The New York Times
Os cenários parecem saídos da ficção científica: policiais acessando dados contidos no cérebro de suspeitos para extrair informações à força ou prever se eles pretendem cometer crimes no horizonte.

Mas o secretário-geral das Nações Unidas alertou nesta quinta-feira (8), pela primeira vez, que as neurotecnologias avançam tão rapidamente que a capacidade dos governos de acessar e manipular o cérebro das pessoas pode, um dia, simbolizar uma ameaço aos direitos humanos fundamentais.

O uso imperdoável dessas tecnologias no horizonte, advertiu o secretário-geral António Guterres, pode levar a detenções arbitrárias, alterações dos estados mentais das pessoas e violações da privacidade.

“A neurotecnologia, incluindo suas formas novas e emergentes, apresenta desafios profundos aos direitos humanos quando aplicada à governo da Justiça”, escreveu o secretário-geral. “Sua expansão para além dos ambientes clínicos, alcançando contextos investigativos, judiciais e penitenciários, introduz riscos significativos, além de possíveis benefícios.”

Para enfrentar essas ameaças, o relatório apresenta uma série de recomendações, entre elas a geração de normas compatíveis com o recta internacional, o reconhecimento dos pensamentos porquê “dados pessoais altamente sensíveis” e a exigência de consentimento explícito para o uso de neurotecnologias no sistema de Justiça criminal.

Representantes da extensão de direitos humanos afirmaram que o documento é um passo importante para ampliar a conscientização global sobre o tema e pode ajudar países a desenvolver leis para impedir o uso imperdoável dessas tecnologias.

“Isso dá aos Estados a oportunidade de estabelecer regras claras para regulamentar o uso da neurotecnologia com base nos direitos humanos, antes que ela se torne rotina em investigações, tribunais e prisões”, disse Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU.

Segundo ativistas de direitos humanos, o relatório amplia a compreensão tradicional da liberdade de pensamento, historicamente concentrada na liberdade de sentença, para incluir o recta de manter em sigilo as ideias mais íntimas de uma pessoa.

“Já não se trata exclusivamente das formas clássicas pelas quais a liberdade de pensamento é invocada”, disse Marcello Ienca, professor de moral e neurociência da Universidade Técnica de Munique.

O interesse da ONU pelo tema surge em meio a um movimento global crescente para proteger dados cerebrais. Em 2012, o Chile incluiu na Constituição garantias de proteção à atividade cerebral. Nos Estados Unidos, estados porquê Califórnia, Colorado e Montana aprovaram leis para proteger dados neurais. Medidas semelhantes foram propostas na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México.

Mas, enquanto alguns países trabalham para proteger os dados neurais dos cidadãos, outros já tentam acessá-los.

Na Índia, a polícia utiliza há duas décadas uma tecnologia chamada BEOS (Perfil de Assinatura de Oscilação Elétrica Cerebral) para estabelecer se um suspeito pode ter participado de um delito.

As evidências científicas que sustentam essa tecnologia, baseada na leitura de ondas cerebrais, são escassas. Os resultados de testes com o BEOS não são aceitos porquê provas nos tribunais indianos, mas a tecnologia foi empregada em centenas de casos de grande repercussão, incluindo investigações de assassinatos, estupros e terrorismo.

O BEOS não foi validado pela comunidade científica internacional. Em 2008, um comitê criado pelo governo indiano para julgar a tecnologia concluiu que ela era “aquém do ideal”.

Nem todas as neurotecnologias estão sendo desenvolvidas porquê ferramentas do Estado. Muitas chegaram ao mercado consumidor na forma de dispositivos vestíveis voltados à saúde e ao bem-estar, que ajudam os usuários a monitorar o estresse, o sono e a concentração.

Esses produtos, porém, também estão sujeitos a poucas regras, alertaram especialistas.

A Neurorights Foundation analisou, em 2024, as políticas de privacidade de 30 empresas de neurotecnologia voltadas ao consumidor e constatou que a maioria não estabelecia limites para o uso dos dados cerebrais dos clientes. Mais da metade das empresas, segundo a instalação, permitia explicitamente o compartilhamento dos dados dos usuários com terceiros.

As neurotecnologias também se tornaram ferramentas clínicas importantes para pacientes que sofreram lesões graves no cérebro ou na medula espinhal. Interfaces cérebro-computador já ajudaram pessoas com paralisia a redigir frases imaginando o movimento da escrita, movimentar membros robóticos e jogar xadrez on-line exclusivamente com o pensamento.