O maior leilão de blocos de exploração e produção de petróleo e gás do chamado Polígono do Pré-Sal terminou com sete dos 13 blocos ofertados sendo arrematados. O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção foi realizado na manhã desta quarta-feira (7).  

A disputa organizada pela Dependência Pátrio do Petróleo, Gás Proveniente e Biocombustíveis (ANP), na sede da instituição, no Núcleo do Rio de Janeiro, permitiu ao governo receber R$ 530 milhões em bônus de assinatura. Se todos os blocos tivessem sido contratados, o valor somaria R$ 1,24 bilhão. 

Esse foi o leilão do pré-sal com mais blocos arrematados. O anterior (3º Ciclo, em 2025), teve cinco áreas licitadas. Com o resultado, a superfície exploratória sob regime de partilha aumenta 58%, alcançando 39,2 milénio km², o equivalente sobre 90% do território do estado do Rio de Janeiro (43,8 milénio km²).

Havia 19 companhias habilitadas, mas unicamente seis apresentaram propostas, sendo quatro estrangeiras. Não houve disputa, ou seja, em todos os sete blocos arrematados, unicamente uma competidora ofereceu lance.  

As maiores vencedoras foram as brasileiras Petrobras e Prio (antiga PetroRio), cada uma com dois blocos. A norueguesa Equinor também levou duas áreas, uma delas em consórcio com a portuguesa Galp.  

Para explorar os blocos, todos localizados nas bacias de Santos e Campos, na costa do Sudeste, as petroleiras se comprometeram a fazer investimentos mínimos na ordem de R$ 778,4 milhões. 

Protótipo de partilha 

Assim uma vez que os bônus de assinatura, os investimentos mínimos são previstos no edital da ANP, escritório reguladora do setor de óleo e gás no país, vinculada ao Ministério de Minas e Força (MME).  

Além de aval do MME, as áreas exploratórias levadas ao leilão receberam sinal virente também do Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima (MMA). 

No leilão do padrão de partilha, vence a empresa que oferecer à União a maior parcela de óleo excedente ─ a produção que sobra posteriormente pagamento dos custos. O entendimento funciona uma vez que uma forma de secretaria do lucro com o Estado brasílio.  

O edital prevê um valor mínimo para cada conjunto. A disputa tem caráter sigiloso na apresentação das ofertas, ou seja, as empresas não ficam sabendo previamente qual é o percentual de excedente em óleo que as concorrentes estão oferecendo e em quais áreas farão oferta.  

Dessa forma, mesmo não tendo havido disputa nos blocos, todos foram arrematados com juro, que variou de 8% a quase 495%. O juro médio foi de 108,38%. 

Estavam em oferta cinco áreas na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita). 

Confira a relação de vencedores em cada superfície arrematada: 

Magnetita 

• Vencedora: Prio 
• Percentual de óleo excedente: 32,80% 
• Juro: 132,79% 

Hematita 

• Prio 
• Óleo excedente: 7,18% 
• Juro: 315,03% 

Azurita 

• Petrobras 
• Óleo excedente: 30% 
• Juro: 139,81% 

Jade 

• Vencedoras: chinesas CNOOC (70% do consórcio) e Sinopec (30%). 
• Óleo excedente: 18,20% 
• Juro: 65,76% 

Cruzeiro do Sul 

• Vencedora: Petrobras 
• Óleo excedente: 15,27% 
• Juro: 8,07% 

Rubi 

• Vencedora: norueguesa Equinor 
• Óleo excedente: 25,02% 
• Juro: 91,72% 

Rodocrosita 

• Vencedoras: norueguesa Equinor (70% do consórcio) e portuguesa Galp (30%) 
• Óleo excedente: 15,52% 
• Juro: 494,64% 

As empresas vencedoras precisam, a partir de agora, seguir as demais etapas previstas no cronograma, uma vez que apresentação de documentos e pagamento do bônus de assinatura, para, portanto, serem assinados os contratos, o que está previsto para 26 de fevereiro de 2027.

Não foram arrematados os blocos Turmalina, Larimar, Aragonita, Opala, Granada e Cerussita. Eles ficam na “prateleira” da próxima rodada de licitação. 

Pré-sal 

O pré-sal fica sob uma espessa categoria de sal, que pode chegar a 7 milénio metros de profundidade. Atualmente, é a principal superfície de produção no país. Em setembro, por exemplo, respondeu por 82,6% do petróleo e gás brasileiros. 

Conforme declarou antes do início do leilão o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, o pré-sal continua sendo “uma das mais relevantes fronteiras exploratórias do mundo”.  

“Temos que continuar trabalhando para ofertar blocos vizinhos às oportunidades identificadas”, disse ele, que se refere ao pré-sal uma vez que “grande riqueza que o país tem”.  

Leilão fora do pré-sal 

A partir das 14h desta quarta-feira, a ANP realiza o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Licença, que coloca em disputa 313 blocos de exploração em 22 setores, que incluem exploração terrestre (onshore) e marítima (offshore), uma vez que o pós-sal na costa do Sudeste.

A diferença é que no padrão de licença, que exclui as áreas do pré-sal, a vencedora é a empresa que oferecer o maior bônus de assinatura. Não há proposta de compartilhar barris de petróleo diretamente com a União.  

No leilão da tarde, dois setores pertencem à Bacia do Ceará, localizada na Margem Equatorial Brasileira. A superfície é vista pela indústria do petróleo uma vez que fronteira promissora. 

Ao todo, 46 empresas estão habilitadas para participar. 

Tanto na partilha quanto na licença, durante a período de produção, as petroleiras pagam royalties e participação peculiar (no caso de campos de grande produção) ao governo, uma forma de ressarcimento ambiental.  

Reações 

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Proveniente e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um meio de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), e o Instituto Brasílico de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, enxergam nos leilões uma forma de dinamizar a indústria do petróleo, gerando tarefa e renda, além de progressão para a segurança energética do país.  

Por outro lado, ativistas ambientais veem os leilões com preocupação. O Instituto Arayara, organização não governamental dedicada a questões socioambientais, chegou a entrar com uma Ação Social Pública na Justiça Federalista pedindo a não realização do leilão. 

A organização alega que há sobreposições das áreas em disputa com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal. 

Desde antes do início do leilão de partilha, manifestantes fazem protestos em frente à sede da ANP.   

 

Novas áreas 

No início do leilão de partilha, o secretário vernáculo de Petróleo, Gás Proveniente e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, afirmou que o petróleo é um fator que concede vantagem ao Brasil no cenário internacional.   

Ele acrescentou que o MME trabalha em conjunto com o MMA para aumentar a oferta de blocos exploratórios para “preservar a segurança energética vernáculo”.   

Segundo ele, nos próximos meses, o governo deve colocar à disposição mais de 50 blocos exploratórios na Bacia de Pelotas, litoral Sul do país. A superfície também é vista uma vez que promissora por ter características geológicas semelhantes à costa africana, onde há produção de petróleo.  

“É um próximo passo”, antecipou.  

 

Ele reafirmou o interesse do governo na exploração conhecida uma vez que “não convencional”, o fraturamento hidráulico (fracking, em inglês).   

Essa técnica utiliza injeção sob subida pressão de uma mistura de chuva, areia e aditivos químicos para provocar fraturas nas formações rochosas e permitir a extração dos combustíveis fósseis.  

A proposta encontra resistência de ambientalistas e é tema de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).