e grafar aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Recta. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso uma vez que ouvinte e se tornou rábula, pessoa com recta de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na resguardo da libertação de negros escravizados e na licença de registros de identidade para ex-escravizados.

Patrono da liberdade

Pesquisadora e professora da Universidade Federalista do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira disse, em entrevista à Sucursal Brasil, que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização.

“Tudo que escreveu e a maneira uma vez que, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar privado, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou.

Lígia Ferreira é pesquisadora da trajetória de Luiz Gama e autora dos livros Com a vocábulo, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na prensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, que reúnem textos, cartas e poemas do libertador.

Por ser preto, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Recta do Largo do São Francisco, no qual tinha tentado ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, depois receber autorização para defender em primeira instância.

Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de jurista e carteirinha com registro profissional da instituição.

Luiz Gama nasceu liberto, fruto da africana Luiza Mahin, que foi trazida à força da região africana atualmente pertencente ao Benim. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, uma vez que escravizado, pelo próprio pai, o fidalgo português branco Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, em troca de numerário para saldar uma dívida. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão.

“Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não uma vez que os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou Lígia Fonseca Ferreira. 

Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha recta à liberdade e saiu do cativeiro.

Patrimônio documental

O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Registo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Registo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo ror, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.

 

Conforme os critérios estabelecidos pela organização das Nações Unidas, o Brasil pôde inscrever na organização internacional uma segunda candidatura, Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Registo Público do Estado da Bahia.

Entre os mais importantes documentos do ror de Luiz Gama, estão as cartas de emancipação guardadas no Registo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na estação em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.

De concordância com Quintanilha, a equipe do APESP envolvida na produção do dossiê de candidatura levou entre sete e oito meses para juntar os documentos. 

O diretor do registo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, depois o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da perceptibilidade sintético, dar rostos às pessoas que Gama libertou.

“É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, pontuou. “É uma vez que se estivéssemos devolvendo para elas a sua requisito de gente”.

Originalidade na luta

Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar trabalho por ser preto e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no chamado corpo policial, primeiro uma vez que porteiro da delegacia e, depois, uma vez que escrivão e amanuense, função dada à pessoa que escreve os documentos à mão.

“Um servo liberto e novo uma vez que ele, apesar de alfabetizado, não tinha trabalho. Portanto, ele entrou para o corpo policial e ganhava muito pouco”, contou Marcelo Quintanilha.

Foi nesse função, considerado de crédito, que sua luta em prol do abolicionismo ganhou força. Com chegada aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil. Na estação, o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.

“Quando vinha o proprietário dos escravizados pedir o passaporte [na delegacia], ele notava que o escravizado era muito novo e não falava nem português. Ele perguntava de onde [o escravizado] era e, logo, [Gama entendia que] era um servo proibido, contrabandeado”, afirmou. 

Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava proprietário de forma proibido.

“Uma vez que o mandatário, o encarregado dele, era permissivo, esses escravizados acabaram se tornando libertos. Aí, ele foi criando inimizades, pegando [escravizados] de gente poderosa”, explicou.

A partir desse trabalho, o libertador começou a fazer os registros dessas pessoas, e elas passaram a ter uma identidade no país. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869. 

 

Segundo o pesquisador, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz segmento do ror do Apesp.

“Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para narrar a história desses escravos. É muito interessante o livro”, apontou.

Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma versão do que significava o noção de cidadão.

“Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até logo, ninguém tinha aventado”, concluiu.

Questão Netto

O jurista e pesquisador da história do libertador Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida uma vez que a Questão Netto, considerada por historiadores uma vez que a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas.

O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam uma vez que patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Predomínio. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados depois a sua morte.

Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma guerra com a família do comendador, que disputava os bens dele e não queria dar liberdade às pessoas escravizadas.

Bruno Lima analisou os documentos guardados no Registo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados. 

Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.

O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra libertador do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída. 

“Uma obra libertador é uma obra de certeza da liberdade, da emancipação humana e da paridade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso. A desigualdade, a violência e a escravização, que, no limite, é a forma mais brutal de exploração do varão e da mulher”, observou.

Bruno é responsável de Luiz Gama contra o Predomínio: a luta pelo recta no Brasil da Escravidão e organizador dos 11 volumes das Obras Completas de Luiz Gama. Em 2024, ganhou o Prêmio Jabuti Acadêmico, categoria Recta, com o volume Recta, 1870-1875, um dos 11 que compõem Obras Completas de Luiz Gama.