Depois estudo de quase 2 milénio arquivos, vídeos e laudos técnicos, o Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o cão Ouvido não foi morto depois ser agredido por um grupo de adolescentes, mas sim devido a uma “requisito grave e preexistente”. O órgão divulgou nesta terça (12) sua decisão e pediu à Justiça o arquivamento do caso.

A morte do bicho, que aconteceu em janeiro deste ano, teve grande repercussão vernáculo. As investigações da Polícia Social de Santa Catarina revelaram na estação que Ouvido, um cachorro comunitário, havia morrido depois ser agredido cruelmente, por volta das 5h da manhã na praia onde morava, por um grupo de adolescentes.

As autoridades pediram a internação de um dos jovens que teria atacado o cão.

Segundo a estudo feita pela promotoria, os adolescentes e Ouvido “não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão”. O órgão afirma que a morte do bicho – que foi submetido à eutanásia – aconteceu devido a uma “requisito grave e preexistente, e não à agressão”.

A promotoria protocolou sua revelação, que tem 170 páginas, no Pensamento de Recta da Vara da Puerícia e Juventude da Comarca da Capital na última sexta-feira (8). O órgão afirma que o documento analisou quase dois milénio arquivos digitais uma vez que vídeos, mensagens de celular e fotos.

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Remontagem

A remontagem da cronologia dos fatos feita pelo MP foi decisiva para a mudança do veredito, segundo informa o órgão. Na versão da Polícia Social, o juvenil que seria o principal invasor teria permanecido na praia junto com o bicho durante tapume de 40 minutos. Depois a estudo do material, a promotoria concluiu que há “inconsistências temporais que modificaram substancialmente a narrativa”.

O órgão afirma que depois a estudo minuciosa dos vídeos foi identificada uma “defasagem de aproximadamente 30 minutos entre os horários registrados. As câmeras do condomínio registram horário antecipado em tapume de 30 minutos em relação aos horários registrados nas câmeras do sistema [de câmeras privadas]. Essa diferença de horário é nitidamente perceptível pelas condições da luminosidade solar”.

A estudo da promotoria diz ainda que não existe nenhum registro da presença de Ouvido na orla da Praia Brava, sítio onde teria sofrido a agressão. Testemunhas ouvidas na investigação confirmaram que o bicho não foi visto na praia no início da manhã em que teria sido atacado.

Aliás, as análises do MP indicam que enquanto o jovem estava na praia, o bicho estava “a respeito de 600 metros de intervalo”.

“Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, uma vez que afirmado nos relatórios policiais”.

O órgão vai além e afirma que, pelas imagens analisadas, há a constatação “que o cão mantinha plena capacidade motriz e padrão de deslocamento normal quase uma hora depois o horário em que a investigação presume a ocorrência do ato da suposta agressão, afastando a tese de que ele teria retornado da praia já debilitado por ‘agressões’ recentes”.

Exumação

Laudos periciais e prova do médico-veterinário que atendeu o bicho também foram decisivos para a desenlace do Ministério Público.

Através desses elementos, afastou-se a hipótese de maus-tratos a Ouvido. Segundo estudo pericial feita depois a exumação do cachorro, comprovou-se que não havia fraturas ou lesões compatíveis com ação humana.

O que se comprovou é que o cão tinha “sinais de osteomielite na região maxilar esquerda – uma infecção óssea grave e crônica – possivelmente relacionada a doenças periodontais avançadas, evidenciadas pelo acúmulo de cálculos dentários”.

Imagens do crânio de Ouvido revelaram ainda “uma lesão profunda e antiga, com perda de pelos, descamação e inflamação compatíveis com infecção de evolução prolongada. A localização da ferida, inferior do olho esquerdo, é conciliável com o edema observado pelo médico veterinário que atendeu o bicho”.

O cão tinha unicamente “um inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular”.

O MP diz ainda que o fiscalização de imagem não mostrou nenhum outro sinal de violência.

Arquivamento

Além de solicitar à Justiça o arquivamento do caso principal, também foi arquivado o interrogatório que investigava filtração dos familiares dos adolescentes a supostas testemunhas da agressão.

O MP de Santa Catarina solicitou ainda o envio de transcrição dos autos à Corregedoria da Polícia Social de Santa Catarina para estudo de possíveis irregularidades na investigação.

Também pediu à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital a “apuração de verosímil infração administrativa relacionada à divulgação de informações sigilosas à prelo, com referência nominal a juvenil investigado”.

Polícia Social

A Polícia Social de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação solene das medidas adotadas no contexto do interrogatório policial.

Depois a desenlace do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.

A Polícia Social de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.